Execução Fiscal 5013027-04.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 63.543,50

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HAPPY WEAR ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/03/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/03/2023, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2023, 00:35

Juntada de Petição

07/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/03/2023, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2023, 17:50

Decisão interlocutória

02/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:30

Juntada de Petição

27/02/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/02/2023, 00:09

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/03/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 12:26

21/03/2023, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2023, 00:35

Juntada de Petição

07/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/03/2023, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2023, 17:50

Decisão interlocutória

02/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:30

Juntada de Petição

27/02/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/02/2023, 00:09

Juntada de certidão

23/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 11:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/02/2023, 16:18

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

28/01/2023, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HAPPY WEAR ROUPAS E ACESSORIOS LTDA)

28/01/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

19/01/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/12/2022, 00:09

Decisão interlocutória

30/11/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 10:38

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/09/2022, 19:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/09/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/08/2022, 00:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/08/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/07/2022, 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2022

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: HAPPY WEAR ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): HAPPY WEAR ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, CPF: 11805129000193Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 63.543,50. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013027-04.2020.8.24.0039/SC

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022

18/07/2022, 14:37

Decisão interlocutória

15/07/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 00:42

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/07/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 19:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

30/06/2022, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK

18/05/2022, 14:01

Expedição de mandado - LGSCEMAN

18/05/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/05/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/05/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

02/05/2022, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA

07/04/2022, 17:04

Expedição de mandado - LGSCEMAN

07/04/2022, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAMILA RAFAELI SIQUEIRA ESBRUSSI - REPRESENTANTE

07/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA RAFAELI SIQUEIRA ESBRUSSI. Justiça gratuita: Não requerida.

07/04/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/05/2021, 00:07

Determinada a intimação

06/05/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/05/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/04/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 13:43

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2020, 17:43

Determinada a citação

25/09/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 15:38

Distribuído por dependência - Número: 09051383020188240039

10/08/2020, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 00:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 15:57