Execução Fiscal 0900278-59.2013.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.324,09

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONATHAN SILVA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:31

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 00:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/11/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/11/2023, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 17:43

Determinado o Arquivamento

16/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/11/2023, 16:17

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:31

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 00:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:32

18/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/11/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/11/2023, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 17:43

Determinado o Arquivamento

16/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/11/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/11/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 09:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

20/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JONATHAN SILVA DE FREITAS EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JONATHAN SILVA DE FREITAS, CPF: 04507167914Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 39.492,34 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900278-59.2013.8.24.0039/SC

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

19/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/07/2022, 00:46

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/07/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/06/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2022, 00:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

10/06/2022, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2022, 15:12

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:27

Juntada de Petição

11/05/2021, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/03/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/03/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:07

Determinada a citação

04/03/2021, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

05/05/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/04/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/03/2020, 14:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/03/2020, 14:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20001810-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/02/2020 14:25

12/02/2020, 14:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20001810-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/02/2020 14:25

12/02/2020, 14:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2020, 11:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2020, 14:12

Outras Decisões - Considerando que, desde a data do despacho que determinou a citação até a presente data transcorreram mais de 6 (seis) anos sem que tenha ocorrido a citação válida do executado, intime-se o exequente para que se manifeste sobre eventuais causas suspensivas/interruptivas da prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80), no prazo de 10 (dez) dias.

18/11/2019, 16:36

Conclusos para decisão interlocutória

10/09/2019, 16:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20009985-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 18:27

15/05/2018, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20009985-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 18:27

15/05/2018, 18:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/04/2018, 10:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certidão do Oficial de Justiça - Estado

11/04/2018, 16:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 04:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/10/2017, 15:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

26/10/2017, 15:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2017/027609-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2017 Local: Oficial de justiça - Fábio da Silva Cruz

15/09/2017, 15:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/09/2017, 15:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

14/09/2017, 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2017/026443-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 14/09/2017 Local: Lages / André Willian Daum Carrasco

05/09/2017, 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.20016252-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/07/2017 18:41

27/07/2017, 19:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2017, 00:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2017, 23:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2339 Página:

02/05/2016, 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (indicar o teor)", no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): José Hamilton Rujanoski (OAB 9438/SC)

28/04/2016, 10:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (indicar o teor)", no prazo de 05 (cinco) dias

26/04/2016, 15:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/04/2016, 16:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/04/2016, 16:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2016/009509-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2016 Local: Itajaí / Armando Mauro Duwe

31/03/2016, 16:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/03/2015, 07:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2015, 22:07

Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro a citação do executado por carta precatória; Anote-se que o Estado de Santa Catarina é isento de custas e diligências do oficial de justiça; Expeça-se mandado de citação, nos termos do art. 7º e 8º Lei nº 6.830/80. I.-se.

23/10/2014, 13:52

Conclusos para decisão interlocutória

14/01/2014, 14:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.14.20000208-6 Tipo da Petição: Outros Data: 13/01/2014 18:43

14/01/2014, 14:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR139439056TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Jonathan Silva de Freitas).

28/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/10/2013, 12:00

Juntada

28/10/2013, 03:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR139439056TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Jonathan Silva de Freitas

25/10/2013, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2013 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - R.h. 1. Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 652-A do CPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação. I.-se. Lages,

03/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

03/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/08/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:31

DECISÃO

•18/11/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2018, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2016, 15:05

DESPACHO

•23/10/2014, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2013, 12:00

DESPACHO

•03/10/2013, 12:00