Execução Fiscal 0700190-39.2012.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/11/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

22/11/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/10/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 13:58

Decisão interlocutória

25/10/2024, 13:58

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/10/2024, 09:22

Juntada de Petição

24/10/2024, 14:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:14

Baixa Definitiva

12/06/2023, 08:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSEF

25/05/2023, 15:57

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/05/2023, 15:55

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/11/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

22/11/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2024, 14:00

28/10/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 13:58

Decisão interlocutória

25/10/2024, 13:58

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/10/2024, 09:22

Juntada de Petição

24/10/2024, 14:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:14

Baixa Definitiva

12/06/2023, 08:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSEF

25/05/2023, 15:57

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/05/2023, 15:55

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

25/05/2023, 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSEF -> DCJE

17/05/2023, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

17/05/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/05/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/04/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/03/2023, 00:16

Decisão interlocutória

23/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

22/03/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/03/2023, 01:36

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:02

Recebidos os autos - TJSC -> LGSEF Número: 07001903920128240039

17/12/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EXECUTADO) PROCURADOR: MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXEQUENTE) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0700190-39.2012.8.24.0039/SC (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRE RODRIGO MOREIRA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXEQUENTE) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Virtual do dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0700190-39.2012.8.24.0039/SC (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSEF -> TJSC

03/02/2021, 19:18

Alterado o assunto processual

03/02/2021, 19:17

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

03/02/2021, 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 17/12/2020 17:16:23)

03/02/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/12/2020, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/11/2020, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/11/2020, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

20/11/2020, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/10/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

28/09/2020, 07:27

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

25/09/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2020, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/05/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

08/05/2020, 06:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/05/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/04/2020, 16:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2020, 16:43

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJGS.20.10000954-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 16/01/2020 17:12

16/01/2020, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0682/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 3215 Página:

08/01/2020, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0682/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução fiscal n 0700190-39.2012, declaro prescrito o crédito tributário e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal n. 0700067-12.2010, nos termos do art. 174 c/c 156, inc. V, do Código Tributário Nacional c/c art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil/2015 - Lei nº 13.105/2015. Traslade-se cópia da presente decisão para a execução fiscal em apenso n 0700067-12.2010. Condeno o Município de Lages ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, aos quais fixo em 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, inc. III, do CPC Isento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos e apensos, dando-se baixa na estatística. Advogados(s): Luiz Fernando Sachet (OAB 18429/SC), André Rodrigo Moreira (OAB 32257A/SC), Kleber Schmitz Silva (OAB 8786/SC)

19/12/2019, 10:47

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

05/12/2019, 14:58

Certificado a publicação e registro da sentença

05/12/2019, 14:58

Julgado procedente o pedido - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução fiscal n 0700190-39.2012, declaro prescrito o crédito tributário e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal n. 0700067-12.2010, nos termos do art. 174 c/c 156, inc. V, do Código Tributário Nacional c/c art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil/2015 - Lei nº 13.105/2015. Traslade-se cópia da presente decisão para a execução fiscal em apenso n 0700067-12.2010. Condeno o Município de Lages ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, aos quais fixo em 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, inc. III, do CPC Isento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos e apensos, dando-se baixa na estatística.

05/12/2019, 14:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10007786-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2019 16:03

05/02/2019, 16:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10040194-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/06/2017 17:47 Complemento: E-SAJE

11/07/2017, 17:45

Conclusos para decisão interlocutória

08/04/2015, 17:49

Conclusos para despacho

06/04/2015, 18:54

Conclusos para sentença

22/01/2015, 18:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.15.10002061-0 Tipo da Petição: Outros Data: 22/01/2015 17:36

22/01/2015, 18:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.14.10071832-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/12/2014 16:34

07/01/2015, 14:43

Juntada

11/12/2014, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 2018 Página:

11/12/2014, 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2014 Teor do ato: Isto posto, Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que desejam produzir. Após, retornem os autos conclusos. I.-se. Advogados(s): Felipe Luckmann Fabro (OAB 17517/SC), Luiz Fernando Sachet (OAB 18429/SC), André Rodrigo Moreira (OAB 32257AS/C)

09/12/2014, 18:49

Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que desejam produzir. Após, retornem os autos conclusos. I.-se.

