Execução Fiscal 0002379-57.2004.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.534,33

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE WALDIR DIAS CHECHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 11:45

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

13/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

31/07/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

26/07/2025, 00:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 270

18/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 270

17/07/2025, 02:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 16:19

Juntado(a)

03/06/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

24/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

22/04/2024, 00:47

Todas as movimentações(273)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 11:45

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

13/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

31/07/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:29

26/07/2025, 00:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 270

18/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 270

17/07/2025, 02:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 16:19

Juntado(a)

03/06/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

24/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

22/04/2024, 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

18/04/2024, 01:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2024, 14:15

Determinado o Arquivamento

12/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão

28/03/2024, 14:36

Juntada de Petição - Protocolo realizado em: 19/02/2024 16:55:50

28/03/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

18/02/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.286,52

06/02/2024, 10:49

Expedição de Alvará

05/02/2024, 13:42

Juntada - Extrato Subconta - 2302413960<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/02/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

16/12/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

07/12/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

07/12/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:45

Decisão interlocutória

06/12/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:45

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

03/12/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

02/12/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 13:50

Decisão interlocutória

22/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão

20/11/2023, 16:55

Juntada de Petição

17/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030489620. Valor transferido: R$ 2.246,04

06/11/2023, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

03/11/2023, 13:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE WALDIR DIAS CHECHI)

03/11/2023, 13:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/10/2023, 12:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FGO0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:00

Decisão interlocutória

25/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos - FGO02 -> FNSCONV

25/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

04/09/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

24/07/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 15:52

Determinada a intimação

14/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

02/05/2023, 21:18

Recebidos os autos - TJSC -> FGO02 Número: 00023795720048240024

09/12/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: JOSE WALDIR DIAS CHECHI (EXECUTADO) ADVOGADO: OTAVIO SENDTKO FERREIRA (OAB SC061332) ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB SC006481) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0002379-57.2004.8.24.0024/SC (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: JOSE WALDIR DIAS CHECHI (EXECUTADO) ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB SC006481) ADVOGADO: DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Virtual do dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002379-57.2004.8.24.0024/SC (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

20/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 00028913020108240024/SC

20/01/2021, 17:10

Remessa Externa - FGO02 -> TJSC

17/07/2020, 08:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/06/2020, 18:53

Juntada

16/06/2020, 13:52

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Orientação da CGJ n. 1, de 03/02/2020, atualizada em 29.04.2020: "As apelações cíveis, apelações criminais, reexames necessários, remessas necessárias criminais, cartas testemunháveis, recursos em sentido estrito, recursos inominados e declinação de competência deverão ser migrados do SAJ para o eproc e, após, devem ser remetidos ao Órgão Julgador (Tribunal de Justiça ou Turma Recursal) por meio do sistema eproc".

16/06/2020, 13:52

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

08/06/2020, 14:38

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

08/06/2020, 14:38

Reativado processo suspenso

08/06/2020, 14:32

Certificado a tempestividade - Tempestividade

13/03/2020, 16:53

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFGO.20.10002660-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/03/2020 16:56

06/03/2020, 17:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242

14/02/2020, 09:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2020 Teor do ato: Fica intimado Dr(a) Procurador(a) da parte apelada para, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB 6481/SC), Denyse Thives de Carvalho Moratelli (OAB 16550/SC)

12/02/2020, 17:46

Juntada

22/11/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado Dr(a) Procurador(a) da parte apelada para, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

20/09/2019, 13:15

Certificado a tempestividade - Tempestividade

20/09/2019, 13:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.19.20005757-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/09/2019 18:13

17/09/2019, 18:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFGO.19.20005757-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/09/2019 18:13

17/09/2019, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0745/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 3138 Página:

03/09/2019, 14:45

Juntada

03/09/2019, 09:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0745/2019 Teor do ato: III. Conclusão. Ante o exposto, ACOLHO a objeção de pré-executividade para reconhecer a nulidade da decisão de fl. 106 e dos atos subsequentes. Por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição quinquenal, com base nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do CPC e artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/1980. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Por outro lado, estão obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Pública ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual mínimo previsto(s) no art. 85, § 3º, do CPC, incidente sobre o valor atualizado da dívida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensado o reexame necessário, conforme artigo 496, 3º, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o ofício comunicando a Fazenda Pública, nos termos do art. 33 da Lei n. 6.830/1980, e, depois, arquivem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB 6481/SC), Denyse Thives de Carvalho Moratelli (OAB 16550/SC)

02/09/2019, 13:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/09/2019, 13:07

