Ação Penal - Procedimento Sumário 0000555-98.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ DO BAILAO

ALCUNHA

LUIZ DJALMA MARCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 18:34

Juntado(a)

13/09/2024, 15:39

Baixa Definitiva

13/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 553,97

09/03/2023, 10:55

Expedição de Alvará

28/02/2023, 14:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4637779, Subguia 2668372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.319,74

28/02/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/03/2023. Parte LUIZ DJALMA MARCELINO, Guia 4637779, Subguia 2668372

23/02/2023, 19:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/11/2022 08:51:45)

23/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LUIZ DJALMA MARCELINO, Guia 4637779, Subguia 2441457

23/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.323,02

14/02/2023, 10:55

Juntado(a)

03/02/2023, 12:46

Juntado(a)

31/01/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 498,89

27/01/2023, 08:53

Expedição de Alvará

25/01/2023, 17:06

Expedição de Alvará

25/01/2023, 17:06

Todas as movimentações(143)

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 18:34

Juntado(a)

13/09/2024, 15:39

Baixa Definitiva

13/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 553,97

09/03/2023, 10:55

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 14:01

28/02/2023, 14:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4637779, Subguia 2668372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.319,74

28/02/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/03/2023. Parte LUIZ DJALMA MARCELINO, Guia 4637779, Subguia 2668372

23/02/2023, 19:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/11/2022 08:51:45)

23/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LUIZ DJALMA MARCELINO, Guia 4637779, Subguia 2441457

23/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.323,02

14/02/2023, 10:55

Juntado(a)

03/02/2023, 12:46

Juntado(a)

31/01/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 498,89

27/01/2023, 08:53

Expedição de Alvará

25/01/2023, 17:06

Expedição de Alvará

25/01/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/12/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/11/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:01

Decisão interlocutória

30/11/2022, 14:01

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 15:16

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 00:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 22/11/2022

22/11/2022, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: DENIS CARLOS

22/11/2022, 15:34

Expedição de mandado - ARUCEMAN

22/11/2022, 15:29

Juntado(a)

22/11/2022, 14:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CR

18/11/2022, 08:54

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/11/2022, 08:51

Juntada - Guia Gerada - LUIZ DJALMA MARCELINO - Guia 4637779 - R$ 1.323,02

18/11/2022, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2022, 08:51

Juntado(a)

17/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/11/2022, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 12:55

Expedição de Guia Recolhimento

14/11/2022, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 17:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CR -> DCJE

14/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DJALMA MARCELINO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/11/2022, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

14/11/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:34

Juntado(a)

03/11/2022, 15:31

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CR Número: 00005559820198240004

25/10/2022, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00005559820198240004/TJSC

04/08/2022, 11:44

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ DJALMA MARCELINO (ACUSADO) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PREMOLI (OAB SC026717) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2022. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000555-98.2019.8.24.0004/SC (Pauta - Revisor: 66) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CR -> TJSC

20/05/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/04/2022, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 17/04/2022

17/04/2022, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

14/03/2022, 15:50

Expedição de mandado - ARUCEMAN

14/03/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/03/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/02/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta

27/01/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/12/2021, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

09/12/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 18:44

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2021, 16:39

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/12/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta

07/12/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/11/2021, 11:29

Julgado procedente o pedido - Condenatória

24/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/11/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:21

Determinada a intimação

27/10/2021, 14:21

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 26/10/2021 17:00. Refer. Evento 42

27/10/2021, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 09/09/2021

13/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:21

Despacho

10/09/2021, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/09/2021, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

08/09/2021, 16:25

Expedição de mandado - Prioridade - ARUCEMAN

08/09/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:08

Juntado(a)

08/09/2021, 16:04

Juntada de certidão

30/06/2021, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/03/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/12/2020, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/12/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 14:18

Despacho

14/12/2020, 14:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 26/10/2021 17:00

14/12/2020, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 14:45

Juntada - Peças Digitalizadas

11/08/2020, 16:40

Juntada - Peças Digitalizadas

11/08/2020, 16:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/08/2020, 16:38

Designada Audiência - I - A resposta à acusação apresenta controvérsias fáticas que só podem ser dirimidas com a instrução. Ademais, não é o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP) porque não há prova clara de eventual causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, que o fato narrado na denúncia não constitui crime ou que a punibilidade está extinta. Considerando que a pauta de audiências deste ano restou prejudicada em parte por conta da pandemia e que há processos mais antigos em andamento neste unidade para realização de audiência ainda neste ano, migre-se o feito para o Eproc. Após, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. II - Intimem-se. Cumpra-se.

