Execução de Pena de Multa 5003228-70.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FILIPE ARRUA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 10:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/03/2025, 10:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002613-78.2016.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 65, 66

28/03/2025, 10:38

Expedição de ofício

28/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado

28/03/2025, 10:37

Juntado(a)

13/03/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/03/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:57

Despacho

11/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:54

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 10:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/03/2025, 10:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002613-78.2016.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 65, 66

28/03/2025, 10:38

Expedição de ofício

28/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:57

28/03/2025, 10:37

Juntado(a)

13/03/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/03/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:57

Despacho

11/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/11/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/10/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 14:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/10/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/10/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/04/2024, 19:33

Despacho

06/12/2023, 18:31

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:36

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:18

Decisão interlocutória

20/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/11/2023, 13:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FILIPE ARRUA MEDEIROS)

15/11/2023, 13:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/11/2023, 13:34

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/11/2023, 14:09

Juntado(a)

06/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/10/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/10/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:29

Decisão interlocutória

03/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/08/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/08/2023, 21:25

Despacho

27/07/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 21:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/03/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/02/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/02/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 17:18

Despacho

10/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:55

Juntada de certidão

10/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022

20/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FILIPE ARRUA MEDEIROS EDITAL Nº 310030624177 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FILIPE ARRUA MEDEIROS, brasileiro, inscrito no RG n. 7.480.644/SC e CPF n. 030.445.150-92, nascido em 3.5.1997, filho de Viviane Arrua Medeiros e Noli Santo de Almeida Medeiros. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP). OBS: O devedor poderá requerer o parcelamento da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). VALOR DA MULTA: 670,63, DATA DO CÁLCULO: 31/05/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003228-70.2022.8.24.0069/SC

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

19/07/2022, 14:18

Expedição de Edital

18/07/2022, 16:18

Determinada a citação

15/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 17:23

SENTENÇA

•23/10/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:46