Juntada

02/09/2019, 13:03

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

02/09/2019, 13:01

Expedido ofício - SAJ - Genérico

02/09/2019, 13:01

Decisão interlocutória - SAJ - III. Conclusão. Ante o exposto, ACOLHO a objeção de pré-executividade para reconhecer a nulidade da decisão de fl. 106 e dos atos subsequentes. Por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição quinquenal, com base nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do CPC e artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/1980. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Por outro lado, estão obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Pública ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual mínimo previsto(s) no art. 85, § 3º, do CPC, incidente sobre o valor atualizado da dívida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensado o reexame necessário, conforme artigo 496, 3º, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o ofício comunicando a Fazenda Pública, nos termos do art. 33 da Lei n. 6.830/1980, e, depois, arquivem-se.

28/08/2019, 11:05

Conclusos para decisão interlocutória

25/01/2019, 16:37

Conclusos para decisão interlocutória

16/07/2018, 18:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 20:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0439/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2853 Página:

04/07/2018, 13:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.18.20004172-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/07/2018 18:13

03/07/2018, 18:25

Juntada

03/07/2018, 13:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2018, 16:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0439/2018 Teor do ato: Ficam intimados, ainda, os Drs. Procuradores das partes, nos termos da Resolução Conjunta n. 9/2015 GP/CGJ, que autorizou a destinação ambiental de qualquer processo físico digitalizado, após o trânsito em julgado, para, em 45 (quarenta e cinco) dias, solicitarem, se desejarem, o desentranhamento de documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo, Findo o prazo referido sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos respectivos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Os autos físicos digitalizados de execução fiscal não embargada poderão ser eliminados pelas unidades judiciárias independentemente do trânsito em julgado, observadas as cautelas previstas na referida resolução. Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar impulso aos autos. Advogados(s): Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB 6481/SC)

02/07/2018, 16:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados, ainda, os Drs. Procuradores das partes, nos termos da Resolução Conjunta n. 9/2015 GP/CGJ, que autorizou a destinação ambiental de qualquer processo físico digitalizado, após o trânsito em julgado, para, em 45 (quarenta e cinco) dias, solicitarem, se desejarem, o desentranhamento de documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo, Findo o prazo referido sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos respectivos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Os autos físicos digitalizados de execução fiscal não embargada poderão ser eliminados pelas unidades judiciárias independentemente do trânsito em julgado, observadas as cautelas previstas na referida resolução. Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar impulso aos autos.

02/07/2018, 16:31

Decisão interlocutória - SAJ - 1. O processo de execução fiscal, pautando-se em títulos representativos, por presunção leal, de obrigações líquidas, certas e exigíveis (art. 2° da Lei n. 6.830/80), caracteriza-se, em princípio, pela disponibilização de um contraditório (art. 5°, LV, da CF) desconstrutivo apenas eventual, exercido por meio da ação autônoma de embargos, cujo pressuposto é a garantia, ainda que insuficiente, do juízo (art. 16, §1°, da Lei n 6.830/80). Excepcionando essa lógica, doutrina e jurisprudência passaram a ampliar a(s) possibilidade(s) de contraposição do(s) executado(s) (art. 5°, LV, da CF) à(s) pretensão(ões) executiva(s), concebendo o incidente denominado exceção ou objeção de pré-executividade, notabilizado por não se tratar de ação ou incidente sujeitos a prazos peremptórios, por não ostentar (como regra) efeito suspensivo e por vocacionar-se à arguição, a qualquer tempo, de questões materiais de ordem pública ou nulidades processuais cognoscíveis ex officio, citando-se como exemplos a ilegitimidade ad causam, a nulidade da execução por ausência de título, a incerteza, iliquidez ou inexigibilidade da obrigação, a falta de pressuposto processual, a prescrição, a inadequação entre o rito escolhido e a natureza da obrigação material e etc (cf. Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil. 39ª. ed., vol. II, Rio de Janeiro: Forense ed., 2006, p. 230, e cf. TJSC. AI n°. 2007.034516-3). 2. No caso, a(s) matéria(s) arguida(s) pelo(s) executado(s) é/são compatível(is) com exceção de pré-executividade, por isso que RECEBO o incidente para discussão, relegando a decisão sobre o acolhimento ou a rejeição para após o contraditório.Intime-se a exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.Após, conclusos

09/05/2018, 18:16

Conclusos para despacho

09/05/2018, 16:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/04/2018, 20:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFGO.18.20001934-9 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 09/04/2018 18:51

09/04/2018, 18:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.18.20001934-9 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 09/04/2018 18:51

09/04/2018, 18:55

Juntada

23/03/2018, 21:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado Dr(a). Procurador(a) parte exequente, para manifestar-se acerca do despacho de fl. 229, no prazo de 10 (dez) dias.

