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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.385,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

CLAUDINEI CLAUDINO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/01/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/01/2026, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/01/2026, 12:00

Decisão interlocutória

20/01/2026, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/01/2026, 17:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para VII02CV01)

12/01/2026, 13:35

Juntada de Petição

15/10/2025, 17:32

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2025, 16:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2025, 16:16

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:33

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(123)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/01/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/01/2026, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/01/2026, 12:00

Decisão interlocutória

20/01/2026, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 06:30

20/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/01/2026, 17:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para VII02CV01)

12/01/2026, 13:35

Juntada de Petição

15/10/2025, 17:32

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2025, 16:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2025, 16:16

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:33

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2024, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024, 12:34

Despacho

26/02/2024, 06:30

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/12/2023, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/11/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:57

Juntado(a)

13/11/2023, 16:53

Juntado(a)

11/11/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 17:38

Despacho

05/10/2023, 17:38

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:04

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/09/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2023, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 16:04

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/12/2022, 18:36

Juntada de certidão

01/12/2022, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de certidão - 01/12/2022 18:16:03)

01/12/2022, 18:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

01/12/2022, 06:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDINEI CLAUDINO DE ARAUJO)

01/12/2022, 06:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/12/2022, 06:45

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

24/11/2022, 11:45

Decisão interlocutória

18/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/11/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:16

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022

20/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: CLAUDINEI CLAUDINO DE ARAUJO EDITAL Nº 310030655335 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDINEI CLAUDINO DE ARAUJO, cpf: 03940522937, endereço: Rua Hercilio Borga, 147 - Universitário - 89566274 - Videira (Residencial) e Rua João D. Cantú, 07 - Vila Verde - 89564390 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 4.757,89. Data do Cálculo: 12/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002430-84.2019.8.24.0079/SC

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

19/07/2022, 12:55

Expedição de Edital - citação

18/07/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64

12/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/07/2022, 23:59

Despacho

28/06/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 18:27

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

21/06/2022, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

08/06/2022, 14:58

Expedição de mandado - VIICEMAN

07/06/2022, 15:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3562848, Subguia 1918326 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,00

06/06/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/06/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/05/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3562848, Subguia 1918326

24/05/2022, 15:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 3562848 - R$ 19,00

24/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/05/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022

04/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

17/02/2022, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

18/01/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/01/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/12/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:51

Relatório de pesquisa de endereço

17/11/2021, 02:47

Juntada de certidão

17/11/2021, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/11/2021, 23:59

Despacho

01/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 17:36

Conclusos para despacho

01/11/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

07/12/2020, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

06/07/2020, 18:26

Expedição de mandado - VIICEMAN

01/07/2020, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/05/2020, 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 13,30

04/05/2020, 11:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/04/2020, 12:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 297.205 - R$ 13,30

30/04/2020, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/12/2019, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

05/11/2019, 19:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/11/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/11/2019, 18:05

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 14:26