Petição Cível 0002585-89.2005.8.24.0039 - TJSC

Petição Cível 0002585-89.2005.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0303494-67.2019.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 235, 237

29/11/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAIR TERESINHA PRESTES BARBOSA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO: OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO: JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: ANTONIO CARLOS LEMOS DA COSTA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO: OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO: JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: ELTA RODRIGUES FRANCA PADILHA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO: OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO: JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: IVORI BORGES DE JESUS ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO: OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO: JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: IRACEMA ESCOBAR ERT ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO: OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO: JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: JAIRO ROS SEGUNDO ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO: OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO: JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: JOAO VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO: OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO: JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: JOSE PEDRO BORGES ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO: OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO: JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: MARIA DILMA DOS ANJOS ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO: OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO: JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: RUBENS DA SILVA CELIDONIO ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO: OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO: JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: ZENITA TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO: OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO: JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR: FERNAO COSTA PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR PROCURADOR: GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002585-89.2005.8.24.0039/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARIONI

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DILMA DOS ANJOS. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

05/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS LEMOS DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTA RODRIGUES FRANCA PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA ESCOBAR ERT. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVORI BORGES DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO ROS SEGUNDO. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VIEIRA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEDRO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS DA SILVA CELIDONIO. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENITA TERESINHA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 13:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:46

Aguardando publicação - Relação: 0110/2006 Teor do ato: R.H. Em relação ao pedido de litisconsórcio passivo necessário feito pela parte requerida na contestação, entendo como desnecessária a participação da COHAB/SC no processo, porquanto inexiste amparo legal para tal pretensão, já que estranha ao contrato de seguro, conforme decisões, cujas ementas passo a transcrever: "Agravo de instrumento interposição contra decisão de magistrado a quo que, nos autos da ação ordinária e responsabilidade obrigacional, indeferida a participação da Companhia de Habitação do Estado COHAB/SC, para integrar a lide, como litisconsorte passivo necessário. Descabimento. Despacho agravado, mantido. 'Inadimissível a denunciação da lide, pois segundo orientação do Pretório Excelso, inexiste litisconsorte passivo necessário quando a decisão não acarreta qualquer obrigação direta para terceiro chamado à lide (JC 44/170, pág. 170). Recurso desprovido" (Al 7.5558- Joinville, Rel. Des. Alcides Aguiar) No mesmo sentido: "É provido o agravo retido. A empresa Bradesco Sul S/A Crédito Imobiliário deve ser excluída da condenação e da própria relação processual, pela evidente ilegitimidade de parte, pois é apenas o agente financiador da operação imobiliária, não figurando no contrato de seguro" (Agravo de Instrumento n° 9989, Laguna, rel. Amaral e Silva, in DJ, n° 9.336, de 10.10.95, p. 09) "PROCESSUAL LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO SEGURO HABITACIONAL AGENTE FINANCEIRO INEXISTÊNCIA. Se a relação de direito material deflui de contrato de seguro, é inaceitável a solidareidade passiva da seguradora com o agente financeiro. Decisão: por votação unânime, dar provimento ao recurso. Custas na forma da lei". (JC 54/116-117) Não vislumbro, também, a indispensabilidade da presença da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nos autos pois a sua atuação deu-se na qualidade de agente financeiro das obras. Como tal, não visualizo, a priori, qualquer potencial direito de regresso ou liame jurídico a justificar sua participação neste f

22/06/2006, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - R.H. Em relação ao pedido de litisconsórcio passivo necessário feito pela parte requerida na contestação, entendo como desnecessária a participação da COHAB/SC no processo, porquanto inexiste amparo legal para tal pretensão, já que estranha ao contrato de seguro, conforme decisões, cujas ementas passo a transcrever: "Agravo de instrumento interposição contra decisão de magistrado a quo que, nos autos da ação ordinária e responsabilidade obrigacional, indeferida a participação da Companhia de Habitação do Estado COHAB/SC, para integrar a lide, como litisconsorte passivo necessário. Descabimento. Despacho agravado, mantido. 'Inadimissível a denunciação da lide, pois segundo orientação do Pretório Excelso, inexiste litisconsorte passivo necessário quando a decisão não acarreta qualquer obrigação direta para terceiro chamado à lide (JC 44/170, pág. 170). Recurso desprovido" (Al 7.5558- Joinville, Rel. Des. Alcides Aguiar) No mesmo sentido: "É provido o agravo retido. A empresa Bradesco Sul S/A Crédito Imobiliário deve ser excluída da condenação e da própria relação processual, pela evidente ilegitimidade de parte, pois é apenas o agente financiador da operação imobiliária, não figurando no contrato de seguro" (Agravo de Instrumento n° 9989, Laguna, rel. Amaral e Silva, in DJ, n° 9.336, de 10.10.95, p. 09) "PROCESSUAL LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO SEGURO HABITACIONAL AGENTE FINANCEIRO INEXISTÊNCIA. Se a relação de direito material deflui de contrato de seguro, é inaceitável a solidareidade passiva da seguradora com o agente financeiro. Decisão: por votação unânime, dar provimento ao recurso. Custas na forma da lei". (JC 54/116-117) Não vislumbro, também, a indispensabilidade da presença da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nos autos pois a sua atuação deu-se na qualidade de agente financeiro das obras. Como tal, não visualizo, a priori, qualquer potencial direito de regresso ou liame jurídico a justificar sua participação neste feito, lembrando-se que no

11/05/2006, 12:00

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Partes do Processo(11)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0303494-67.2019.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 235, 237

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DILMA DOS ANJOS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS LEMOS DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTA RODRIGUES FRANCA PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA ESCOBAR ERT. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVORI BORGES DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO ROS SEGUNDO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VIEIRA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEDRO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS DA SILVA CELIDONIO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENITA TERESINHA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A. Justiça gratuita: Deferida.

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