Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.082,97
Órgão julgador
1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
LECI GOMES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE MARTINEZ ROSSI
CPF·Representa: Autor
CARLA BEATRIZ DEBIASI
OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor
CARLOS DALMIRO SILVA SOARES
CPF·Representa: Autor
ELIANE LIMA ARAUJO
CPF·Representa: Autor
ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/08/2025, 13:56
Transitado em Julgado
26/08/2025, 11:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025, 01:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2025, 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025, 09:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2025, 14:04
Conclusos para julgamento
17/07/2025, 14:04
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
06/10/2023, 12:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/08/2023, 13:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023, 03:00
Juntada de Petição
26/09/2022, 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/09/2022, 01:27
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/09/2022, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/09/2022, 00:18
Documentos
SENTENÇA
•18/07/2025, 09:40
DESPACHO/DECISÃO
•24/08/2022, 03:04
18/07/2025, 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025, 09:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2025, 14:04
Conclusos para julgamento
17/07/2025, 14:04
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
06/10/2023, 12:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/08/2023, 13:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023, 03:00
Juntada de Petição
26/09/2022, 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/09/2022, 01:27
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/09/2022, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/09/2022, 00:18
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
02/09/2022, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2022, 12:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/08/2022, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022, 03:04
Decisão interlocutória
24/08/2022, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/08/2022, 00:11
Conclusos para decisão
16/08/2022, 18:39
Juntada de Petição
16/08/2022, 18:07
Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 14:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/08/2022, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/07/2022, 00:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022
20/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
EXECUTADO: LECI GOMES EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LECI GOMES, CPF: 77665880991Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 25.313,62 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000086-56.2019.8.24.0039/SC
20/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022
19/07/2022, 15:19
Decisão interlocutória
18/07/2022, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 17:24
Conclusos para decisão
15/07/2022, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2022, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2022, 00:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2022, 18:14
Ato ordinatório praticado
01/07/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022, 16:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
29/06/2022, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/06/2022, 00:51
Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2022, 15:33
Decisão interlocutória
18/06/2022, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2022, 00:02
Conclusos para decisão
15/06/2022, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/06/2022, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2022, 01:49
Ato ordinatório praticado
30/05/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 17:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
24/05/2022, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2022, 18:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
11/05/2022, 13:31
Expedição de mandado - LGSCEMAN
11/05/2022, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2022, 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 16:51
Decisão interlocutória
29/04/2022, 16:51
Conclusos para decisão
28/04/2022, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/04/2022, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2022, 00:17
Juntada de certidão
28/03/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/05/2021, 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2021, 01:12
Ato ordinatório praticado
19/04/2021, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021, 15:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
10/11/2020, 18:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
27/10/2020, 15:26
Expedição de mandado - LGSCEMAN
26/10/2020, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2020, 16:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
09/08/2020, 00:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020, 19:09
Ato ordinatório praticado
30/07/2020, 19:09
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
14/04/2020, 16:18
Expedição de ofício - 1 carta
24/03/2020, 14:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
02/08/2019, 01:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4