Agravo em Recurso Especial 0004573-76.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

ELIZIANI SALLES

CPF

Autor

ISRAEL MENEZES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2023

16/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/01/2023, 20:14

Não conhecido o recurso de ELIZIANI SALLES e ISRAEL MENEZES

13/01/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2023

13/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/12/2022, 14:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/12/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2022, 08:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2023, 18:50

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•14/12/2022, 08:34

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2023, 18:50

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