Apelação Cível 0303202-53.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOECI SILVEIRA VICENTE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

GERSON PALMA ARRUDA

OAB/SC 014192·CPF·Representa: Autor

MARCONI TADEU BRANCO RAMOS

OAB/SC 007464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

29/09/2022, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

29/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/09/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/09/2022, 16:31

Recurso Especial prejudicado

21/09/2022, 16:31

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

20/09/2022, 19:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/09/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/08/2022, 10:17

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

29/09/2022, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

29/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/09/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 16:58

23/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/09/2022, 16:31

Recurso Especial prejudicado

21/09/2022, 16:31

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

20/09/2022, 19:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/09/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/08/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

12/08/2022, 16:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/08/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00:00</b>

20/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELANTE: JOECI SILVEIRA VICENTE ADVOGADO: Marconi Tadeu Branco Ramos (OAB SC007464) ADVOGADO: GERSON PALMA ARRUDA (OAB SC014192) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Virtual do dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303202-53.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

20/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022

19/07/2022, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 80

19/07/2022, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/07/2022, 18:59

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0402

18/07/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/07/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/07/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 14:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

06/07/2022, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

06/07/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/07/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/06/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:45

Determinada a intimação

23/05/2022, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 12:05

Recurso Especial sobrestado

29/03/2021, 12:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/03/2021, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2021, 15:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/02/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/12/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/12/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/11/2020, 09:21

Juntada de certidão - inspecionado

27/11/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/11/2020, 13:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/11/2020, 13:16

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03032025320178240039/50000]

14/11/2020, 09:17

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03032025320178240039/50000] - por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

14/11/2020, 09:17

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

06/11/2020, 15:47

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03032025320178240039/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

29/10/2020, 14:16

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03032025320178240039/50000] - por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

29/10/2020, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03032025320178240039/50000]

29/10/2020, 14:00

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03032025320178240039/50000] - Para 29/10/2020

13/10/2020, 18:40

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03032025320178240039/50000] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

13/10/2020, 18:34

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03032025320178240039/50000]

13/10/2020, 18:33

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010065977-2 Embargos de Declaração

23/09/2020, 07:04

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03032025320178240039/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

23/09/2020, 07:04

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03032025320178240039/50000]

23/09/2020, 07:04

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03032025320178240039/50000]

23/09/2020, 07:04

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03032025320178240039/50000]. Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 22/09/2020 11:30:19 para 22/09/2020 11:16:31 do protocolo WTJU.2010065977-2 assinado por PATRICIA ZANOTTO.

22/09/2020, 11:16

Expedido Certidão de Intimação INSS - [TJSC] Intimação de decisão e remessa ao INSS - SICOP - DE - DRI

21/09/2020, 15:41

Juntada do Aviso de Recebimento - AR - Juntada de Recibo de Ofício de Intimação expedido à Procuradoria Federal em Santa Catarina - INSS

21/09/2020, 15:22

Expedido ofício ao INSS - [TJSC] Ofício Vista ao INSS

17/09/2020, 18:07

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

10/09/2020, 10:37

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

10/09/2020, 04:06

Transmitido e-mail à Vara de Origem

10/09/2020, 04:06

Publicado - Disponibilizado em 09/09/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3384

10/09/2020, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

08/09/2020, 13:57

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

05/09/2020, 22:41

Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento. Custas legais.

05/09/2020, 22:41

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

02/07/2020, 18:14

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento. Custas legais.

02/07/2020, 14:00

Não-Provimento

02/07/2020, 14:00

Inclusão em pauta - Para 02/07/2020

15/06/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

15/06/2020, 14:18

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente)

15/06/2020, 14:17

Juntada de Documentos

03/09/2019, 20:01

Vista ao Ministério Público

03/09/2019, 20:01

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

03/09/2019, 20:01

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

03/09/2019, 18:33

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01243283-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/09/2019 13:57

03/09/2019, 15:05

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordagem quanto ao mérito da causa.

03/09/2019, 14:11

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 03/09/2019 15:05:00 para 03/09/2019 13:57:58 do protocolo WTJU.1901243283-9 assinado por PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA.

03/09/2019, 13:57

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

29/08/2019, 13:33

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 29 de agosto de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

29/08/2019, 12:29

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

29/08/2019, 10:22

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

29/08/2019, 10:22

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho

29/08/2019, 10:22

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

28/08/2019, 21:31

Alteração de Cadastro Efetuada

28/08/2019, 21:30

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

28/08/2019, 21:30

Encaminhar para cadastro

26/08/2019, 15:26

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Lages Vara de origem: Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos

26/08/2019, 14:28

EXTRATO DE ATA

•11/08/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 12:05

ACÓRDÃO

•14/11/2020, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 18:34

ACÓRDÃO

•05/09/2020, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 12:29