Procedimento Comum Cível 0003329-14.2002.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2002

Valor da Causa

R$ 42.106,78

Órgão julgador

-

Partes do Processo

APL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

LUCIMARA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MAURO ALVES DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:03

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:03

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Rescisão / Resolução (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

15/08/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/06/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

10/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:17

Baixa Definitiva

13/01/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

09/12/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

07/12/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/11/2022, 16:59

Todas as movimentações(196)

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:03

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:03

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Rescisão / Resolução (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

15/08/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:59

19/06/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

10/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:17

Baixa Definitiva

13/01/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

09/12/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

07/12/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

14/11/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

07/11/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAURO ALVES DA LUZ, Guia 4574531, Subguia 2411013

07/11/2022, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/12/2022. Parte LUCIMARA LIMA DE OLIVEIRA, Guia 4574530, Subguia 2411012

07/11/2022, 20:28

Juntada - Guia Gerada - MAURO ALVES DA LUZ - Guia 4574531 - R$ 105,52

07/11/2022, 20:28

Custas Satisfeitas - Parte: APL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

07/11/2022, 20:28

Juntada - Guia Gerada - LUCIMARA LIMA DE OLIVEIRA - Guia 4574530 - R$ 105,52

07/11/2022, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2022, 20:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

05/11/2022, 22:12

Transitado em Julgado

05/11/2022, 22:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:59

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 00033291420028240064

06/09/2022, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIMARA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Roxane Coimbra de Nonohay (OAB SC014274) ADVOGADO: Leonardo Gianotti de Nonohay (OAB SC007769) APELANTE: MAURO ALVES DA LUZ ADVOGADO: Roxane Coimbra de Nonohay (OAB SC014274) ADVOGADO: Leonardo Gianotti de Nonohay (OAB SC007769) APELADO: APL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ (OAB SC015571) ADVOGADO: HERCILIO EMERICH LENTZ (OAB SC010833) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003329-14.2002.8.24.0064/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

18/07/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/10/2020, 11:46

Informações

01/10/2019, 18:36

Juntada

07/01/2019, 10:18

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

13/12/2018, 16:02

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/12/2018, 16:01

Juntada de documento

13/12/2018, 15:06

Juntada

13/12/2018, 15:06

Juntada de documento

13/12/2018, 14:55

Juntada

13/12/2018, 14:50

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM MIDIA

13/12/2018, 14:49

Processo físico convertido em processo eletrônico

13/12/2018, 14:46

Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos Físicos para Digital pela DCDP/TJSC.

21/08/2018, 15:53

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003329-14.2002.8.24.0064/01 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal:

21/08/2018, 15:51

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

15/08/2018, 18:32

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.18.10050127-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/05/2018 11:47

15/08/2018, 18:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 00:27

Recebidos os autos

11/06/2018, 12:30

Autos entregues em carga ao Advogado - Autorizado Marcos Antonio Pereira Junior, tel: 48 996015692

24/05/2018, 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2817 Página:

22/05/2018, 18:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2018 Teor do ato: DECISÃO I. Proceda-se à penhora no rosto dos autos, conforme determinado no expediente de fl. 227 II. Após, diante da interposição de recurso de apelação (fl. 228/235), intime-se a(s) parte(s) apelada(s) para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). Registro que o juízo de admissibilidade do(s) apelo(s), no que se inclui a apreciação dos efeitos com que é(são) recebido(s), incumbe ao órgão ad quem (CPC, art. 1.012, caput e § 3o, incisos I e II). Certifique-se a interposição de apelação adesiva pelo(a)(s) apelado(a)(s). Caso existente, intime(m)-se o(a)(s) apelante(s) para contra-arrazoar(em) em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 2o). Na hipótese de suscitadas, em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento não cobertas pela preclusão para análise do órgão ad quem, na forma do art. 1.009, § 1o, do CPC, intime(m)-se o(a)(s) apelante(s) para manifestar(em)-se a respeito em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.009, § 2o). III. Tudo cumprido e certificado eventual decurso de prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens. São José (SC), 19 de abril de 2018. Marivone Koncikoski Abreu Juíza de Direito Advogados(s): Leonardo Gianotti de Nonohay (OAB 7769/SC), Hercílio Emerich Lentz (OAB 10833/SC)

