Procedimento Comum Cível 0300428-69.2018.8.24.0086 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300428-69.2018.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> OTOUN Número: 03004286920188240086

21/11/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DINO CEZAR PIRES DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO: CLAUDIA LETICIA GEREMIAS (OAB SC042607) ADVOGADO: MARCIA ROSANE WITZKE (OAB SC009021) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300428-69.2018.8.24.0086/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador CID GOULART

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DINO CEZAR PIRES DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO: CLAUDIA LETICIA GEREMIAS (OAB SC042607) ADVOGADO: Márcia Rosane Witzke (OAB SC009021) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300428-69.2018.8.24.0086/SC (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OTOUN -> TJSC

08/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

06/07/2022, 14:04

Recebido o recurso de Apelação

04/07/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 19:51

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/04/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/04/2022, 08:25

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 172 Justiça gratuita: Deferida

11/04/2022, 18:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:51

SENTENÇA

•11/03/2022, 20:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1797/2020 Teor do ato: 1. Ciente do acórdão de fls. 149-155. 2. Em razão da natureza do objeto da lide e tendo em vista também que não há nenhum fato novo ou dados distintos dos que já foram discutidos em sede administrativa, circunstâncias estas que impossibilitam o INSS de formalizar qualquer acordo, por economia e celeridade processuais, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA que trata o art. 334 do CPC. 3. Diante do preenchimento dos requisitos legais, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA ao autor, exortando-o, contudo, de que se no curso do processo restar comprovada a sua capacidade financeira para custear as despesas advindas da lide, o benefício será revogado. 4. Por ser imprescindível para a análise do mérito da causa em ações como a presente, desde já DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando, para tanto, a médica perita Dra. Renata Freitas de Souza, inscrita no CRM/SC 16.931, com sede à Rua Ten. Silveira, n. 798, Sala 202, Centro, Florianópolis, CEP: 88.010-301, telefone: +55 49-98805-4602, e-mail: [email protected] /[email protected]. A perícia será realizada nas dependências deste Fórum (Rua Balduíno Westphal, n. 444, Sala 26, Poço Rico - CEP 88540-000), Fone: (49) 3275-8000, Otacílio Costa-SC - E-mail: [email protected], no dia 10/07/2020, às _13h30min. FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 200,00, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo dos quesitos formulados pelas partes, a perita deverá responder aos seguintes QUESITOS DO JUÍZO: 1) Apresenta o(a) autor(a) doença ou moléstia que o(a) incapacita para o exercício de sua atividade laborativa? Em caso positivo,qual o grau de redução (em porcentagem) da capacidade laborativa? Apontar a(s) CID(s)? 2) A incapacidade laborativa do(a) autor(a) é de natureza permanente ou temporária? 3) A doenç

23/04/2020, 17:41

Determinado a citação/notificação - 1. Ciente do acórdão de fls. 149-155. 2. Em razão da natureza do objeto da lide e tendo em vista também que não há nenhum fato novo ou dados distintos dos que já foram discutidos em sede administrativa, circunstâncias estas que impossibilitam o INSS de formalizar qualquer acordo, por economia e celeridade processuais, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA que trata o art. 334 do CPC. 3. Diante do preenchimento dos requisitos legais, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA ao autor, exortando-o, contudo, de que se no curso do processo restar comprovada a sua capacidade financeira para custear as despesas advindas da lide, o benefício será revogado. 4. Por ser imprescindível para a análise do mérito da causa em ações como a presente, desde já DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando, para tanto, a médica perita Dra. Renata Freitas de Souza, inscrita no CRM/SC 16.931, com sede à Rua Ten. Silveira, n. 798, Sala 202, Centro, Florianópolis, CEP: 88.010-301, telefone: +55 49-98805-4602, e-mail: [email protected] /[email protected]. A perícia será realizada nas dependências deste Fórum (Rua Balduíno Westphal, n. 444, Sala 26, Poço Rico - CEP 88540-000), Fone: (49) 3275-8000, Otacílio Costa-SC - E-mail: [email protected], no dia 10/07/2020, às _13h30min. FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 200,00, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo dos quesitos formulados pelas partes, a perita deverá responder aos seguintes QUESITOS DO JUÍZO: 1) Apresenta o(a) autor(a) doença ou moléstia que o(a) incapacita para o exercício de sua atividade laborativa? Em caso positivo,qual o grau de redução (em porcentagem) da capacidade laborativa? Apontar a(s) CID(s)? 2) A incapacidade laborativa do(a) autor(a) é de natureza permanente ou temporária? 3) A doença está estabilizada ou em fase evolutiva?

23/04/2020, 15:42

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