Apelação Cível 0002829-59.1998.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 487,07

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

LINDAURA BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 030479·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

03/07/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/05/2025, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/05/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/04/2025, 10:53

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

28/04/2025, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/04/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI

25/02/2025, 21:08

Todas as movimentações(61)

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

03/07/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/05/2025, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/05/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 21:08

05/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/04/2025, 10:53

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

28/04/2025, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/04/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI

25/02/2025, 21:08

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

25/02/2025, 21:08

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

25/02/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 12:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/11/2022, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

19/11/2022, 08:49

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0402

14/11/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/11/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 18:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

11/10/2022, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/10/2022, 11:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/10/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/10/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

14/08/2022, 07:34

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

11/08/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00:00</b>

20/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022

19/07/2022, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 102

19/07/2022, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/07/2022, 18:59

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0402

18/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/07/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 11:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI

13/05/2022, 23:12

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

13/05/2022, 23:12

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

15/03/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2022, 13:37

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

11/03/2022, 11:39

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:39

Alterado o assunto processual

11/03/2022, 11:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LINDAURA BERNARDES - EXCLUÍDA

11/03/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAURA BERNARDES. Justiça gratuita: Não requerida.

11/03/2022, 11:35

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

09/03/2022, 17:43

Despacho

09/03/2022, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

09/03/2022, 17:29

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/03/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2022, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•14/08/2022, 07:34

EXTRATO DE ATA

•11/08/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 17:29