11/05/2018, 14:33

Recebidos os autos

24/04/2018, 12:29

Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO I. Proceda-se à penhora no rosto dos autos, conforme determinado no expediente de fl. 227 II. Após, diante da interposição de recurso de apelação (fl. 228/235), intime-se a(s) parte(s) apelada(s) para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). Registro que o juízo de admissibilidade do(s) apelo(s), no que se inclui a apreciação dos efeitos com que é(são) recebido(s), incumbe ao órgão ad quem (CPC, art. 1.012, caput e § 3o, incisos I e II). Certifique-se a interposição de apelação adesiva pelo(a)(s) apelado(a)(s). Caso existente, intime(m)-se o(a)(s) apelante(s) para contra-arrazoar(em) em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 2o). Na hipótese de suscitadas, em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento não cobertas pela preclusão para análise do órgão ad quem, na forma do art. 1.009, § 1o, do CPC, intime(m)-se o(a)(s) apelante(s) para manifestar(em)-se a respeito em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.009, § 2o). III. Tudo cumprido e certificado eventual decurso de prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens. São José (SC), 19 de abril de 2018. Marivone Koncikoski Abreu Juíza de Direito

20/04/2018, 15:44

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80058 - Protocolo: DSJE18000019050

04/04/2018, 18:02

Conclusos para decisão interlocutória

30/01/2018, 15:47

Juntada de documento - Malote Digital referente autos nº 0039767121995824002302 3ª Vara Cível Capital

30/01/2018, 13:36

Recebidos os autos

26/01/2018, 13:12

Autos entregues em carga ao Advogado - TEL: 99989 3017 - CARGA RÁPIDA.

25/01/2018, 15:14

Recebidos os autos

25/01/2018, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0006/2018 Data da Publicação: 15/01/2018 Número do Diário: 2736 Página:

19/01/2018, 17:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2018 Teor do ato: Ante o exposto julgo:1 - Procedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC e, via de consequência, declaro rescindido o contrato de financiamento:1.1 Diante da impossibilidade do retorno da partes ao estado anterior, deverão os réus indenizar a parte autora no valor do contrato, observando-se os critérios estipulados na decisão das fls. 77-78 e a data da inadimplência de13-6-2013, nos moldes da fundamentação;1.2 - Deverão os réus indenizar a parte autora a títulos de perdas e danos pagando-lhe alugueres de 10-2-2000 a 9-5-2013;1.3 Eventuais valores pagos pelos requeridos deverão ser compensados com o montante por eles devido;2 A apuração do saldo devedor deverá se dar em liquidação de sentença, após a dedução dos valores pagos pelos réus;3 - condeno os réus ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Advogados(s): Leonardo Gianotti de Nonohay (OAB 7769/SC), Hercílio Emerich Lentz (OAB 10833/SC)

11/01/2018, 17:19

Certificado a publicação e registro da sentença

10/01/2018, 16:23

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto julgo:1 - Procedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC e, via de consequência, declaro rescindido o contrato de financiamento:1.1 Diante da impossibilidade do retorno da partes ao estado anterior, deverão os réus indenizar a parte autora no valor do contrato, observando-se os critérios estipulados na decisão das fls. 77-78 e a data da inadimplência de13-6-2013, nos moldes da fundamentação;1.2 - Deverão os réus indenizar a parte autora a títulos de perdas e danos pagando-lhe alugueres de 10-2-2000 a 9-5-2013;1.3 Eventuais valores pagos pelos requeridos deverão ser compensados com o montante por eles devido;2 A apuração do saldo devedor deverá se dar em liquidação de sentença, após a dedução dos valores pagos pelos réus;3 - condeno os réus ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

04/12/2017, 11:57

Processo selecionado CGJAPOIA

05/06/2017, 13:14

Ajuste correicional conclusos para sentença

05/06/2017, 13:14

Conclusos para decisão interlocutória

16/06/2016, 14:26

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80057 - Protocolo: WSJE15100813105

25/05/2016, 18:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0698/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2259 Página:

16/12/2015, 16:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0698/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 05 ( cinco ), manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls 192/193, com a informação de ECT: Endereço Insuficiente. Advogados(s): Hercílio Emerich Lentz (OAB 10833/SC)

14/12/2015, 15:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 05 ( cinco ), manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls 192/193, com a informação de ECT: Endereço Insuficiente.

