Alienação de Bens do Acusado 5039390-94.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAlienação de Bens do Acusado

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONIR FRANCISCO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO PONATH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:57

Baixa Definitiva

10/03/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

08/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/02/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

25/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:34

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:34

Despacho

20/02/2025, 19:38

Conclusos para decisão

20/02/2025, 19:16

Processo Reativado por decisão judicial

20/02/2025, 19:16

Juntada de Petição

20/02/2025, 18:18

Baixa Definitiva

11/02/2025, 12:13

Todas as movimentações(227)

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:57

Baixa Definitiva

10/03/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

08/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:38

Sentença - Outro processo

•20/02/2025, 18:18

25/02/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

25/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:34

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:34

Despacho

20/02/2025, 19:38

Conclusos para decisão

20/02/2025, 19:16

Processo Reativado por decisão judicial

20/02/2025, 19:16

Juntada de Petição

20/02/2025, 18:18

Baixa Definitiva

11/02/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

11/02/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

24/01/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/01/2025, 16:04

Despacho

24/01/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:07

Conclusos para decisão

23/01/2025, 18:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/01/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 196

22/10/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 196

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/10/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/10/2024, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2024, 17:10

Despacho

08/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

08/10/2024, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/10/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:46

Despacho

18/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:38

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50393909420218240038/TJSC

17/09/2024, 10:49

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

16/09/2024, 19:07

Despacho

16/09/2024, 18:49

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:58

Juntado(a)

16/09/2024, 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/09/2024, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026108-18.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17

04/07/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2023, 15:35

Juntado(a)

03/04/2023, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

15/02/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

09/02/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/01/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/01/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:03

Despacho

30/01/2023, 17:03

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:15

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50393909420218240038

30/01/2023, 13:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038831-74.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 827

21/11/2022, 16:54

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

03/11/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

01/11/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/10/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/10/2022, 12:38

Decisão interlocutória

14/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:03

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50393909420218240038

14/10/2022, 14:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038831-74.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 803, 809, 811

16/09/2022, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50393909420218240038/TJSC

04/08/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO PONATH (REQUERIDO) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC041623) APELANTE: LEONIR FRANCISCO (REQUERIDO) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC041623) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERENTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2022. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5039390-94.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

20/05/2022, 13:25

Despacho

16/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/05/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/05/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/05/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

07/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/05/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/05/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

06/05/2022, 22:03

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5038831-74.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 120, 122

06/05/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/05/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/05/2022, 12:10

Despacho

06/05/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 08:08

Conclusos para decisão

05/05/2022, 19:03

Juntada de Petição

05/05/2022, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/04/2022, 01:08

Recebido o recurso de Apelação

18/04/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 20:13

Conclusos para decisão

18/04/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

18/04/2022, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Parte Isenta

18/04/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/04/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/04/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:53

Juntada de Petição

01/04/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/04/2022, 09:22

Juntada de Petição

01/04/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/04/2022, 09:21

Decisão interlocutória

31/03/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 19:56

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:43

Juntada de Petição

30/03/2022, 21:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/03/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/03/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/03/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:47

Despacho

26/02/2022, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2022, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2022, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2022, 03:42

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/02/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/01/2022, 20:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

08/12/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:21

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/11/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2021, 13:05

Despacho

19/11/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 19:00

Conclusos para decisão

19/11/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

19/11/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

30/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2021, 14:34

Despacho

20/10/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 17:51

Conclusos para decisão

20/10/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/10/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/10/2021, 16:50

Despacho

19/10/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 19:58

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/10/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/10/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/10/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 16:31

Despacho

18/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 16:31

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/10/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/10/2021, 01:12

Juntada de Petição

04/10/2021, 09:33

Juntada de Petição

04/10/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

01/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2021, 21:48

Juntada de Petição

30/09/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/09/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/09/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:20

Expedição de ofício

20/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/09/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/09/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:42

Despacho

17/09/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/09/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/09/2021, 23:59

Despacho

06/09/2021, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/09/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/09/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/08/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/08/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:39

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Alienação de Bens do Acusado

27/08/2021, 17:35

Decisão interlocutória

27/08/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/08/2021, 16:19

Juntada de Petição

27/08/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 11:43

Distribuído por dependência - Número: 50388317420208240038/SC

26/08/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:49

SENTENÇA

•04/07/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 14:53

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:38

Sentença - Outro processo

•20/02/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:49

SENTENÇA

•04/07/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2022, 03:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:19