23/03/2018, 16:57

Processo físico convertido em processo eletrônico

08/01/2018, 13:32

Juntada

18/07/2017, 13:37

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0003162-39.2010.8.24.0024 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda

14/11/2016, 18:30

Recebidos os autos

11/11/2016, 15:51

Conclusos para despacho

11/08/2016, 15:17

Recebidos os autos

25/07/2016, 18:56

Autos entregues em carga ao Advogado

18/07/2016, 13:54

Recebidos os autos

11/07/2016, 12:19

Conclusos para despacho

23/06/2016, 14:22

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Execução Fiscal - Número: 80108 - Protocolo: WFGO16100088860

16/06/2016, 15:56

Recebidos os autos

13/06/2016, 18:23

Autos entregues em carga ao Advogado

03/06/2016, 15:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379814492TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : José Waldir Dias Chechi Diligência : 31/05/2016

03/06/2016, 15:07

Recebidos os autos

16/05/2016, 14:00

Conclusos para despacho

14/04/2016, 14:51

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80107 - Protocolo: WFGO16200007861

08/04/2016, 17:11

Conclusos para despacho

11/09/2015, 14:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Atualização da Avaliação da Penhora em Execução Fiscal - Número: 80106 - Protocolo: WFGO15200020891

09/09/2015, 13:19

Recebidos os autos

19/08/2015, 13:06

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

25/06/2015, 13:27

Processo eletrônico convertido em processo físico

17/10/2014, 11:03

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

17/10/2014, 11:01

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

17/10/2014, 11:01

Juntada de petição - Protocolo nº 10DOX

19/02/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/02/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

05/02/2013, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 024.10.003162-9 - Habilitação/Exclusão/Modificação de Crédito / Lei Especial

16/08/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR689367744TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado - Regional de Caçador Diligência : 07/07/2010

14/07/2010, 12:00

Decisão det. suspensão - rec. Embargos à Execução - Embargos de Terceiros 024.10.002891-1

14/07/2010, 12:00

Processo suspenso - SAJ

14/07/2010, 12:00

Certificado outros - Certifico que os autos foram suspensos em decorrência do recebimento dos Embargos de Terceiros nº 024.10.002891-1, decisão de folhas 22/23.

14/07/2010, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 024.10.002891-1 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa

12/07/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2010, 12:00

Juntada de mandado - Cumprido

07/07/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

06/07/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

05/07/2010, 12:00

Aguardando outros

02/07/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

02/07/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 07/07/2010

02/07/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

02/07/2010, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

01/07/2010, 12:00

Edital expedido - SAJ - Leilão - Praça

01/07/2010, 12:00

Juntada de petição - Leiloeira Oficial

01/06/2010, 12:00

Leilão/Praça designado - 1º Leilão/Praça Data: 20/07/2010 Hora 15:15 Local: Sala Audiências - Juizado Especial Situacão: Não Realizada

01/06/2010, 12:00

Leilão/Praça designado - 2º Leilão/Praça Data: 10/08/2010 Hora 15:15 Local: Sala Audiências - Juizado Especial Situacão: Não Realizada

01/06/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

26/05/2010, 12:00

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

03/03/2010, 12:00

Carga ao Porteiro/Leiloeiro

03/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

27/08/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

26/08/2009, 12:00

Aguardando envio para o Contador

18/08/2009, 12:00

Carga à Contadoria

18/08/2009, 12:00

Aguardando envio para o Contador

24/03/2009, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos executados, acerca da avaliação.

05/03/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar à atualização do valor do bem penhorado, bem como do débito em execução, em conformidade com a portaria 19/2007.

05/03/2009, 12:00

Aguardando envio para o Contador

05/03/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

09/12/2008, 12:00

Juntada de mandado

05/12/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

04/12/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

19/11/2008, 12:00

Juntada de petição - Dr. Fernando Alves Filgueiras da Silva.

11/11/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 05/12/2008

11/11/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

03/11/2008, 12:00

Certificado outros - Certifico que o Exequente retirou em carga os presentes autos na data de 22/09/2008, tendo devolvido ao cartório na data de 03/11/2008.

