Execução de Pena de Multa 5002499-48.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBERTO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2024, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 14:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/06/2024, 13:42

Transitado em Julgado

27/05/2023, 19:13

Juntada de Petição

29/03/2023, 13:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de HVDUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/03/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/03/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 19:58

Juntada de Petição

09/03/2023, 18:34

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2023, 16:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/03/2023, 16:15

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:52

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

06/06/2024, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 14:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/06/2024, 13:42

Transitado em Julgado

27/05/2023, 19:13

Juntada de Petição

29/03/2023, 13:41

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2023, 13:21

SENTENÇA

•08/03/2023, 13:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de HVDUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/03/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/03/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 19:58

Juntada de Petição

09/03/2023, 18:34

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2023, 16:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/03/2023, 16:15

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:52

Juntada de Petição

08/03/2023, 16:28

Extinta a punibilidade por prescrição

08/03/2023, 16:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/03/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/03/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/11/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/11/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 16:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002499-48.2021.8.24.0079/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROBERTO CARDOSO EDITAL Nº 310029416954 JUIZ DO PROCESSO: LUISA RINALDI SILVESTRI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBERTO CARDOSO, CPF: 08813853955, Endereço: Rua Treze de Maio. 536 ou na rua Arlindo Gomes, 568 - Nossa Senhora de Fátima - 89610000 - Herval d'Oeste, atualmente em lugar desconhecido Prazo do Edital: 30 dias Objeto: CITAÇÃO DO EXECUTADO ROBERTO CARDOSO na forma do artigo 164 da Lei de Execução Penal, para que o executado apenado efetue o pagamento da multa em 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora. Fica CIENTIFICADO o executado apenado que, no mesmo prazo poderá requerer o pagamento parcelado da multa (artigo 169 da Lei de Execução Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

19/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

18/07/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022

18/07/2022, 18:16

Expedição de Edital

18/07/2022, 18:15

Despacho

14/06/2022, 12:37

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/06/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

23/05/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: VOLMIR JOSE HABECH

19/04/2022, 17:50

Expedição de mandado - HVDCEMAN

19/04/2022, 17:13

Despacho

04/04/2022, 14:47

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

22/03/2022, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA

18/03/2022, 17:46

Expedição de mandado - HVDCEMAN

18/03/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/11/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

12/11/2021, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VOLMIR JOSE HABECH

09/11/2021, 11:09

Expedição de mandado - HVDCEMAN

08/11/2021, 12:39

Decisão interlocutória

03/11/2021, 17:15

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VIICR01 para HVDUN01)

18/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 20:18

Despacho

05/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 15:08

Distribuído por dependência - Número: 00034321920158240079/SC

26/04/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 15:28