Petição Cível 0500548-54.2013.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDENILSON JOSE HERTAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO DOS SANTOS

OAB/SC 021171·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/05/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/04/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/04/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2609 evento: 113. Depósito não encontrado no SIDEJUD. Dados informados: Data do depósito [31/03/2015] valor [330,37 ]

22/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/04/2025, 18:01

Decisão interlocutória

11/04/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/02/2025, 01:07

Conclusos para decisão

10/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/02/2025, 21:06

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/05/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/04/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/04/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2609 evento: 113. Depósito não encontrado no SIDEJUD. Dados informados: Data do depósito [31/03/2015] valor [330,37 ]

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:12

22/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/04/2025, 18:01

Decisão interlocutória

11/04/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/02/2025, 01:07

Conclusos para decisão

10/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/02/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/02/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/04/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 16:12

Despacho

01/04/2024, 16:12

Conclusos para despacho

11/12/2023, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/07/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/07/2023, 12:11

Decisão interlocutória

21/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:21

Juntado(a)

03/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:09

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2022

10/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:06

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 05005485420138240135

28/11/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: EDENILSON JOSE HERTAL ADVOGADO: ERALDO DOS SANTOS (OAB SC021171) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0500548-54.2013.8.24.0135/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: EDENILSON JOSE HERTAL ADVOGADO: ERALDO DOS SANTOS (OAB SC021171) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Virtual do dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500548-54.2013.8.24.0135/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

20/07/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/04/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/03/2021, 13:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/03/2021, 13:44

Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

19/03/2021, 13:30

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 369/2017.

21/09/2017, 13:57

Certidão emitida - Genérico - Informações

31/08/2017, 15:53

Remetido os autos à Contadoria

28/08/2017, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2017, 14:17

Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. transitou em julgado. À contadoria, para custas finais.

17/08/2017, 15:43

Recebidos os autos

04/08/2017, 13:47

Autos entregues em carga ao Advogado

21/07/2017, 13:47

Recebidos os autos

26/06/2017, 13:18

Conclusos para despacho

04/11/2016, 13:01

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003389-74.2016.8.24.0135 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária

30/09/2016, 18:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.10015346-7 Tipo da Petição: Petição Data: 15/09/2016 15:57

30/09/2016, 18:28

Recebidos os autos

22/09/2016, 12:18

Recurso interposto - 0003389-74.2016.8.24.0135 - Embargos de Declaração

15/09/2016, 13:36

Autos entregues em carga ao Advogado

09/09/2016, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2365 Página:

10/06/2016, 14:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2365 Página:

10/06/2016, 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2016 Teor do ato: Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos do autor, extinguindo o processo com apreciação do mérito, e por conseguinte, revogo a antecipação de tutela, com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das despesas processuais, e de honorários advocatícios nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Comunique-se a autarquia para cessação imediatado benefício. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, e sem pendências, arquive-se. Advogados(s): Eraldo dos Santos (OAB 21171/SC)

06/06/2016, 15:21

Certificado a publicação e registro da sentença

23/05/2016, 14:11

Recebidos os autos

23/05/2016, 14:00

Julgado improcedente o pedido - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos do autor, extinguindo o processo com apreciação do mérito, e por conseguinte, revogo a antecipação de tutela, com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das despesas processuais, e de honorários advocatícios nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Comunique-se a autarquia para cessação imediatado benefício. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, e sem pendências, arquive-se.

13/05/2016, 17:03

Conclusos para sentença

02/06/2015, 13:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR283891087TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Edenilson José Hertal

27/05/2015, 14:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: WNVT15100052210

27/05/2015, 14:43

Recebidos os autos

20/04/2015, 14:59

Autos entregues em carga ao Advogado

06/02/2015, 13:16

Recebidos os autos

04/02/2015, 14:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os autos ao Requerido, para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 76.

04/02/2015, 14:43

Conclusos para sentença

13/01/2015, 14:54

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor.

