Procedimento Comum Cível 0303317-69.2019.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303317-69.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/04/2025, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/04/2025, 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 531 evento: 73. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [9] Data de confirmação [16/04/2025]

23/04/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 01:50

Juntada - Cálculo processual nº 316411 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 531 evento: 73

07/04/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 531 evento: 73. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [9] Correção até [31/03/2025] Valor ressarcimento [543,10]

07/04/2025, 01:46

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 531 evento: 73. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [12/12/2019] valor [400,00]

24/03/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 531 evento: 73. O resultado da apelação não está configurado para permitir este tipo de ressarcimento. [2 - Vista ao MP].

21/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/03/2023, 01:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 20:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2019 Teor do ato: Assim, nos moldes da Recomendação Conjunta mencionada, postergo a citação do INSS para após a juntada da prova pericial judicial, e, desde logo, visando à prestação jurisdicional célere, DEFIRO a realização da perícia a fim de apurar a incapacidade da parte autora e sua causa. 3.1. Para tanto, nomeio Perito Judicial o Médico Franco Bayer Foresti, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). 3.2. Os honorários, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), serão pagos pelo INSS após a realização do laudo até o prazo da resposta (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2.º). 3.3. O prazo para a entrega do Laudo é de 30 (trinta) dias contados da realização do exame (CPC, art. 421, caput). 3.4. Em contato com o perito, agendou a perícia para o dia 11/06/2019, às 17 horas e 30 minutos. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores, advertindo-se que a parte autora não será intimada pessoalmente, salvo requerimento expresso e justificado de seu procurador. 3.5. Intime-se a parte autora para apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Havendo apresentação de quesitos suplementares durante a diligência, deverá o Chefe de Cartório dar ciência à parte contrária (CPC, art. 469, parágrafo único). 3.6. De acordo com a Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ, como quesitos do Juízo, deverá o Perito responder, nos moldes do Formulário de Perícia: I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo; b) Juizado/Vara. II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a); b) Estado civil; c) Sexo; d) CPF; e) Data de nascimento; f) Escolaridade; g) Formação técnico-profissional. III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame; b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM; c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame); d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame)

11/04/2019, 13:07

Determinado perícia - Assim, nos moldes da Recomendação Conjunta mencionada, postergo a citação do INSS para após a juntada da prova pericial judicial, e, desde logo, visando à prestação jurisdicional célere, DEFIRO a realização da perícia a fim de apurar a incapacidade da parte autora e sua causa. 3.1. Para tanto, nomeio Perito Judicial o Médico Franco Bayer Foresti, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). 3.2. Os honorários, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), serão pagos pelo INSS após a realização do laudo até o prazo da resposta (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2.º). 3.3. O prazo para a entrega do Laudo é de 30 (trinta) dias contados da realização do exame (CPC, art. 421, caput). 3.4. Em contato com o perito, agendou a perícia para o dia 11/06/2019, às 17 horas e 30 minutos. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores, advertindo-se que a parte autora não será intimada pessoalmente, salvo requerimento expresso e justificado de seu procurador. 3.5. Intime-se a parte autora para apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Havendo apresentação de quesitos suplementares durante a diligência, deverá o Chefe de Cartório dar ciência à parte contrária (CPC, art. 469, parágrafo único). 3.6. De acordo com a Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ, como quesitos do Juízo, deverá o Perito responder, nos moldes do Formulário de Perícia: I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo; b) Juizado/Vara. II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a); b) Estado civil; c) Sexo; d) CPF; e) Data de nascimento; f) Escolaridade; g) Formação técnico-profissional. III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame; b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM; c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame); d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame). IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão

10/04/2019, 15:48

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 531 evento: 73. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [9] Data de confirmação [16/04/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 316411 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 531 evento: 73

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 531 evento: 73. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [9] Correção até [31/03/2025] Valor ressarcimento [543,10]

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 531 evento: 73. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [12/12/2019] valor [400,00]

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 531 evento: 73. O resultado da apelação não está configurado para permitir este tipo de ressarcimento. [2 - Vista ao MP].

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

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