Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001081-88.2018.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
23/04/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
DANIEL VIEIRA
CPF
065.***.***-10
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Reu
RENAN GORDO DA SILVA
CPF
083.***.***-70
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Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
KAROLINE DOS SANTOS LEAL RIBEIRO
OAB/SC 048926
·
CPF
061.***.***-90
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·
Representa: Réu
MARINA SANTHIAGO PAES
OAB/SC 037977
·
CPF
071.***.***-12
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·
Representa: Réu
JUSSARA DELGADO
OAB/SC 038716
·
CPF
889.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018044-67.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
07/06/2024, 08:56
Baixa Definitiva
30/08/2023, 18:34
Juntada de certidão
10/08/2023, 19:17
Juntada - Cálculo processual nº 39311 - versão 1
10/08/2023, 19:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4642085, Subguia 3183243 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 392,69
10/08/2023, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
09/08/2023, 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
09/08/2023, 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
08/08/2023, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
08/08/2023, 14:36
Ato ordinatório praticado
06/08/2023, 03:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/08/2023, 03:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.279,67
04/08/2023, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 453,98
04/08/2023, 10:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
04/08/2023, 01:15
Expedição de Alvará
02/08/2023, 21:09
Ver todas as movimentações (272)
Todas as movimentações
(272)
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018044-67.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
07/06/2024, 08:56
Baixa Definitiva
30/08/2023, 18:34
Juntada de certidão
10/08/2023, 19:17
Juntada - Cálculo processual nº 39311 - versão 1
10/08/2023, 19:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4642085, Subguia 3183243 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 392,69
10/08/2023, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
09/08/2023, 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
09/08/2023, 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
08/08/2023, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
08/08/2023, 14:36
Ato ordinatório praticado
06/08/2023, 03:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/08/2023, 03:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.279,67
04/08/2023, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 453,98
04/08/2023, 10:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
04/08/2023, 01:15
Expedição de Alvará
02/08/2023, 21:09
Expedição de Alvará
02/08/2023, 21:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2023. Parte DANIEL VIEIRA, Guia 6119557, Subguia 3183257
02/08/2023, 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2023, 12:28
Juntada - Guia Gerada - DANIEL VIEIRA - Guia 6119557 - R$ 17,81
02/08/2023, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2023. Parte DANIEL VIEIRA, Guia 4642085, Subguia 3183243
02/08/2023, 12:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/11/2022 15:38:52)
02/08/2023, 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte DANIEL VIEIRA, Guia 4642085, Subguia 2443803
02/08/2023, 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 396,36
28/07/2023, 10:46
Juntada de certidão
27/07/2023, 18:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248<br>Data do cumprimento: 24/07/2023
24/07/2023, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 427,12
18/07/2023, 11:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA
17/07/2023, 18:09
Expedição de mandado - LGACEMAN
17/07/2023, 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO VIEIRA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2023, 17:30
Expedição de Alvará
14/07/2023, 17:41
Expedição de Alvará
14/07/2023, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
14/07/2023, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
14/07/2023, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
14/07/2023, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
14/07/2023, 13:21
Determinada a intimação
14/07/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 12:06
Conclusos para despacho
13/07/2023, 17:56
Juntada de certidão
13/07/2023, 17:56
Juntada - Cálculo processual nº 29096 - versão 1
13/07/2023, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
07/07/2023, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
07/07/2023, 09:38
Despacho
06/07/2023, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 19:28
Conclusos para despacho
05/07/2023, 15:52
Juntada de certidão
05/07/2023, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
20/06/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
20/06/2023, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023, 21:00
Despacho
19/06/2023, 21:00
Juntada de peças digitalizadas
02/05/2023, 16:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
07/03/2023, 01:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
01/03/2023, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
27/02/2023, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023, 12:59
Conclusos para despacho
22/02/2023, 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/02/2023, 17:38
Expedição de ofício
22/02/2023, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
17/02/2023, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
17/02/2023, 19:02
Determinada a intimação
17/02/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023, 18:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
15/12/2022, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
09/12/2022, 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
08/12/2022, 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
