Usucapião 0000904-16.2012.8.24.0144 - TJSC

Usucapião 0000904-16.2012.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NARDELLI S A INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA ADVOGADO: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO: EDER CLEITON NARDELLI (OAB SC035701) APELADO: JEOVANI VALENTINO VENTURI ADVOGADO: Márcia Rosane Witzke (OAB SC009021) ADVOGADO: TAMARA SABINO KRAMBECK (OAB SC034181) APELADO: DARLENE SARDAGNA VENTURI ADVOGADO: Márcia Rosane Witzke (OAB SC009021) ADVOGADO: TAMARA SABINO KRAMBECK (OAB SC034181) APELADO: EDITE FRANZOI MERIZI ADVOGADO: CARLA GABRIELLA GRAH SENS (OAB SC033640) ADVOGADO: Eliane Dalfovo Paupitz (OAB SC012919) APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC PROCURADOR: GELSON MARGOTTI PRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000904-16.2012.8.24.0144/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

31/01/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

24/11/2020, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/11/2020, 19:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/11/2020, 19:49

Juntada

23/10/2020, 06:11

Juntada

28/01/2020, 07:56

Juntada

20/01/2020, 11:12

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/08/2019, 17:41

Juntada

09/04/2019, 16:14

Juntada

08/04/2019, 09:11

Juntada

04/04/2019, 17:25

Juntada

27/02/2019, 13:49

Juntada

21/02/2019, 11:55

Juntada

13/02/2019, 15:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 06:11

DESPACHO

•28/01/2020, 07:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2018 Teor do ato: DISPOSITIVOAnte o exposto:A) Com relação ao imóvel matriculado sob o n.º 13.261, denominado de área "A", e imóvel matriculado sob o n.º 13.260, denominado de área "B", com fundamento no art. 485, VI, do NCPC, JULGO EXTINTO o processo, pelo reconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam da autora.B) Com relação aos imóveis denominados de área "C", "D" e "E" (área de 480m² do imóvel matriculado sob o n.º 13.258 (atualmente, matrícula n.º 40.799); área de 165m² do imóvel matriculado sob o n.º 13.258 (atualmente, matrícula n.º 40.799); e área de 240,00m² do imóvel matriculado sob o n.º 13.258 (atualmente, matrícula n.º 40.799), respectivamente), com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Nardeli S/A Indústria Comércio e Agricultura em face de Jeovani Valentino Venturi e Darlene Sardagna Venturi e, por conseguinte, DECLARO a aquisição originária das propriedades das áreas denominadas de "C", "D" e "E" no memorial de p. 39, servindo a presente sentença como título para transcrição oportuna no Cartório de Registro de Imóveis.Em face da parte autora ter sucumbido em menor parte, condeno-a ao pagamento de 40% (quarenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) - atendidos o grau de zelo do profissional o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, §2º, do NCPC). - cabendo aos requeridos o pagamento do remanescente - 60% (sessenta por cento) das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 85, § 2º, do NCPC).Sobre os valores fixados a título de honorários advocatícios deverá ser acrescido juros de 1% a.m, contados do trânsito em julgado da sentença e correção monetária pelo índice do INPC, desde a pre

16/01/2018, 18:55

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVOAnte o exposto:A) Com relação ao imóvel matriculado sob o n.º 13.261, denominado de área "A", e imóvel matriculado sob o n.º 13.260, denominado de área "B", com fundamento no art. 485, VI, do NCPC, JULGO EXTINTO o processo, pelo reconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam da autora.B) Com relação aos imóveis denominados de área "C", "D" e "E" (área de 480m² do imóvel matriculado sob o n.º 13.258 (atualmente, matrícula n.º 40.799); área de 165m² do imóvel matriculado sob o n.º 13.258 (atualmente, matrícula n.º 40.799); e área de 240,00m² do imóvel matriculado sob o n.º 13.258 (atualmente, matrícula n.º 40.799), respectivamente), com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Nardeli S/A Indústria Comércio e Agricultura em face de Jeovani Valentino Venturi e Darlene Sardagna Venturi e, por conseguinte, DECLARO a aquisição originária das propriedades das áreas denominadas de "C", "D" e "E" no memorial de p. 39, servindo a presente sentença como título para transcrição oportuna no Cartório de Registro de Imóveis.Em face da parte autora ter sucumbido em menor parte, condeno-a ao pagamento de 40% (quarenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) - atendidos o grau de zelo do profissional o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, §2º, do NCPC). - cabendo aos requeridos o pagamento do remanescente - 60% (sessenta por cento) das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 85, § 2º, do NCPC).Sobre os valores fixados a título de honorários advocatícios deverá ser acrescido juros de 1% a.m, contados do trânsito em julgado da sentença e correção monetária pelo índice do INPC, desde a presente data.Sentença publicada e regis

12/01/2018, 18:16

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

Juntada

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

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