Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0306310-07.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.055,98

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELISE MARA GRABOWSKI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/06/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

17/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:13

Decisão interlocutória

16/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

16/06/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/03/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 319,95

11/02/2025, 10:48

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/06/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 18:37

18/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

17/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:13

Decisão interlocutória

16/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

16/06/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/03/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 319,95

11/02/2025, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 07/02/2025 17:46:29

07/02/2025, 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/02/2025, 13:40

Expedição de Alvará

07/02/2025, 13:39

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 311,38

26/09/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 18:37

Decisão interlocutória

12/09/2024, 18:37

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/09/2024, 18:35

Juntada de Petição

03/01/2023, 10:46

Baixa Definitiva

20/09/2022, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022

20/09/2022, 18:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 03063100720188240023

20/09/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISE MARA GRABOWSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO: GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306310-07.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC

17/05/2022, 17:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSFP

11/05/2022, 16:02

Transitado em Julgado

11/05/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/05/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/04/2022, 17:08

Terminativa - Declarada incompetência

05/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 15:20

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS301)

14/06/2021, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

14/06/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/06/2021, 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 20:33

Despacho

10/05/2021, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 (29/04/2021). Guia: 1542264 Situação: Baixado.

10/05/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/05/2021, 15:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1542264, Subguia 952752 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

30/04/2021, 16:21

Juntada de Petição

26/04/2021, 12:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1542264, Subguia 952752

23/04/2021, 11:24

Juntada - Guia Gerada - ELISE MARA GRABOWSKI - Guia 1542264 - R$ 528,50

23/04/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 20:15

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

06/04/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão interlocutória - 05/12/2019 15:18:20)

06/04/2021, 12:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 07:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/04/2020, 20:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20015108-8 Tipo da Petição: Petição Data: 28/02/2020 17:04

28/02/2020, 17:11

Juntada

21/01/2020, 00:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2020, 14:26

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Intimação - Pagar - Requisição de Pequeno Valor - Vara de Precatórios Capital

17/01/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Procedo a confecção de ofício para Requisição de Pequeno Valor (RPV).

14/01/2020, 14:38

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10168305-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 19/11/2019 10:56

19/11/2019, 11:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0844/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189

14/11/2019, 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0844/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte executada. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)

12/11/2019, 20:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte executada.

11/11/2019, 21:39

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre a impugnação às fls. 102-116.

21/06/2019, 14:08

Conclusos para despacho

10/05/2019, 17:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20090436-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/11/2018 08:46

09/12/2018, 14:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20090436-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/11/2018 08:46

09/12/2018, 14:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20090436-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/11/2018 08:46

09/12/2018, 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1299/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2949 Página:

21/11/2018, 16:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1299/2018 Teor do ato: Os créditos desta execução se enquadram no conceito de pequeno valor. Intime-se a parte executada por um dos meios previstos na cabeça do art. 535 do CPC, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.Não o fazendo, no todo ou parcialmente, expeça-se ofício requisitório ao devedor, via meio eletrônico, para que efetue o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC). Na hipótese de impugnação parcial, a parte demandada deverá apontar o valor que entende incontroverso, desde já autorizado o seu pagamento, a teor do art. 535, § 4º, do C.P.C.Em não sendo realizado o pagamento, a chefia do cartório proceda ao bloqueio, via "bacen jud", da importância, previamente atualizada pela contadoria, seguido da intimação da parte executada e, oportunamente, da expedição do alvará respectivo.Após, independente de nova intimação, a parte exequente deve se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o adimplemento do seu crédito, sob pena de se presumir a integral quitação.Oferecida impugnação, intime-se a parte exequente para falar sobre ela, em 5 (cinco) dias.Quanto à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, não incidirão se o valor principal tiver natureza indenizatória. Em relação aos honorários advocatícios, não incidirá contribuição previdenciária, por estarem os Advogados submetidos a regime previdenciário próprio. No entanto, haverá incidência do imposto de renda, visto que esta verba se consubstancia em renda cuja percepção representa o fato gerador do tributo, nos termos do art. 43, I, do CTN. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)

16/11/2018, 18:56

Juntada

22/10/2018, 19:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2018, 11:15

Determinado a citação/notificação - Os créditos desta execução se enquadram no conceito de pequeno valor. Intime-se a parte executada por um dos meios previstos na cabeça do art. 535 do CPC, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.Não o fazendo, no todo ou parcialmente, expeça-se ofício requisitório ao devedor, via meio eletrônico, para que efetue o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC). Na hipótese de impugnação parcial, a parte demandada deverá apontar o valor que entende incontroverso, desde já autorizado o seu pagamento, a teor do art. 535, § 4º, do C.P.C.Em não sendo realizado o pagamento, a chefia do cartório proceda ao bloqueio, via "bacen jud", da importância, previamente atualizada pela contadoria, seguido da intimação da parte executada e, oportunamente, da expedição do alvará respectivo.Após, independente de nova intimação, a parte exequente deve se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o adimplemento do seu crédito, sob pena de se presumir a integral quitação.Oferecida impugnação, intime-se a parte exequente para falar sobre ela, em 5 (cinco) dias.Quanto à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, não incidirão se o valor principal tiver natureza indenizatória. Em relação aos honorários advocatícios, não incidirá contribuição previdenciária, por estarem os Advogados submetidos a regime previdenciário próprio. No entanto, haverá incidência do imposto de renda, visto que esta verba se consubstancia em renda cuja percepção representa o fato gerador do tributo, nos termos do art. 43, I, do CTN.

19/10/2018, 16:52

Conclusos para despacho

18/06/2018, 16:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/06/2018, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 20:33

SENTENÇA

•06/04/2021, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 21:39

DESPACHO

•21/06/2019, 14:08

DESPACHO

•19/10/2018, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2018, 17:47