01/12/2022, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
01/12/2022, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
01/12/2022, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
01/12/2022, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/11/2022, 14:36
Juntada de certidão
30/11/2022, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/11/2022, 17:47
Juntada de certidão
29/11/2022, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
29/11/2022, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
29/11/2022, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/11/2022, 15:59
Juntada de certidão
29/11/2022, 15:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188<br>Data do cumprimento: 25/11/2022
29/11/2022, 12:40
Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022, 09:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187<br>Data do cumprimento: 28/11/2022
28/11/2022, 10:37
Juntada de peças digitalizadas
24/11/2022, 16:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: FERNANDO BORGO
24/11/2022, 11:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA
24/11/2022, 11:58
Expedição de mandado - LGACEMAN
24/11/2022, 11:53
Expedição de mandado - LGACEMAN
24/11/2022, 11:53
Juntada de peças digitalizadas
24/11/2022, 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/11/2022, 08:52
Expedição de ofício
24/11/2022, 08:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Expedição de ofício - 23/11/2022 18:45:11)
24/11/2022, 08:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 23/11/2022 18:45:26)
24/11/2022, 08:50
Juntada de peças digitalizadas
23/11/2022, 16:30
Conclusos para despacho
22/11/2022, 16:22
Juntada de certidão
22/11/2022, 16:22
Juntada de Petição
21/11/2022, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/11/2022, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
21/11/2022, 10:41
Juntada de peças digitalizadas
19/11/2022, 21:25
Expedição de Guia Recolhimento
18/11/2022, 21:18
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGACR
18/11/2022, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte RENAN GORDO DA SILVA, Guia 4642086, Subguia 2443806
18/11/2022, 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022, 15:38
Juntada - Guia Gerada - RENAN GORDO DA SILVA - Guia 4642086 - R$ 396,36
18/11/2022, 15:38
Juntada - Guia Gerada - DANIEL VIEIRA - Guia 4642085 - R$ 396,36
18/11/2022, 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022, 15:38
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/11/2022, 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 18/11/2022
18/11/2022, 12:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA
17/11/2022, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2022, 17:13
Expedição de ofício
17/11/2022, 17:13
Expedição de mandado - LGACEMAN
17/11/2022, 17:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGACR -> DCJE
17/11/2022, 17:09
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2022
17/11/2022, 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/11/2022, 17:01
Recebidos os autos - TJSC -> LGACR Número: 00010818820188240040
26/09/2022, 10:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010818820188240040/TJSC
25/08/2022, 18:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010818820188240040/TJSC
04/08/2022, 17:22
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DANIEL VIEIRA (RÉU) ADVOGADO: KAROLINE DOS SANTOS LEAL RIBEIRO (OAB SC048926) APELADO: RENAN GORDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JUSSARA DELGADO (OAB SC038716) ADVOGADO: MARINA SANTHIAGO PAES (OAB SC037977) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001081-88.2018.8.24.0040/SC (Pauta - Revisor: 54) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA
19/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGACR -> TJSC
29/06/2022, 15:26
Juntada de peças digitalizadas
28/06/2022, 08:11
Expedição de Guia Recolhimento
27/06/2022, 19:53
Juntada de peças digitalizadas
27/06/2022, 14:32
Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL VIEIRA - RENAN GORDO DA SILVA<br>Data: 21/06/2022
27/06/2022, 14:28
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RENAN GORDO DA SILVA<br>Data: 11/06/2022
27/06/2022, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
25/06/2022, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/06/2022, 16:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
21/06/2022, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
15/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
12/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2022, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2022, 11:45
Recebido o recurso de Apelação
05/06/2022, 11:45
Conclusos para despacho
03/06/2022, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/06/2022, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 136
03/06/2022, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/06/2022, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
02/06/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
02/06/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
02/06/2022, 18:11
Juntada de certidão
02/06/2022, 14:36
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/05/2022, 14:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
25/05/2022, 01:14
Julgado procedente em parte o pedido
24/05/2022, 16:33
Conclusos para julgamento
24/05/2022, 15:13
Juntada de certidão
24/05/2022, 15:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/05/2022 14:00. Refer. Evento 81
24/05/2022, 14:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
23/05/2022, 18:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA (por substituição em 20/05/2022 16:12:36)
20/05/2022, 15:38
Expedição de mandado - TROCEMAN
20/05/2022, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/05/2022, 15:19
Juntada de Petição
20/05/2022, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/05/2022, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/05/2022, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/05/2022, 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2022, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/05/2022, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/05/2022, 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