01/12/2014, 15:06

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo para resposta estava suspenso entre o dia 5 a 13 e 14 a 20 de outubro de 2013, conforme Portarias n. 546-13-DF e 566-13. O referido é verdade, do que dou fé. Diante disso, o prazo para o embargado teve início em 16/09/2013 (suspendendo em 5/10 até 20/10/2013), retornando a correr em 21/10/2013 e término em 31/10/2013.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.13.55002863-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/10/2013 17:42

24/10/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.13.55002863-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/10/2013 17:42

24/10/2013, 12:00

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que, o(a) Impugnação de fls. 233/345 é tempestivo(a), posto que o prazo teve início em 16/09/2013 e término em 31/10/2013, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) em data de 21/10/2013.

24/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2013, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 31/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2013, 12:00

Juntada

13/09/2013, 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1715 Página:

13/09/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2013 Teor do ato: Fica intimado o embargado para que se manifeste acerca dos Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): André Rodrigo Moreira (OAB 32257AS/C)

11/09/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.13.55001494-5 Tipo da Petição: Outros Data: 07/08/2013 14:14

09/09/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.13.55001494-5 Tipo da Petição: Outros Data: 07/08/2013 14:14

09/09/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargado para que se manifeste acerca dos Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

01/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2013, 12:00

Juntada

31/07/2013, 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1683 Página:

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.13.55001456-2 Tipo da Petição: Outros Data: 29/07/2013 14:50

29/07/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.13.55001456-2 Tipo da Petição: Outros Data: 29/07/2013 14:50

29/07/2013, 12:00

Certidão emitida - Inicial - Embargos

29/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante, através do seu procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais.

29/07/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2013 Teor do ato: Fica intimado o embargante, através do seu procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais. Advogados(s): Felipe Luckmann Fabro (OAB 17517/SC), Luiz Fernando Sachet (OAB 18429/SC)

29/07/2013, 12:00

Juntada

18/07/2013, 12:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 1674 Página:

18/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante para que se manifeste acerca dos presentes autos no prazo de 10 (dez) dias, pois se refere aos Embargos à Execução Fiscal n. 0800010-31.2012.8.24.0039, numeração esta que o sistema Saj 5 não reconhece informando ser inexistente.

16/07/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2013 Teor do ato: Fica intimado o embargante para que se manifeste acerca dos presentes autos no prazo de 10 (dez) dias, pois se refere aos Embargos à Execução Fiscal n. 0800010-31.2012.8.24.0039, numeração esta que o sistema Saj 5 não reconhece informando ser inexistente. Advogados(s): Luiz Fernando Sachet (OAB 18429/SC)

16/07/2013, 12:00

Juntada de Petição

01/10/2012, 12:00

Juntada de documento

01/10/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0700067-12.2010.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

06/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Genérico

06/08/2012, 12:00

Juntada de documento

06/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

06/08/2012, 12:00

Juntada de Petição

03/08/2012, 12:00

Juntada de documento

03/08/2012, 12:00

Juntada de documento

03/08/2012, 12:00

Juntada de documento

03/08/2012, 12:00

Juntada de documento

03/08/2012, 12:00

Juntada de documento

03/08/2012, 12:00

Juntada de documento

03/08/2012, 12:00

Juntada de documento

03/08/2012, 12:00

Juntada de documento

03/08/2012, 12:00

Juntada de documento

03/08/2012, 12:00

Juntada de documento

03/08/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/08/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:08

SENTENÇA

•25/09/2020, 17:07

SENTENÇA

•05/12/2019, 14:58

DECISÃO

•01/12/2014, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2013, 12:00