Ação Penal - Procedimento Sumário 5000845-92.2021.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISAIAS BERNARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

HEVILA MEYER DA SILVA

OAB/SC 056145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:57

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAIAS BERNARDO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

23/02/2026, 14:27

Transitado em Julgado para o Réu - ISAIAS BERNARDO<br>Data: 19/02/2026

23/02/2026, 14:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ISAIAS BERNARDO<br>Data: 04/02/2026

23/02/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/02/2026, 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 19/02/2026

19/02/2026, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

10/02/2026, 12:57

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

10/02/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 04:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 17:54

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:57

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAIAS BERNARDO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

23/02/2026, 14:27

Transitado em Julgado para o Réu - ISAIAS BERNARDO<br>Data: 19/02/2026

23/02/2026, 14:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ISAIAS BERNARDO<br>Data: 04/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 18:52

23/02/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/02/2026, 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 19/02/2026

19/02/2026, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

10/02/2026, 12:57

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

10/02/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 04:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2026, 17:48

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 05/05/2026 17:30. Refer. Evento 73

03/02/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/12/2025, 09:22

Intimado em Secretaria

10/12/2025, 18:52

Intimado em Secretaria

10/12/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 18:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 05/05/2026 17:30

10/12/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

23/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/09/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/09/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:45

Decisão interlocutória

19/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão

18/12/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/12/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60

09/12/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:01

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 02/12/2024

05/12/2024, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

22/11/2024, 15:42

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

22/11/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - 18/11/2024 16:44:05)

21/11/2024, 14:51

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/11/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/11/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

14/11/2024, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO

01/11/2024, 16:24

Expedição de mandado - SIZCEMAN

01/11/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/10/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/06/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

25/06/2024, 16:52

Juntado(a)

26/03/2024, 13:04

Expedição de mandado

25/03/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 03:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/05/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

16/05/2023, 19:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES

11/05/2023, 12:44

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISAIAS BERNARDO EDITAL Nº 310029540569 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Citado(a)(s): ISAIAS BERNARDO, 91390168972, filiação, MARIA DE LOURDES BERNARDO, nascido em 12/02/1977, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 10 dias Fica o acusado citado para responder a acusação pela pratica do crime previsto no art. 306 da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Prazo para resposta 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) quanto ao teor da denuncia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000845-92.2021.8.24.0057/SC

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022

18/07/2022, 14:28

Expedição de Edital - citação

18/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/12/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

06/10/2021, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA

02/07/2021, 18:58

Expedição de mandado - SIZCEMAN

02/07/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/06/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/05/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/04/2021, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO (por substituição em 29/03/2021 17:41:24)

29/03/2021, 17:41

Expedição de mandado - SIZCEMAN

29/03/2021, 16:19

Recebida a denúncia

25/03/2021, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 12:09

Distribuído por dependência - Número: 00004367520198240057/SC

24/03/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 20:51