Execução Fiscal 5001125-19.2022.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.174,21

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

DONATO ALBERTINO LIMA

CPF

Reu

DONATO ALBERTINO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 08:02

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:49

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2024, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/07/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/06/2023, 17:42

Todas as movimentações(53)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 08:02

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:49

11/09/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:49

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2024, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/07/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 12:18

Despacho

29/06/2023, 12:18

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:04

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

11/04/2023, 16:30

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:09

Despacho

10/03/2023, 18:51

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

01/03/2023, 20:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DONATO ALBERTINO LIMA)

01/03/2023, 20:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/02/2023, 20:49

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

24/02/2023, 17:20

Juntada de Petição

14/02/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/02/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:38

Juntado(a)

17/11/2022, 16:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2022

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: DONATO ALBERTINO LIMA EDITAL Nº 310030585228 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DONATO ALBERTINO LIMA, cpf: 81381476953, endereço: Rua Tereza Ghetner Scremin, 809, Casa madeira, laranja e branca, perto da coposul - Jaqueline - 88820000 - Içara (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 25/2022. Valor do Débito: 1.174,21. Data do Cálculo: 07/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001125-19.2022.8.24.0028/SC

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 16:27

Expedição de Edital

15/07/2022, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

07/07/2022, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

10/05/2022, 12:05

Expedição de mandado - YCACEMAN

09/05/2022, 19:12

Determinada a citação

03/05/2022, 20:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DONATO ALBERTINO LIMA - EXCLUÍDA

26/04/2022, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DONATO ALBERTINO LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/04/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/04/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/04/2022, 23:59

Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:20

Relatório de pesquisa de endereço

22/03/2022, 13:17

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 20:48