17/11/2015, 18:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR377798372TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Lucimara Lima de Oliveira

17/11/2015, 15:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR377798369TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Mauro Alves da Luz

17/11/2015, 15:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/11/2015, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/11/2015, 14:40

Recebidos os autos

13/10/2015, 15:30

Mero expediente - SAJ - Vistos em Gabinete. Intime-se pessoalmente a parte requerida acerca da decisão de fl. 165 e calculos de fl. 166, para purgar a mora, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/09/2015, 14:07

Conclusos para decisão interlocutória

12/03/2015, 15:32

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80056 - Protocolo: WSJE14100773986

27/02/2015, 15:45

Recebidos os autos

09/01/2015, 15:01

Autos entregues em carga ao Advogado - TELEFONE (48) 91591118

12/12/2014, 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0688/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 2019 Página:

12/12/2014, 14:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0688/2014 Teor do ato: Fica intimado a parte requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 173/174, com a informação da ECT "mudou-se" no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Hercilio Emerich Lentz (OAB 10833/SC)

10/12/2014, 16:41

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado a parte requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 173/174, com a informação da ECT "mudou-se" no prazo de 5 (cinco) dias.

16/09/2014, 16:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR224920896TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Mauro Alves da Luz

12/09/2014, 15:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR224920919TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Lucimara Lima de Oliveira

12/09/2014, 15:29

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/08/2014, 17:26

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/08/2014, 17:26

Recebidos os autos

06/08/2014, 18:24

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se a parte requerida, pessoalmente, para purgar a mora, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculo de fl. 166, sob pena de sua constituição em mora e consequente rescisão contratual.

04/08/2014, 15:59

Concluso para despacho - SAJ

21/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 01

14/06/2013, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem o pagamento ou oferecimento de manifestação pela parte requerida.

13/06/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0133/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 1622 Página:

03/05/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0133/2013 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida para purgar a mora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, conforme decisão de fl. 165. Advogados(s): Leonardo Gianotti de Nonohay (OAB 007.769/SC)

30/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimada a parte requerida para purgar a mora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, conforme decisão de fl. 165.

08/04/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado - Esc. 26

08/04/2013, 12:00

Carga à Contadoria

05/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

05/04/2013, 12:00

Aguardando envio para o Contador

01/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

15/03/2013, 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho A decisão de fls. 69/78 determinou expressamente que "os juros moratórios e multa incidissem somente após a revisão, se verificada a inadimplência". A revisão se deu quando foram efetuados os cálculos de fls. 130/136, quando então restou apurado um débito de R$ 42.083,95 (quarenta e dois mil e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), sem juros de mora e correção monetária. Intimada a parte requerida para efetuar o pagamento do cálculo efetuado, restringiu-se a alegar que foram incluídos juros de mora e correção monetária indevidamente, contudo, mesmo ciente do valor que entendia correto, quedou-se inerte. Assim, considerando que restou comprovada a inadimplência, remetam-se os autos ao Contador para incluir os juros de mora e correção monetária sobre o valor de R$ 42.083,95 (quarenta e dois mil e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), conforme fixado na decisão de fls. 69/78, a partir da data do cálculo de fls. 130/136, ou seja, 19.3.2010. Após, intime-se a parte requerida para purgar a mora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Por fim, voltem conclusos. Intimem-se.

07/03/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/07/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 09.01.2013

19/07/2012, 12:00

Ajuste Correicional-Concluso saneador/julg. antec.

19/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - JV's 7

05/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

04/06/2012, 12:00

Juntada de petição - 043500

04/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

24/05/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Carga Normal c/ Autorização - Advogado Hercilio Emerich Lentz - Tel (480 3223-6107

24/05/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0147/2012 Data da Publicação: 21/05/2012 Número do Diário: 1394 Página:

21/05/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0147/2012 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 150/154, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Hercilio Emerich Lentz (OAB 010.833/SC)

17/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

16/05/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/05/2012, 12:00

Despacho outros - R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 150/154, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/02/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Meta 2 - Esc. 02

29/11/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/06/2011, 12:00

Juntada de petição

08/06/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

07/06/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/06/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/05/2011, 12:00

Carga ao Advogado - 21070230 cr

17/05/2011, 12:00

Aguardando outros

07/01/2011, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem purgação da mora ou oferecimento de manifestação pelos requeridos acerca do despacho de fl. 147.

17/12/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0310/2010 Data da Publicação: 27/09/2010 Número do Diário: 1015 Página:

28/09/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0310/2010 Teor do ato: Nos termos da decisão interlocutória que revisou de ofício o contrato entabulado entre as partes, que transitou em julgado, homologo o cálculo apresentado pela contadoria judicial, auxiliar do juízo. Assim, intimem-se os réus para purgarem a mora, nos termos do cálculo retro apresentado, em 10 (dez) dias. Cumpra-se com urgência, PROCESSO INCLUSO NA META 02. Advogados(s): Leonardo Gianotti de Nonohay (OAB 007.769/SC)

23/09/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

22/09/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/09/2010, 12:00

Despacho outros - Nos termos da decisão interlocutória que revisou de ofício o contrato entabulado entre as partes, que transitou em julgado, homologo o cálculo apresentado pela contadoria judicial, auxiliar do juízo. Assim, intimem-se os réus para purgarem a mora, nos termos do cálculo retro apresentado, em 10 (dez) dias. Cumpra-se com urgência, PROCESSO INCLUSO NA META 02.

