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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ILDONEI STALLBAUM

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 13/10/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904173/2022

Protocolizada Petição 904173/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022

Conhecido o recurso de ILDONEI STALLBAUM (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 799951/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 799951/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2022

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 785963/2022

Protocolizada Petição 785963/2022 (OF - OFÍCIO) em 06/09/2022

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 746669/2022

Todas as movimentações(25)