19/05/2022, 15:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 18/05/2022
18/05/2022, 13:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 18/05/2022
18/05/2022, 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 17/05/2022
17/05/2022, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/05/2022, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/05/2022, 18:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: SILVONEI GARCIA
17/05/2022, 18:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO
17/05/2022, 18:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS
17/05/2022, 18:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
17/05/2022, 18:19
Expedição de mandado - TROCEMAN
17/05/2022, 18:15
Expedição de mandado - TROCEMAN
17/05/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/05/2022, 18:07
Expedição de ofício
17/05/2022, 18:07
Expedição de mandado - LGACEMAN
17/05/2022, 18:05
Expedição de mandado - PACCEMAN
17/05/2022, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/05/2022, 18:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO VIEIRA FERNANDES - EXCLUÍDA
17/05/2022, 18:02
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
17/05/2022, 18:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 17/05/2022 17:57:07)
17/05/2022, 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN GORDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/05/2022, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/05/2022, 18:00
Juntada de certidão
17/05/2022, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/05/2022, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/05/2022, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/07/2021, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/06/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/06/2021, 10:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENAN GORDO DA SILVA - EXCLUÍDA
15/06/2021, 12:46
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
15/06/2021, 12:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXIA DA SILVA URBANO - EXCLUÍDA
15/06/2021, 12:44
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/05/2022 14:00
15/06/2021, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/06/2021, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/06/2021, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/06/2021, 09:17
Determinada a intimação
14/06/2021, 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021, 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021, 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021, 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021, 21:38
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2020, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/11/2020, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2020, 17:16
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/09/2020, 13:34
Mero expediente - SAJ - 1- Ante certidão de fl. 142, e tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fls. 138/140, consigno que o arquivamento dos autos em relação ao delito previsto no art. 16 caput da Lei n. 10.826/03, é em relação ao indiciado Bruno Vieira Fernandes, e o arquivamento em relação ao delito previsto no art. 243 da Lei n. 8.069/90, é em relação aos acusados/indiciados Daniel Vieira, Renan Gordo da Silva, Bruno Vieira Fernandes e Aléxia da Silva Urbano, e ainda, em relação ao delito previsto no art. 244-B da Lei n. 8.069/90, é em relação aos acusados/indiciados Daniel Vieira, Renan Gordo da Silva e Bruno Vieira Fernandes. 2. Dê-se baixa no respectivo SAJ/PG, em relação a tais delitos e a tais acusados/indiciados. 3. No mais, verifico que o acusado Renan Gordo da Silva, que foi citado a fl. 159, tendo apresentado defesa à fl. 155 e Daniel Vieira foi citado em cartório conforme certidão de fl. 149, tendo solicitado a nomeação de defensor. Assim, nomeio ao mesmo (Daniel Vieira), defensora na pessoa da Dra. Karoline dos Santos Leal Ribeiro, a qual deverá ser intimada para apresentação de defesa. Apresentada defesa e retornando as atividades presenciais, determino que os autos venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.
07/08/2020, 11:45
documento digitalizado
14/01/2020, 11:56
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/01/2020, 11:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
14/01/2020, 11:56
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/12/2019, 12:59
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
19/12/2019, 12:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.19.20011136-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/09/2019 18:36
25/09/2019, 18:50
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WLGA.19.10020120-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 13/09/2019 14:58
13/09/2019, 15:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/09/2019, 13:22
Juntada de documento
03/09/2019, 12:52
Juntada de documento
03/09/2019, 12:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2019, 14:09
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
27/08/2019, 14:09
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/08/2019, 11:17
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
27/08/2019, 11:17
Conclusos para despacho
23/08/2019, 13:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/009881-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Pessoa Soares
23/08/2019, 13:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/009879-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2020 Local: Oficial de justiça - Diego Ramos Moreira
23/08/2019, 13:54
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
23/08/2019, 13:51
Decisão interlocutória - SAJ - Recebo a denúncia. Cite-se o(s) acusado(s), por mandado ou precatória, com cópia da denúncia, para responder a acusação por escrito, em dez dias, através de advogado, na forma do art. 396-A do CPP.