20/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2010, 12:00

Aguardando outros - JV - Meta 2 - 14

22/07/2010, 12:00

Carga à Contadoria

07/05/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - À Contadoria para atendimento à determinação de fl. 125.

06/05/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

23/03/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2010 Data da Publicação: 12/03/2010 Número do Diário: 880 Página:

12/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

12/03/2010, 12:00

Carga ao Advogado

12/03/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0044/2010 Teor do ato: R.h. Considerando o improvimento do recurso de agravo de instrumento (fls. 115/122), interposto pela parte autora contra a decisão de fls. 69/78, intime-se esta (autora) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o demonstrativo do débito, devendo incluir as parcelas não pagas até o momento, nos termos da decisão de fls. 69/78. Após, com o demonstrativo juntado aos autos, remetam-se estes ao contador para conferência. Em caso de inércia da parte autora ou após manifestação do contador, voltem conclusos. Advogados(s): Hercilio Emerich Lentz (OAB 010.833/SC)

10/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

04/03/2010, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - ESC 1

04/03/2010, 12:00

Despacho outros - R.h. Considerando o improvimento do recurso de agravo de instrumento (fls. 115/122), interposto pela parte autora contra a decisão de fls. 69/78, intime-se esta (autora) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o demonstrativo do débito, devendo incluir as parcelas não pagas até o momento, nos termos da decisão de fls. 69/78. Após, com o demonstrativo juntado aos autos, remetam-se estes ao contador para conferência. Em caso de inércia da parte autora ou após manifestação do contador, voltem conclusos.

02/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/03/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/03/2009, 12:00

Aguardando outros - JV 75 C

23/10/2008, 12:00

Aguardando outros - JV 43

23/10/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

22/10/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0506/2008 Data da Publicação: 13/10/2008 Número do Diário: 548 Página:

14/10/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0506/2008 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Leonardo Gianotti de Nonohay (OAB 007.769/SC)

09/10/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/05/2007, 12:00

Carga ao Advogado - Tel.:32296376

09/05/2007, 12:00

Aguardando outros

14/12/2005, 12:00

Aguardando outros - MESA 18

22/06/2005, 12:00

Processo suspenso - SAJ - Aguardando decisão em agravo

13/12/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

10/12/2004, 12:00

Despacho outros - Aguarde-se o julgamento do agravo.

02/12/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2004, 12:00

Aguardando outros - Fazer remessa para o gabinete

25/11/2004, 12:00

Aguardando outros - Movimentar petição/outros.

24/11/2004, 12:00

Aguardando publicação - Rel. 196/04

04/11/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

15/10/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/10/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - 02006

06/10/2004, 12:00

Aguardando outros - Aguardando remessa para o gabinete.

20/09/2004, 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes

17/09/2004, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0145/2004 Data da Publicação: 11/08/2004 Número do Diário: 11491 Página: 135

11/08/2004, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0145/2004 Teor do ato: ...Por todo o exposto, reviso de ofício, o contrato, para determinar que: a) a correção monetária das parcelas financiadas, após a entrega da obra, vencidas e vincendas deverá ser feita pelo INPC, com periodicidade anual, ou seja, a correção das parcelas deverá ser procedida anualmente, aplicando-se a variação simples do referido índice; b) os juros moratórios e a multa devem incidir somente após a revisão, se verificada a inadimplência; Intime-se a construtora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o demonstrativo do débito, devendo incluir as parcelas vencidas e não pagas até a data do demonstrativo e observar os parâmetros da presente decisão. Após a juntada do demonstrativo, venham os autos conclusos em gabinete para conferência do mesmo. Estando o demonstrativo de acordo com a presente decisão, a Ré será intimada para purgar a mora em 30 (trinta) dias, não sendo admitido pagamento parcial. Não sendo efetuado o pagamento no prazo conferido ou, no caso de realização de pagamento parcial do débito, a Ré será considerada constituída em mora para fins da rescisão contratual pleiteada. Intime-se as partes. Advogados(s): Leonardo Gianotti de Nonohay (OAB 007.769/SC), Hercilio Emerich Lentz (OAB 010.833/SC)