03/11/2008, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/09/2008, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

22/09/2008, 12:00

Juntada de mandado - 05 - CUMPRIDO

26/08/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Da avaliação efetuada pelo ofícal de justiça, às fls 139, fica intimado o exeqüente, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/08/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

26/08/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

21/08/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

15/08/2008, 12:00

Juntada de ofício - Registro de imóveis da comarca de Fraiburgo - SC''

08/08/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Expeça-se novo mandado de avaliação dos bens de fls 101, tendo em vista que, somente parte do bem pertence ao executado.

08/08/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 26/08/2008

08/08/2008, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR990738335TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis

05/08/2008, 12:00

Juntada de mandado - 04 - cumprido

25/07/2008, 12:00

Aguardando juntada de AR

25/07/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

23/07/2008, 12:00

Aguardando juntada de AR

21/07/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

21/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

03/07/2008, 12:00

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

03/07/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 24/07/2008

03/07/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

03/07/2008, 12:00

Despacho outros - A Fazenda Estadual indicou à penhora os bens constantes do rol de fl. 101. Contudo, conforme ofício do Cartório de Registro de Imóveis, os bens não pertencem em sua totalidade ao executado. Ante o exposto, determino seja retifica a penhora lavrada pelo termo de fl. 101, devendo tal gravame recair somente sobre a parte pertencente ao executado. Retificada a penhora, expeça-se a competente certidão, oficiando ao CRI a fim de que proceda à anotação junto ao registro dos imóveis. Após, intime-se o cônjuge do executado da penhora efetivada.

30/06/2008, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca da avaliação. Certifico ainda, que não houve interposição de Embargos.

26/05/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/05/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/05/2008, 12:00

Juntada de mandado - 03 - cumprido

16/05/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

15/05/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

06/05/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Expeça-se mandado para intimação do cônjuge do executado, nos termos do despacho de folha 99.

25/04/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 16/05/2008

25/04/2008, 12:00

Carga à Contadoria

06/03/2008, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da avaliação.

08/01/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o contador para efetuar a atualização do valor do bem penhorado, bem como do débito em execução, nos Termos da Portaria 02/2007.

08/01/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

07/01/2008, 12:00

Juntada de petição - Dra. Aline Cleusa de Souza.

07/01/2008, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/11/2007, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

27/11/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0261/2007 Data da Publicação: 20/11/2007 Número do Diário: 333 Página:

20/11/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital

20/11/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0261/2007 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre a avaliação de fls.109/110, no prazo de 10 (cinco) dias. Advogados(s): Denyse Thives de Carvalho Moratelli (OAB 16550)

16/11/2007, 12:00

Juntada de mandado

05/11/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Bens avaliados - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre a avaliação de fls.109/110, no prazo de 10 (cinco) dias.

05/11/2007, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR706094901TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis

31/10/2007, 12:00

Juntada de ofício - Registro de Imóveis comarca de Fraiburgo

31/10/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica o exequente intimado para manifestar-se , sobre documento de folha n° 106, no prazo de 05 dias.

31/10/2007, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR706094889TJ Situação : Cumprido Destinatário : José Waldir Dias Chechi

30/10/2007, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

30/10/2007, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva

30/10/2007, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

15/10/2007, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

15/10/2007, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 01/11/2007

02/10/2007, 12:00

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

02/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

01/10/2007, 12:00

Despacho outros - Proceda-se a penhora dos bens imóveis indicados pelo exeqüente às fls. 83/85, mediante termo nos autos, nos moldes do artigo 659, §§ 4.º e 5.º do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para avaliação e intimação do executado e seu cônjuge, cientificando-o que, por este ato, ficará constituído depositário do bem, notificando-o do prazo para embargos. Por fim, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca para que efetue o registro do gravame.

26/09/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/08/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/08/2007, 12:00

Juntada de petição - Dr. Gilberto Júnior

25/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

21/06/2007, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 1 - parcialmente cumprido

22/05/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 93, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/05/2007, 12:00

Aguardando outros - Intimação

22/05/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/05/2007, 12:00

Carga ao Advogado

22/05/2007, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

30/04/2007, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório - 30/04/2007

04/04/2007, 12:00

Remessa à Distribuição

29/03/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

03/10/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho

03/10/2006, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos. Defiro o redirecionamento conforme requerido. Cite-se via AR o titular da empresa Sr. José Waldir Chechi no endereço declinado à fl.80. para responder pela presente ação, no prazo legal, devendo nomear bens a penhora tanto quantos forem necessários para a satisfação integral do débito exeqüendo. Cumpra-se.

