Execução Fiscal 0301347-19.2015.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.395,84

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

AA CATARINENSE DESENTUPIDORA LTDA-EPP

CNPJ

Reu

OSNY MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA ROSANA SARDA MAIOCHI

CPF·Representa: Autor

JAISON SILVEIRA

OAB/SC 038032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2026, 08:58

Transitado em Julgado

11/04/2026, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/04/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 09:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/02/2026, 09:17

Juntada de Petição

24/02/2026, 08:22

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 08:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12010411, Subguia 6330091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,52

17/12/2025, 14:48

Link para pagamento - Guia: 12010411, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6330091&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6330091</a>

03/12/2025, 18:32

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 12010411 - R$ 68,52

03/12/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 09:06

Determinada a intimação

17/10/2025, 09:06

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

11/04/2026, 08:58

Transitado em Julgado

11/04/2026, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/04/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 09:06

24/02/2026, 09:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/02/2026, 09:17

Juntada de Petição

24/02/2026, 08:22

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 08:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12010411, Subguia 6330091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,52

17/12/2025, 14:48

Link para pagamento - Guia: 12010411, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6330091&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6330091</a>

03/12/2025, 18:32

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 12010411 - R$ 68,52

03/12/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 09:06

Determinada a intimação

17/10/2025, 09:06

Conclusos para decisão

15/10/2025, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/10/2025, 20:45

Juntada de certidão

15/10/2025, 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 21:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL (por substituição em 02/10/2025 12:18:31)

02/10/2025, 12:18

Expedição de mandado de citação - JGSCEMAN

01/10/2025, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNY MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.

01/10/2025, 20:33

Despacho - Determina Redirecionamento

18/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8384328, Subguia 4281713 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,84

15/08/2024, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8384328, Subguia 4281713

22/07/2024, 11:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 8384328 - R$ 112,84

22/07/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

09/01/2024, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: DANIELA UTZIG

12/12/2023, 14:49

Expedição de mandado - JGSCEMAN

12/12/2023, 14:49

Despacho

18/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

11/10/2023, 18:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3444184, Subguia 1860767 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,55

11/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2022, 10:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3444184, Subguia 1860767

04/05/2022, 10:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 3444184 - R$ 22,55

04/05/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:01

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: AA CATARINENSE DESENTUPIDORA LTDA-EPP EDITAL Nº 310023145296 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AA CATARINENSE DESENTUPIDORA LTDA-EPP, CPF/CNPJ: 05231494000139, endereço: RUA CEL PROCOPIO GOMES DE OLIVEIRA, 500, LD N 44 - CENTRO - 89251201 - Jaraguá do Sul (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 43211/2015. Valor do Débit 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301347-19.2015.8.24.0036/SC

20/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

19/01/2022, 14:45

Expedição de Edital - citação

19/01/2022, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

30/08/2021, 14:52

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/09/2020, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/09/2020, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 06:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 06:03

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:30

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:30

Mero expediente - SAJ - I - CITE-SE a(s) parte(s) executada(s) no(s) endereço(s) constante(s) na consulta de fl. 32. II - Infrutífera(s) a(s) nova(s) tentativa(s) de citação, diante do pedido formulado pelo exequente, DEFIRO a citação da(s) parte(s) executada(s) por edital, a teor dos artigos 256, inciso II, do Código de Processo Civil e 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. III - Não havendo manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (artigo 40, caput, da LEF). Cumpra-se.

03/12/2019, 15:15

Conclusos para decisão interlocutória

30/08/2019, 15:29

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJAG.19.20027203-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 29/08/2019 17:53

29/08/2019, 18:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.20012235-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/05/2019 13:49

03/05/2019, 14:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/04/2019, 02:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/04/2019, 18:23

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimentação Lançada]).

12/04/2019, 18:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/05/2018, 20:23

Juntada

02/05/2018, 20:23

Certidão emitida - Certidão de Publicação

30/04/2018, 07:49

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AT889425028TJ Situação : Recusado Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : AA Catarinense Desentupidora Ltda EPP

27/04/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2018, 14:45

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

20/04/2018, 14:45

Designada audiência - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul.CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intimação, comparecer(em) no local indicado no ofício para realização de audiência de conciliação.Cite(m)-se e intimem-se.

20/04/2018, 14:44

Conclusos para decisão interlocutória

16/04/2018, 13:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20005633-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/03/2018 15:15

12/03/2018, 15:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/02/2018, 12:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/02/2018, 15:39

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 7, bem como para apresentar o valor atualizado da dívida e requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.Cumpra-se.

09/02/2018, 15:39

Certidão emitida - Genérico

19/12/2017, 16:31

Conclusos para decisão interlocutória

18/12/2017, 16:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/08/2017, 08:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2017, 13:00

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE novamente o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 7, bem como apresentar o endereço atualizado da(s) parte(s) executada(s) e requerer o que entender de direito.Cumpra-se.

15/08/2017, 13:00

Juntada

08/09/2015, 17:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/09/2015, 20:12

Juntada

01/09/2015, 20:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2015, 23:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR411906043TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : AA Catarinense Desentupidora Ltda. EPP

26/08/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

20/08/2015, 13:37

Designada audiência - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intimação, comparecer(em) no local indicado no ofício/mandado para realização de audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se.

20/08/2015, 13:36

Conclusos para despacho

17/08/2015, 16:20

Designada audiência - I - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul. Assim, designo o dia 18/09/2015 às 10:00h - Sala 01 - Ex. Fiscal, para realização da audiência de conciliação. Cite(m)-se, na forma abaixo estabelecida, indicando-se que as medidas a seguir determinadas serão tomadas acaso reste infrutífera a tentativa de conciliação ou se a(s) parte(s) executada(s), devidamente citada(s), não comparecer(em) ao ato. Cite(m)-se e intimem-se.

09/03/2015, 14:45

Conclusos para despacho

09/03/2015, 10:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/03/2015, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 18:01

DESPACHO

•03/12/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 18:23

DESPACHO

•20/04/2018, 14:44

DESPACHO

•09/02/2018, 15:39

DESPACHO

•15/08/2017, 13:00

DESPACHO

•20/08/2015, 13:36

DESPACHO

•09/03/2015, 14:45