Procedimento Comum Cível 0004575-70.2018.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004575-70.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0527/2019 Teor do ato: declaro saneado o feito. III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Trata-se de ação de cobrança aforada por Fábio Wolff Esportes em face de Urbano Agroindustrial Ltda., sede em que pretende a parte autora, em síntese, seja a ré condenada ao pagamento do equivalente a 10% a título de remuneração/comissão sobre "todos os contratos de patrocínio formalizados, inclusive aditamentos, e todos os que visam o patrocínio para a Temporada 2018 e anos seguintes, inclusive plus, prêmios e outras bonificações efetivadas em 2017" (fl. 18). Ocorre que, não obstante a documentação trazida pela postulante, a parte ré aduz que a renovação do contrato de patrocínio firmado entre São Paulo Futebol Clube e Urbano Agroindustrial Ltda. para o ano de 2018 ocorreu sem nenhuma intervenção da parte autora, sendo indevida, portanto, qualquer verba de comissão. A par das considerações supra, não há dúvida de que as partes firmaram contrato de prestação de serviços de marketing esportivo referente à temporada de 2017 (fls. 29/37). Outrossim, os emails de fls. 21/27 e 39/56 demonstram, ao menos nessa fase de cognição sumária, que as tratativas mantidas entre os litigantes também se deram durante o ano de 2017, havendo inúmeras conversas que, ao menos em princípio, demonstram reais esforços do postulante na concretização do patrocínio para o ano de 2018 (o qual efetivamente foi ajustado, conforme notícias também acostadas ao processo). Portanto, analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a existência contrato verbal entre as partes objetivando a continuidade dos serviços de marketing esportivo prestados pela parte autora no tocante aos

07/05/2019, 12:38

Decisão interlocutória - SAJ - declaro saneado o feito. III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Trata-se de ação de cobrança aforada por Fábio Wolff Esportes em face de Urbano Agroindustrial Ltda., sede em que pretende a parte autora, em síntese, seja a ré condenada ao pagamento do equivalente a 10% a título de remuneração/comissão sobre "todos os contratos de patrocínio formalizados, inclusive aditamentos, e todos os que visam o patrocínio para a Temporada 2018 e anos seguintes, inclusive plus, prêmios e outras bonificações efetivadas em 2017" (fl. 18). Ocorre que, não obstante a documentação trazida pela postulante, a parte ré aduz que a renovação do contrato de patrocínio firmado entre São Paulo Futebol Clube e Urbano Agroindustrial Ltda. para o ano de 2018 ocorreu sem nenhuma intervenção da parte autora, sendo indevida, portanto, qualquer verba de comissão. A par das considerações supra, não há dúvida de que as partes firmaram contrato de prestação de serviços de marketing esportivo referente à temporada de 2017 (fls. 29/37). Outrossim, os emails de fls. 21/27 e 39/56 demonstram, ao menos nessa fase de cognição sumária, que as tratativas mantidas entre os litigantes também se deram durante o ano de 2017, havendo inúmeras conversas que, ao menos em princípio, demonstram reais esforços do postulante na concretização do patrocínio para o ano de 2018 (o qual efetivamente foi ajustado, conforme notícias também acostadas ao processo). Portanto, analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a existência contrato verbal entre as partes objetivando a continuidade dos serviços de marketing esportivo prestados pela parte autora no tocante aos contratos de patrocínio firmados em 2018 e 2019

02/05/2019, 17:25

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Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.951,35

Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7607868, Subguia 3898584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.004,74

Todas as movimentações(95)