25/07/2020, 18:47

Juntada de documento

21/11/2019, 13:44

Expedido ofício - SAJ - Genérico

21/11/2019, 13:42

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/11/2019, 13:38

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:01

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WAGA.19.10039451-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/09/2019 16:33

27/09/2019, 16:51

documento digitalizado

17/09/2019, 14:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/09/2019, 14:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

17/09/2019, 14:16

Juntada de documento

08/08/2019, 14:36

Juntada de documento

08/08/2019, 14:36

Juntada

07/08/2019, 17:45

Certidão emitida - Genérico

07/08/2019, 15:11

Juntada de documento

07/08/2019, 15:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/014430-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - Lígia Mariano

07/08/2019, 15:11

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

07/08/2019, 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 16:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 16:13

Recebida a denúncia - - Não sendo o caso de rejeição liminar da denúncia, recebo-a. Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 dias (art. 396, caput, do CPP). Depreque-se, caso necessário. Consigne-se que o réu deverá informar se possui ou não condições financeiras de contratar advogado. Caso informe não ter recursos para constituir defensor ou não constitua no prazo legal, considerando que o Núcleo da Defensoria Pública da Comarca não atua nos processos criminais desde 04/09/2017, para atuar na defesa do réu, efetue-se a nomeação de defensor dativo por meio do sistema de AJG/PJSC, conforme Resolução CM n. 5/2019 e, após, intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para apresentar resposta à acusação no prazo legal. II - Com relação à arma apreendida (fl. 6), considerando o laudo pericial de fls. 31/35, intimem-se as partes para manifestarem interesse em novos exames técnicos, com prazo de dez (10) dias. Caso permaneça(m) silente(s), remeta(m)-se a(s) arma(s) ao Exército para destinação. III - Quanto ao suposto crime previsto no art. 334-A, §1º, IV, do CP, acolho a manifestação ministerial de fls. 39/42 (item IV), como razão de decidir e, com fundamento no art. 109, IV, da CF, declino da competência para o processamento do referido delito à Justiça Federal com sede em Criciúma-SC. Remeta-se cópia integral do presente feito àquele juízo. Oficie-se à Autoridade Policial comunicando a decisão. Anote-se no histórico de parte do SAJ. Cumpra-se. Dê-se baixa.

08/06/2019, 02:39

Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00004202-3 Tipo da Petição: Informações Data: 07/05/2019 15:55

07/05/2019, 15:57

Juntada de documento

08/04/2019, 17:26

Conclusos para despacho

08/04/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

08/04/2019, 14:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20003200-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/03/2019 15:17

06/03/2019, 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20003200-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/03/2019 15:17

06/03/2019, 15:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20003200-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/03/2019 15:17

06/03/2019, 15:38

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001770-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/02/2019 15:17

28/02/2019, 15:30

Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00001731-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/02/2019 16:46

28/02/2019, 14:28

Juntada

14/02/2019, 10:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2019, 18:45

Decisão interlocutória - SAJ - Homologo a prisão em flagrante, eis que caracterizada a flagrância, na forma do art. 302, I, do CPP, e preenchidos os requisitos legais (art. 306 do CPP).Considerando que o procedimento policial já foi concluído, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. Cumpra-se.

06/02/2019, 18:38

Conclusos para despacho

06/02/2019, 17:55

Juntada de documento

06/02/2019, 17:52

Juntada de documento

06/02/2019, 17:52

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

06/02/2019, 17:23

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 07/02/2019 Hora 18:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Importada

06/02/2019, 17:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/02/2019, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 18:44

SENTENÇA

•24/11/2021, 18:57

CERTIDÃO

•27/10/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 14:18

DECISÃO

•25/07/2020, 18:47

DECISÃO

•08/06/2019, 02:39

DECISÃO

•06/02/2019, 18:38