06/08/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

26/07/2004, 12:00

Aguardando publicação

26/07/2004, 12:00

Despacho outros - ...Por todo o exposto, reviso de ofício, o contrato, para determinar que: a) a correção monetária das parcelas financiadas, após a entrega da obra, vencidas e vincendas deverá ser feita pelo INPC, com periodicidade anual, ou seja, a correção das parcelas deverá ser procedida anualmente, aplicando-se a variação simples do referido índice; b) os juros moratórios e a multa devem incidir somente após a revisão, se verificada a inadimplência; Intime-se a construtora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o demonstrativo do débito, devendo incluir as parcelas vencidas e não pagas até a data do demonstrativo e observar os parâmetros da presente decisão. Após a juntada do demonstrativo, venham os autos conclusos em gabinete para conferência do mesmo. Estando o demonstrativo de acordo com a presente decisão, a Ré será intimada para purgar a mora em 30 (trinta) dias, não sendo admitido pagamento parcial. Não sendo efetuado o pagamento no prazo conferido ou, no caso de realização de pagamento parcial do débito, a Ré será considerada constituída em mora para fins da rescisão contratual pleiteada. Intime-se as partes.

21/07/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Assessoria - escan. rescisão de contrato

12/05/2003, 12:00

Juntada de petição

05/08/2002, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - 09/07/02

09/07/2002, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - 09/07/02

09/07/2002, 12:00

Recebimento - SAJ

08/07/2002, 12:00

Juntada de petição

08/07/2002, 12:00

Carga ao Advogado - c. 1300

01/07/2002, 12:00

Despacho outros - Vista à parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.

20/06/2002, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0104/2002

20/06/2002, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Esc. 27

19/06/2002, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Esc. 26

17/06/2002, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 27/05/02

23/05/2002, 12:00

Aguardando audiência

08/05/2002, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 21/05/2002 14:00 Situação: Pendente

30/04/2002, 12:00

Mandado emitido

30/04/2002, 12:00

Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente

25/04/2002, 12:00

Aguardando outros

24/04/2002, 12:00

Aguardando audiência

23/04/2002, 12:00

Aguardando juntada de AR

15/04/2002, 12:00

Despacho outros - ...Assim, indefiro a liminar postulada.No mais, considerando que a conciliação é instrumento jurídico e moral da mais alta significação, porquanto dirime o conflito pelo entendimento e pela vontade das partes, com a mediação do juiz, cumprindo, os sujeitos processuais ou superior ideal da justiça, que é a pacificação social ¿¿ (Prov. n. 04/92 CGJ/SC), designo o dia 21 de maio de 2002, às 14.00 horas, como data para a realização de uma audiência de conciliação, amparado no art. 125, IV, e na orientação do Provimento n° 02/99, da Eg. CGJ.Citem-se os réus (pelo correio) para comparecerem a presente audiência, podendo se fazer acompanhar de advogado, cientificando-a que frustrada a conciliação, terá início a contar da data da audiência o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

11/04/2002, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0062/2002

11/04/2002, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - urgente

10/04/2002, 12:00

Decisão negando liminar

09/04/2002, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliação (21/05/02, às 14:00 horas)

09/04/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

21/03/2002, 12:00

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

Todos os documentos(68)

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:59

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

SENTENÇA

•13/12/2018, 15:07

SENTENÇA

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:07

DECISÃO

•13/12/2018, 15:06

DECISÃO

•13/12/2018, 15:06

DECISÃO

•13/12/2018, 15:06

DECISÃO

•13/12/2018, 15:06

DECISÃO

•13/12/2018, 15:06

DECISÃO

•13/12/2018, 15:06

DECISÃO

•13/12/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:06

DESPACHO

•13/12/2018, 15:06

DESPACHO

•13/12/2018, 15:06

DESPACHO

•13/12/2018, 15:06

DESPACHO

•13/12/2018, 15:06

DESPACHO

•13/12/2018, 15:06

DESPACHO

•13/12/2018, 15:06

DESPACHO

•13/12/2018, 15:06

DESPACHO

•13/12/2018, 15:06

DESPACHO

•13/12/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:06

DESPACHO

•13/12/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:06

DESPACHO

•13/12/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:06

SENTENÇA

•13/12/2018, 15:06

SENTENÇA

•13/12/2018, 15:06

SENTENÇA

•13/12/2018, 15:06

SENTENÇA

•13/12/2018, 15:06

SENTENÇA

•13/12/2018, 15:06

SENTENÇA

•13/12/2018, 15:06

SENTENÇA

•13/12/2018, 15:06

DECISÃO

•13/12/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:06

DECISÃO

•20/04/2018, 15:44

SENTENÇA

•04/12/2017, 11:57

DESPACHO

•01/09/2015, 14:07

DESPACHO

•04/08/2014, 15:59