02/10/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/09/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/09/2006, 12:00

Juntada de petição - Dr. Taitalo Faoro Coelho de Souza

13/09/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

30/08/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/07/2006, 12:00

Carga ao Advogado

04/07/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho

09/06/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

08/06/2006, 12:00

Despacho outros - Vistos. Intime-se o exeqüente acerca da certidão de fl. 76 para manifestação no prazo legal. Cumpra-se.

05/06/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/05/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/05/2006, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo para o executado efetuar nomeação válida de bens à penhora.

18/05/2006, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0028/2006 Data da Publicação: 27/03/2006 Número do Diário: 11.870 Página: 141/147

27/03/2006, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Relação 28

27/03/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0028/2006 Teor do ato: Vistos e examinados. Razão assiste a exequente em sua manifestação de fls. 62/65, tendo em vista que o bem oferecido à penhora não tem valor comercial. Assim sendo, dou por ineficaz a nomeação devendo ser intimado o procurador do executado para que no prazo legal efetue nomeação válida de bens à penhora, sob pena de serem penhorados os bens de propriedade do executado em tantos quantos bastem para a satisfação integral do débito. Advogados(s): Denyse Thives de Carvalho Moratelli (OAB 16550)

22/03/2006, 12:00

Juntada de petição - Dra.Denyse T. Moratelli

08/11/2005, 12:00

Despacho outros - Vistos e examinados. Razão assiste a exequente em sua manifestação de fls. 62/65, tendo em vista que o bem oferecido à penhora não tem valor comercial. Assim sendo, dou por ineficaz a nomeação devendo ser intimado o procurador do executado para que no prazo legal efetue nomeação válida de bens à penhora, sob pena de serem penhorados os bens de propriedade do executado em tantos quantos bastem para a satisfação integral do débito.

04/11/2005, 12:00

Aguardando outros - remetido do gabinete do juiz p/ cartorio civel

01/11/2005, 12:00

Recebimento - SAJ - do cartório cível

27/10/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Unidade Fiscal

27/10/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

28/09/2005, 12:00

Juntada de petição

28/09/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/09/2005, 12:00

Carga ao Advogado - Dr.Taitalo

26/08/2005, 12:00

Juntada de petição - Dr. Marcos - nomeação de bens à penhora

16/08/2005, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora de fls. 45/58, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/08/2005, 12:00

Aguardando outros - intimação Dr. Taitalo

16/08/2005, 12:00

Juntada de mandado - Certifico que citei Cooperfrai - Cooperativa dos Transportadores de Fraiburgo Ldta, na pessoa do seu representante legal José Waldir Dias Chechi.

03/08/2005, 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

07/07/2005, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Expeça-se mandado de citação no endereço indicado.

16/12/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

19/11/2004, 12:00

Juntada de petição - Dr. Taitalo Faoro Coelho.

19/11/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/11/2004, 12:00

Carga ao Advogado - Dr. Taitalo

05/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - ? Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls.34 , no prazo de 5 (cinco) dias.

28/10/2004, 12:00

Juntada de outros - Juntada do AR que voltou porque o destinatario não foi encontrado.

18/10/2004, 12:00

Aguardando juntada de AR

30/08/2004, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Para Comarca de Fraiburgo (citação )

23/08/2004, 12:00

Recebimento - SAJ - Do gabinete da juiza

13/08/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - inicial

10/08/2004, 12:00

Despacho outros - Nos termos da lei nº.6.830/80, cite-se por AR. Honorarios para pronto pagamento fixo em 10% (dez por cento ), sobre o valor da execuçaõ. Cumpra-se.

10/08/2004, 12:00

Despacho outros - Nos termos da lei nº.6.830/80, cite-se por AR. Honorarios para pronto pagamento fixo em 10% (dez por cento ), sobre o valor da execuçaõ. Cumpra-se.

10/08/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

04/08/2004, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 13:15

SENTENÇA

•28/08/2019, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2018, 16:31

DECISÃO

•09/05/2018, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 16:57

DESPACHO

•18/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 13:37

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•16/07/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 13:15

SENTENÇA

•28/08/2019, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2018, 16:31

DECISÃO

•09/05/2018, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 16:57

DESPACHO

•18/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 13:37

DESPACHO

•18/07/2017, 13:37

DESPACHO

•18/07/2017, 13:37

DESPACHO

•18/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 13:37

DESPACHO

•18/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 13:37

DESPACHO

•18/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 13:37

DESPACHO

•18/07/2017, 13:37

DESPACHO

•18/07/2017, 13:37

DESPACHO

•18/07/2017, 13:37

DESPACHO

•18/07/2017, 13:37