Apelação / Remessa Necessária 0301399-67.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MERCADO DE ALIMENTOS FAMILIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

DEONILO PRETTO JUNIOR

OAB/SC 016266·CPF·Representa: Réu

SIMONE BECHTOLD

OAB/SC 009321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

09/10/2022, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2022

09/10/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/08/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 09:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

12/08/2022, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/08/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00:00</b>

20/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

09/10/2022, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2022

09/10/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•11/08/2022, 14:33

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legal

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29/08/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 09:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

12/08/2022, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/08/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00:00</b>

20/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MERCADO DE ALIMENTOS FAMILIA LTDA ADVOGADO: Simone Bechtold (OAB SC009321) ADVOGADO: DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Virtual do dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0301399-67.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

20/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022

19/07/2022, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 250

19/07/2022, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/07/2022, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 20:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 20:55

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 22:27

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à nova titular. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 04/11/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

04/11/2020, 22:27

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 19:59

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Para permitir a alteração da participação de Cooperador Participante para Titular

04/11/2020, 19:59

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

06/07/2020, 20:52

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à substituta da vaga. Portaria 1317/2020-GP. Novo titular ainda não definido. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

06/07/2020, 20:51

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

27/09/2019, 19:25

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01247940-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/09/2019 17:10

27/09/2019, 17:53

Manifestação Ministério Público - Procurador: Basílio Elias De Caro Assim, esta Procuradoria de Justiça manifesta-se no sentido de que seja determinada a suspensão do processo, até a decisão do STF no RE n. 593.824, com repercussão geral reconhecida (Tema 176).

27/09/2019, 17:39

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/09/2019 17:53:27 para 27/09/2019 17:10:10 do protocolo WTJU.1901247940-1 assinado por BASILIO ELIAS DE CARO.

27/09/2019, 17:10

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10078732-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2019 16:20

20/09/2019, 15:03

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 20/09/2019 15:03:22 para 19/09/2019 16:20:12 do protocolo WTJU.1910078732-9 assinado por DEONILO PRETTO JUNIOR.

19/09/2019, 16:20

Vista ao Ministério Público

06/09/2019, 20:30

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

06/09/2019, 20:29

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

27/08/2019, 18:14

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 27 de agosto de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

27/08/2019, 16:58

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

27/08/2019, 16:32

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

27/08/2019, 16:32

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 2091 - Desembargador Rodolfo Tridapalli

27/08/2019, 16:32

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

27/08/2019, 14:41

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

27/08/2019, 14:41

Encaminhar para cadastro

22/08/2019, 14:48

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Joinville Vara de origem: 3ª Vara da Fazenda Pública

22/08/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:58