17/06/2019, 15:40
Conclusos para despacho
22/03/2019, 15:31
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
22/03/2019, 15:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.19.20001904-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/03/2019 18:42
21/03/2019, 18:50
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/12/2018, 03:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2018, 02:57
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
30/11/2018, 15:58
Juntada de ofício - Nº Protocolo: DLGA.18.00002064-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/06/2018 16:42
12/06/2018, 20:19
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DLGA.18.00002041-1 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 11/06/2018 18:14
12/06/2018, 20:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20007212-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/06/2018 14:43
01/06/2018, 14:50
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/05/2018, 08:07
documento digitalizado
26/04/2018, 18:53
Certidão emitida - Certidão de emissão de alvará de soltura retroativo - contingência
24/04/2018, 15:47
Certidão emitida - Certidão de emissão de alvará de soltura retroativo - contingência
24/04/2018, 15:44
Certidão emitida - Certidão de emissão de alvará de soltura retroativo - contingência
24/04/2018, 15:38
Juntada de documento
24/04/2018, 14:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2018, 12:28
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
24/04/2018, 12:27
Juntada de documento
24/04/2018, 12:25
Juntada de documento
24/04/2018, 12:24
Juntada de documento
24/04/2018, 12:24
Juntada de ofício
24/04/2018, 12:23
Recebidos os autos
23/04/2018, 19:02
Recebidos os autos
23/04/2018, 18:56
Redistribuição de processo - saída - Plantão
23/04/2018, 18:56
Redistribuído por sorteio - SAJ - Plantão
23/04/2018, 18:56
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
23/04/2018, 18:50
Recebidos os autos
23/04/2018, 18:34
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
23/04/2018, 18:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/04/2018, 17:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
23/04/2018, 17:42
Juntada de documento
23/04/2018, 17:33
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2018/003442-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça -
23/04/2018, 17:27
Juntada de documento
23/04/2018, 13:44
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/04/2018, 13:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
23/04/2018, 13:34
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/04/2018, 13:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
23/04/2018, 13:30
Juntada de documento
22/04/2018, 20:19
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2018/003352-9 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Andrezza Neves Machado
22/04/2018, 19:27
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2018/003351-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Andrezza Neves Machado
22/04/2018, 18:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2018/003350-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça -
22/04/2018, 18:29
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2018/003349-9 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Andrezza Neves Machado
22/04/2018, 18:28
Decisão interlocutória - SAJ - Complementando a decisão de fls. 82/83, determino a intimação dos conduzidos Daniel Vieira e Bruno Vieira Fernandes, bem como a defensora da conduzido Bruno Vieira Fernandes, dando-lhes ciência da fixação da fiança.
22/04/2018, 17:04
Concedida a liberdade provisória - Do exposto, concedo aos conduzidos Daniel Vieira e Bruno Vieira Fernandes a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada um e sob o compromisso de comparecer a todos os atos do processo e não mudarem de endereço sem comunicação a este juízo sob pena de revogação e aos conduzidos Renan Gordo da Silva e Alexia da Silva Urbano a liberdade provisória mediante compromisso de comparecimento a todo os atos do processo e não mudança de endereço sem comunicação a este juízo, sob pena de revogação.Expeçam-se os alvarás de soltura em favor dos conduzidos Renan Gordo da Silva e Alexia da Silva Urbano e uma vez que recolhido o valor da fiança pelos conduzidos Daniel Vieira e Bruno Vieira Fernandes, expeçam-se também os alvarás.
22/04/2018, 16:56
Juntada de documento
22/04/2018, 13:53
Conclusos para despacho
22/04/2018, 12:36
Distribuido por sorteio (SAJ)
22/04/2018, 12:33
Documentos
SENTENÇA
•
07/06/2024, 05:56
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2023, 00:32
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2023, 09:06
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2023, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2023, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•
17/02/2023, 15:44
ACÓRDÃO
•
17/11/2022, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2022, 08:45
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
24/05/2022, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
14/06/2021, 18:38
DESPACHO
•
07/08/2020, 08:45
ATO ORDINATÓRIO
•
27/08/2019, 11:09
ATO ORDINATÓRIO
•
23/08/2019, 10:51
DECISÃO
•
17/06/2019, 12:40
ATO ORDINATÓRIO
•
30/11/2018, 13:58
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
SENTENÇA
•
07/06/2024, 05:56
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2023, 00:32
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2023, 09:06
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2023, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2023, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•
17/02/2023, 15:44
ACÓRDÃO
•
17/11/2022, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2022, 08:45
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
24/05/2022, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
14/06/2021, 18:38
DESPACHO
•
07/08/2020, 08:45
ATO ORDINATÓRIO
•
27/08/2019, 11:09
ATO ORDINATÓRIO
•
23/08/2019, 10:51
DECISÃO
•
17/06/2019, 12:40
ATO ORDINATÓRIO
•
30/11/2018, 13:58
ATO ORDINATÓRIO
•
24/04/2018, 09:27
DECISÃO
•
22/04/2018, 14:04
DECISÃO
•
22/04/2018, 13:56