15/12/2014, 17:46

Recebidos os autos

15/12/2014, 16:26

Autos entregues em carga ao Advogado

05/12/2014, 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0382/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1987 Página:

31/10/2014, 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0382/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 97/101 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Eraldo dos Santos (OAB 21171/SC)

24/10/2014, 17:24

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 97/101 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

24/10/2014, 14:40

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: DNVT14000037453 - Complemento: Walmir Lelis de Assunção

24/10/2014, 14:40

Recebidos os autos

15/10/2014, 16:03

Autos entregues em carga ao Perito

03/09/2014, 15:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1936 Página:

18/08/2014, 16:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2014 Teor do ato: Certifico que o perito, Dr. Walmir Lelis de Assunção, apresentou proposta de honorários em concordância com o fixado pelo magistrado no valor de R$ 322,00 (trezentos e vinte dois reais). Certifico que foi agendada perícia para o dia 09/09/2014, 11:00 horas, no consultório sito Avenida Marcos Konder, 1207, Ed. Embraed, 11º andar, sala 116, centro, Itajaí. Na oportunidade, deverá a parte autora comparecer munida de documento de identidade, laudos e exames médicos disponíveis. Concordando deverá o Réu - INSS - fazer o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Ficam intimadas as partes. Advogados(s): Eraldo dos Santos (OAB 21171/SC)

14/08/2014, 19:02

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

14/08/2014, 16:42

Ato Ordinatório-Honorários do perito - Ativa - Certifico que o perito, Dr. Walmir Lelis de Assunção, apresentou proposta de honorários em concordância com o fixado pelo magistrado no valor de R$ 322,00 (trezentos e vinte dois reais). Certifico que foi agendada perícia para o dia 09/09/2014, 11:00 horas, no consultório sito Avenida Marcos Konder, 1207, Ed. Embraed, 11º andar, sala 116, centro, Itajaí. Na oportunidade, deverá a parte autora comparecer munida de documento de identidade, laudos e exames médicos disponíveis. Concordando deverá o Réu - INSS - fazer o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Ficam intimadas as partes.

14/08/2014, 14:27

Juntada petição de manifestação do perito - E-mail - Dr. Walmir Lelis de Assunção - perito.

14/08/2014, 14:23

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

23/07/2014, 17:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0240/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1903 Página:

02/07/2014, 17:38

Aguardando cumprir despacho

01/07/2014, 13:23

Aguardando publicação - Relação: 0240/2014 Teor do ato: Diante da certidão retro, nomeio em substituição do perito nomeado o médico Walmir Lelis de Assunção, telefone comercial: (47) 3045-3599; e-mail: walmirlelisyahoo.com.br, Av. Marcos Konder, 1.207, sala 116, Centro, Itajaí - CEP 88301302. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, observadas as determinações da decisão de fls. 74/76. Intimem-se as partes. Advogados(s): Eraldo dos Santos (OAB 021.171/SC)

30/06/2014, 18:57

Aguardando cumprir despacho

30/06/2014, 17:59

Recebimento - SAJ

30/06/2014, 17:18

Decisão determinando perícia - Diante da certidão retro, nomeio em substituição do perito nomeado o médico Walmir Lelis de Assunção, telefone comercial: (47) 3045-3599; e-mail: walmirlelisyahoo.com.br, Av. Marcos Konder, 1.207, sala 116, Centro, Itajaí - CEP 88301302. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, observadas as determinações da decisão de fls. 74/76. Intimem-se as partes.

13/06/2014, 13:28

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2013, 17:21

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2013, 13:30

Aguardando envio para o Juiz

18/09/2013, 17:00

Certificado outros - Certifico que remeto os autos conclusos para rever nomeação de fls. 76.

18/09/2013, 16:51

Juntada de réplica - Parte: Edenilson José Hertal - Dr. Eraldo dos Santos.

18/09/2013, 16:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 27/08/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

23/08/2013, 12:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0333/2013 Data da Publicação: 15/08/2013 Número do Diário: 1694 Página:

15/08/2013, 12:03

Aguardando publicação - Relação: 0333/2013 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 79/85, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Eraldo dos Santos (OAB 021.171/SC)

13/08/2013, 18:57

Aguardando cumprir despacho

13/08/2013, 14:38

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 79/85, no prazo de 10 (dez) dias.

