Usucapião 0300241-24.2018.8.24.0066 - TJSC

Usucapião 0300241-24.2018.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2018 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita, dada a presunção decorrente da declaração de insuficiência de pág. 20 (CPC, art. 99, §3º).Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2018, às 14:00h, na respectiva sala deste fórum.Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) e seus cônjuges ou companheiros, pessoalmente, e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), por seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, §3º), para comparecerem à audiência de conciliação. Caso a(s) parte(s) autora(s) seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se pessoalmente (CPC, art. 186, §2º).As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, §9º), e poderão constituir representante com procuração específica e poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10). Adverte-se que a ausência injustificada importa ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).Citem-se os confinantes e seus cônjuges ou companheiros, pessoalmente (CPC, art. 246, §1º), para, em querendo, comparecer à audiência de conciliação, acompanhados de seus advogados, e contestar a ação.Citem-se por edital, com prazo de 20 dias (CPC, art. 257, III), interessados incertos ou desconhecidos.Frustrada a conciliação, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, contados da data da audiência, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela(s) parte(s) autora(s) (CPC, art. 344).Apresentada a contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Nesse mesmo prazo, se for o caso, deverá(ão) responder a reconvenção (CPC, art. 343, §1º) e manifestar-se sobre a indicação de substituição da(s) parte(s) ré(s) em preliminar de ilegitimidade passiva (CPC, art. 338 e 339, §§ 1º e 2º).Após isso, retornem conclusos para saneamento.Em caso de revelia, certifique-se e

25/04/2018, 18:56

Determinado a citação/notificação - Defiro a justiça gratuita, dada a presunção decorrente da declaração de insuficiência de pág. 20 (CPC, art. 99, §3º).Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2018, às 14:00h, na respectiva sala deste fórum.Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) e seus cônjuges ou companheiros, pessoalmente, e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), por seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, §3º), para comparecerem à audiência de conciliação. Caso a(s) parte(s) autora(s) seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se pessoalmente (CPC, art. 186, §2º).As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, §9º), e poderão constituir representante com procuração específica e poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10). Adverte-se que a ausência injustificada importa ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).Citem-se os confinantes e seus cônjuges ou companheiros, pessoalmente (CPC, art. 246, §1º), para, em querendo, comparecer à audiência de conciliação, acompanhados de seus advogados, e contestar a ação.Citem-se por edital, com prazo de 20 dias (CPC, art. 257, III), interessados incertos ou desconhecidos.Frustrada a conciliação, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, contados da data da audiência, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela(s) parte(s) autora(s) (CPC, art. 344).Apresentada a contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Nesse mesmo prazo, se for o caso, deverá(ão) responder a reconvenção (CPC, art. 343, §1º) e manifestar-se sobre a indicação de substituição da(s) parte(s) ré(s) em preliminar de ilegitimidade passiva (CPC, art. 338 e 339, §§ 1º e 2º).Após isso, retornem conclusos para saneamento.Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos para sentença.Intimem-s

16/04/2018, 18:07

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição

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Juntada de Petição

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270, 272, 274, 273, 271, 275, 277 e 276

Juntado(a)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300703-78.2018.8.24.0066/SC - ref. ao(s) evento(s): 239, 269

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(18)