Petição Cível 0001288-31.2006.8.24.0033 - TJSC

Petição Cível 0001288-31.2006.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) ADVOGADO: LUIZ TRINDADE CASSETTARI (OAB SC002794) ADVOGADO: PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) APELADO: DORALICE FERNANDES ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: SEBASTIAO ELIAS MACHADO ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: MARLI LUCILIA TAVARES ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: ORLANDO RAUL DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: ALCIDES MELANIA BALDANCA ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: MARION ALCIDES BALDANCA DIAS ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: LORIVALDO URBAINSKI ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: JAIR MANOEL ADRIANO ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: VALDECINO HENRIQUE ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: MARIA IZABEL VIEIRA ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: MARILDA MARIA LISBOA VIEIRA APELADO: KELLI CORDEIRO DE LIMA APELADO: JAIR MANOEL ADRIANO APELADO: VALDECINO HENRIQUE APELADO: LILIA REBELLO ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: MOISES JOSE GERALDINO ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: LOURECI JOSE TORQUATO ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: JOSE CARLOS DO PRADO ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: DENIZE ELIZABETH MELO ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: SONIA DO AMARAL ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: ADEMIR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: NELSON MOACIR NERLING ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: ROSA MACHADO SERPA ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: JOAO PEDRO FRANCISCO ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: PEDROLINA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: IRACEMA DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: ADALGISA TEREZA CARDOSO ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: LUZIA CORREA ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: NADIA MARISA DA LUZ ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELADO: JORGELINO NOBRE PARKER ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001288-31.2006.8.24.0033/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

18/07/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

05/03/2021, 01:42

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:12

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/02/2021, 14:50

Juntada de Petição

23/02/2021, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/02/2021, 03:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 03:14

Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Tribunal desde 14/02/2011

27/08/2020, 16:27

Certidão emitida - Certifico, que foram corrigidas as inconsistências no Cumprimento de sentença nº 0001288-31.2006.8.24.0033/03, que continuará tramitando no Eproc sob o nº 0000991-33.2020.8.24.0033

27/08/2020, 16:00

Processo eletrônico convertido em processo físico

27/08/2020, 11:53

Processo físico convertido em processo eletrônico

17/08/2020, 16:58

Processo eletrônico convertido em processo físico

13/08/2020, 17:38

Certidão emitida - Desapensado o processo 0001288-31.2006.8.24.0033/03 - Classe: Execução de Sentença Provisória - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

13/08/2020, 17:36

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0001288-31.2006.8.24.0033/03 - Classe: Execução de Sentença Provisória - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

13/08/2020, 17:36

Documentos

•18/07/2022, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0388/2006 Teor do ato: Trata-se de ação de responsabilidade civil aforada em face da seguradora demandada por meio da qual pretendem os demandantes ver-se indenizados pelos prejuízos que sentiram em seus imóveis, em face de defeitos de estruturação, os quais estavam acobertados por apólice de seguro. 1. Diz a seguradora demandada, em preliminar, que é parte ilegítima passiva em face da transferência do seguro da área social. Também sem razão a seguradora neste particular, pois que a transferência referida não pode ser entendida como óbice à satisfação do interesse dos demandantes, na justa medida em que a obrigação foi assumida pela demandada perante eles e, assim, deve ela cumprir com o pactuado acaso se verifique a correção da postulação. Veja-se: "A proemial de ilegitimidade passiva da agravante, porque o termo da negativa de cobertura foi emitido pela Sul América Cia. Nacional de Seguros, é de nenhuma relevância. "O contrato de seguro foi firmado tendo a agravante como seguradora-líder. Se, no momento do sinistro, outra era a seguradora-líder, isto nada repercute no direito dos segurados. A relação de direito material destes com a agravante deflui de contrato de seguro, é bom lembrar. "Aliás, periodicamente, ocorre a troca de seguradora-líder, quase que para complicar ainda mais o procedimento dos mutuários nestes casos. "Ocorre que o agente financeiro, ao receber a comunicação de sinistro e providenciar a vistoria, aciona exatamente a seguradora-líder naquele momento, o que, evidentemente, ocorreu in casu. "Isto, contudo, jamais poderá afastar do pólo passivo quem contratou o seguro, mesmo porque, na liquidação, todas as integrantes do pool de seguradoras contribuirão na proporção dos percentuais de participação. "Logo, não se pode falar em ilegitimidade passiva". (Agravo de instrumento n. 9.656, de Palhoça. Relator: Des. Eder Graf). 2. Aduz que há falta de interesse processual de todos os autores, pois que eles não constam do c

08/11/2006, 13:31

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação de responsabilidade civil aforada em face da seguradora demandada por meio da qual pretendem os demandantes ver-se indenizados pelos prejuízos que sentiram em seus imóveis, em face de defeitos de estruturação, os quais estavam acobertados por apólice de seguro. 1. Diz a seguradora demandada, em preliminar, que é parte ilegítima passiva em face da transferência do seguro da área social. Também sem razão a seguradora neste particular, pois que a transferência referida não pode ser entendida como óbice à satisfação do interesse dos demandantes, na justa medida em que a obrigação foi assumida pela demandada perante eles e, assim, deve ela cumprir com o pactuado acaso se verifique a correção da postulação. Veja-se: "A proemial de ilegitimidade passiva da agravante, porque o termo da negativa de cobertura foi emitido pela Sul América Cia. Nacional de Seguros, é de nenhuma relevância. "O contrato de seguro foi firmado tendo a agravante como seguradora-líder. Se, no momento do sinistro, outra era a seguradora-líder, isto nada repercute no direito dos segurados. A relação de direito material destes com a agravante deflui de contrato de seguro, é bom lembrar. "Aliás, periodicamente, ocorre a troca de seguradora-líder, quase que para complicar ainda mais o procedimento dos mutuários nestes casos. "Ocorre que o agente financeiro, ao receber a comunicação de sinistro e providenciar a vistoria, aciona exatamente a seguradora-líder naquele momento, o que, evidentemente, ocorreu in casu. "Isto, contudo, jamais poderá afastar do pólo passivo quem contratou o seguro, mesmo porque, na liquidação, todas as integrantes do pool de seguradoras contribuirão na proporção dos percentuais de participação. "Logo, não se pode falar em ilegitimidade passiva". (Agravo de instrumento n. 9.656, de Palhoça. Relator: Des. Eder Graf). 2. Aduz que há falta de interesse processual de todos os autores, pois que eles não constam do cadastro de mutuários do s

02/10/2006, 14:04

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Partes do Processo(32)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Juntada de Petição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Tribunal desde 14/02/2011

Certidão emitida - Certifico, que foram corrigidas as inconsistências no Cumprimento de sentença nº 0001288-31.2006.8.24.0033/03, que continuará tramitando no Eproc sob o nº 0000991-33.2020.8.24.0033

Processo eletrônico convertido em processo físico

Processo físico convertido em processo eletrônico

Processo eletrônico convertido em processo físico

Certidão emitida - Desapensado o processo 0001288-31.2006.8.24.0033/03 - Classe: Execução de Sentença Provisória - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0001288-31.2006.8.24.0033/03 - Classe: Execução de Sentença Provisória - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

Todas as movimentações(197)

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