Procedimento Comum Cível 0310055-78.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2017

Valor da Causa

R$ 18.800,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

CLAUDIA CRISTINA DE BEM

CPF

Autor

AGUIAR S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DEBASTIANI

OAB/SC 043316·CPF·Representa: Autor

MOACIR ANTONIO LOPES ERN

OAB/SC 007420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/03/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:33

Baixa Definitiva

08/11/2022, 18:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

08/11/2022, 12:30

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIA CRISTINA DE BEM

08/11/2022, 12:30

Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA WORKFIX LTDA

08/11/2022, 12:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

11/10/2022, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/10/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/10/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:49

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/03/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:33

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:49

08/11/2022, 18:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

08/11/2022, 12:30

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIA CRISTINA DE BEM

08/11/2022, 12:30

Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA WORKFIX LTDA

08/11/2022, 12:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

11/10/2022, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/10/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/10/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:49

Transitado em Julgado

08/09/2022, 13:49

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CV Número: 03100557820178240039

06/09/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIA CRISTINA DE BEM ADVOGADO: MAURICIO DEBASTIANI (OAB SC043316) APELADO: CONSTRUTORA WORKFIX LTDA ADVOGADO: MOACIR ANTONIO LOPES ERN (OAB SC007420) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310055-78.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

18/07/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 15:09

Juntada

17/10/2019, 15:46

Juntada

01/07/2019, 13:56

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/06/2019, 15:09

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/06/2019, 15:09

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação pelo requerido/apelado quanto à intimação de fl. 147.

25/06/2019, 13:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068 Página:

28/05/2019, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida/apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 125/142, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Moacir Antonio Lopes Ern (OAB 7420/SC)

24/05/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida/apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 125/142, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/05/2019, 18:18

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10038625-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/05/2019 15:44

23/05/2019, 15:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0215/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:

03/05/2019, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0215/2019 Teor do ato: concedo a TUTELA DE URGÊNCIA, no que DETERMINO ao réu que tome as providências necessárias para possibilitar a outorga da escritura em nome da autora, no prazo máximo de 6 (seis) meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de eventuais perdas e danos em razão de eventual impossibilidade, ressalvada as despesas previstas em contrato a cargo da autora e ato contínuo JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial no que CONDENO o réu ao pagamento da multa contratual no importe de 10% sobre o valor de venda do imóvel (cláusula 6ª), devidamente corrigido a partir da mora, com incidência de juros legais (1%), desde a citação. Condeno as partes, tendo em vista o êxito parcial, art. 86, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na forma do art. 85, §2º, do CPC, em 20% sobre o valor da condenação, divididas as obrigações em 40% para o autor e 60% pelo réu. Por fim, proceda-se a retirada do sigilo sobre a petição e documentação apresentada pela autora. Advogados(s): Moacir Antonio Lopes Ern (OAB 7420/SC), Mauricio Debastiani (OAB 43316/SC)

30/04/2019, 14:49

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

29/04/2019, 13:30

Certificado a publicação e registro da sentença

29/04/2019, 13:29

Julgado procedente em parte do pedido - concedo a TUTELA DE URGÊNCIA, no que DETERMINO ao réu que tome as providências necessárias para possibilitar a outorga da escritura em nome da autora, no prazo máximo de 6 (seis) meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de eventuais perdas e danos em razão de eventual impossibilidade, ressalvada as despesas previstas em contrato a cargo da autora e ato contínuo JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial no que CONDENO o réu ao pagamento da multa contratual no importe de 10% sobre o valor de venda do imóvel (cláusula 6ª), devidamente corrigido a partir da mora, com incidência de juros legais (1%), desde a citação. Condeno as partes, tendo em vista o êxito parcial, art. 86, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na forma do art. 85, §2º, do CPC, em 20% sobre o valor da condenação, divididas as obrigações em 40% para o autor e 60% pelo réu. Por fim, proceda-se a retirada do sigilo sobre a petição e documentação apresentada pela autora.

29/04/2019, 13:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10068090-6 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 21/08/2018 20:57

21/08/2018, 21:41

Conclusos para Julgamento antecipado

13/04/2018, 12:10

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJGS.18.10027401-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/04/2018 22:45

12/04/2018, 22:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2782 Página:

21/03/2018, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste acerca da contestação/documentação de p. 84/97, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mauricio Debastiani (OAB 43316/SC)

19/03/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste acerca da contestação/documentação de p. 84/97, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/03/2018, 18:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.18.10019057-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/03/2018 17:37

19/03/2018, 17:53

Ato realizado pelo conciliador - Audiência sem acordo

06/03/2018, 14:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/01/2018, 07:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796054143TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : JJ Projetos e Construções Diligência : 15/01/2018

20/01/2018, 07:14

Juntada

20/01/2018, 07:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.10001717-4 Tipo da Petição: Informações Data: 17/01/2018 17:06

17/01/2018, 17:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 2738 Página:

17/01/2018, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2018 Teor do ato: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.Nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2018, às 14:15 horas.O autor informou o interesse na composição, de forma que a presença das partes é obrigatória e o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º do CPC.Intime-se e cite-se como requerido, nos termos da Lei. Advogados(s): Mauricio Debastiani (OAB 43316/SC)

15/01/2018, 13:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

09/01/2018, 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela - INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.Nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2018, às 14:15 horas.O autor informou o interesse na composição, de forma que a presença das partes é obrigatória e o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º do CPC.Intime-se e cite-se como requerido, nos termos da Lei.

08/01/2018, 14:53

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 06/03/2018 Hora 14:15 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

08/01/2018, 14:52

Conclusos para despacho

18/12/2017, 13:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/12/2017 através da guia nº 039.5072950-05 no valor de 385.43

16/12/2017, 14:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/12/2017, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 18:18

SENTENÇA

•29/04/2019, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 18:15

DECISÃO

•08/01/2018, 14:53