13/08/2013, 14:34

Juntada de contestação - Prot. 195825 - Dr. Rafael Barreto da Silva.

13/08/2013, 14:32

Aguardando petição

01/08/2013, 12:09

Recebimento - SAJ

31/07/2013, 16:01

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0221/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número do Diário: 1642 Página:

04/06/2013, 12:14

Aguardando publicação - Relação: 0221/2013 Teor do ato: Diante o exposto: I - Defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que o Réu restabeleça o benefício de auxílio-doença acidentário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); II - Por ser improvável a realização de acordo em demandas desta natureza, deixo de designar audiência conciliatória do caput do art. 277 do CPC; III - Cite-se a autarquia ré para que, ofereça resposta no prazo legal, apresente quesitos, bem como dê cumprimento ao presente decisium; IV - Determino, desde já, a realização de prova pericial; V - Nomeio como perito do Juízo, o Sr. Cesar Augusto Carus Goulart, com endereço comercial na Avenida Nereu Ramos , 295 sala 106, centro, São João Batista - CEP 88240000, telefone (48)3265-0542 e e-mail carusgoulartyahoo.com.br; VI - Fixo desde logo os honorários provisórios na importância de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais); VII - Intime-se o Expert para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para informar a este Juízo a data e o local do início da produção da prova, a fim de possibilitar a cientificação das partes, conforme determina o art. 431-A do CPC; VIII - Após, intime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito (art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93); IX - Intimem-se as partes para que compareçam à perícia na data e local fixados pelo Expert, advertindo-se a parte autora de que, caso deixe injustificadamente de comparecer à perícia, será revogada a liminar; X - O Expert deverá apresentar o laudo, com as respostas dos quesitos formulados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da sua anuência; XI - Após, com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias. I-se. Cumpra-se. Advogados(s): Eraldo dos Santos (OAB 021.171/SC)

31/05/2013, 18:59

Carga ao Advogado

31/05/2013, 14:02

Aguardando envio para o Advogado

31/05/2013, 14:02

Ato Ordinatório-Cível - Encaminho os autos à autarquia ré, dando-a por citada e intimada de todo o teor da petição inicial de fls. e da decisão de fls., na pessoa do Dr. Juliano Scherner Rossi, procurador da requerida.

31/05/2013, 14:02

Recebimento - SAJ

29/05/2013, 18:59

Decisão concedendo antecipação de tutela - Diante o exposto: I - Defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que o Réu restabeleça o benefício de auxílio-doença acidentário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); II - Por ser improvável a realização de acordo em demandas desta natureza, deixo de designar audiência conciliatória do caput do art. 277 do CPC; III - Cite-se a autarquia ré para que, ofereça resposta no prazo legal, apresente quesitos, bem como dê cumprimento ao presente decisium; IV - Determino, desde já, a realização de prova pericial; V - Nomeio como perito do Juízo, o Sr. Cesar Augusto Carus Goulart, com endereço comercial na Avenida Nereu Ramos , 295 sala 106, centro, São João Batista - CEP 88240000, telefone (48)3265-0542 e e-mail carusgoulartyahoo.com.br; VI - Fixo desde logo os honorários provisórios na importância de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais); VII - Intime-se o Expert para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para informar a este Juízo a data e o local do início da produção da prova, a fim de possibilitar a cientificação das partes, conforme determina o art. 431-A do CPC; VIII - Após, intime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito (art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93); IX - Intimem-se as partes para que compareçam à perícia na data e local fixados pelo Expert, advertindo-se a parte autora de que, caso deixe injustificadamente de comparecer à perícia, será revogada a liminar; X - O Expert deverá apresentar o laudo, com as respostas dos quesitos formulados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da sua anuência; XI - Após, com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias. I-se. Cumpra-se.

29/05/2013, 17:05

Concluso para despacho - SAJ

28/05/2013, 17:22

Aguardando envio para o Juiz

28/05/2013, 16:50

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2013, 14:44

Recebimento - SAJ

24/05/2013, 13:28

Processo distribuído por sorteio

23/05/2013, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:21