Execução Fiscal 0006256-83.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 668,27

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

TEREZINHA MARIA PIGLIARINI ZIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SMO0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

08/04/2026, 19:18

Juntada de Petição

17/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/02/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

06/10/2025, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI

30/09/2025, 12:29

Expedição de mandado - SMOCEMAN

29/09/2025, 17:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/06/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SMO0201)

24/03/2025, 17:34

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SMO0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:47

Publicação de Edital - no dia 28/01/2025

28/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2025

27/01/2025, 02:00

Todas as movimentações(118)

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SMO0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

08/04/2026, 19:18

Juntada de Petição

17/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/02/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 12:07

15/01/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

06/10/2025, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI

30/09/2025, 12:29

Expedição de mandado - SMOCEMAN

29/09/2025, 17:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/06/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SMO0201)

24/03/2025, 17:34

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SMO0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:47

Publicação de Edital - no dia 28/01/2025

28/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2025

27/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 18:00

Expedição de Edital - intimação

24/01/2025, 18:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8829678, Subguia 4519174 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,59

22/10/2024, 09:15

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 15:52

Link para pagamento - Guia: 8829678, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4519174&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4519174</a>

19/09/2024, 09:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 8829678 - R$ 50,59

19/09/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/09/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

27/06/2024, 14:34

Expedição de ofício - 1 carta

04/06/2024, 15:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

04/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/02/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/12/2023, 23:59

Despacho

29/11/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 15:43

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/09/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:48

Despacho

21/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/02/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2022

20/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: TEREZINHA MARIA PIGLIARINI ZIARIOS LTDA EDITAL Nº 310030704941 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEREZINHA MARIA PIGLIARINI ZIARIOS LTDA, cpf: (#)CPFREU(#), endereço: Avenida Interpraias, S/N, Janaina - 88955000 - Balneário Gaivota (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 8628 a 8632-2012. Valor do Débito: 668,27. Data do Cálculo: 13/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006256-83.2012.8.24.0069/SC

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

19/07/2022, 19:04

Expedição de Edital - citação

19/07/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/04/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/04/2022, 23:59

Determinada a citação

30/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

15/03/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/02/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

08/09/2021, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

04/08/2021, 17:09

Expedição de mandado - SMOCEMAN

04/08/2021, 16:06

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1591105, Subguia 977070 - Boleto pago (1/1) - R$ 33,72

17/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/05/2021, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/05/2021, 01:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1591105, Subguia 977070

03/05/2021, 15:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 1591105 - R$ 33,72

03/05/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

26/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:42

Juntada de certidão

16/04/2021, 18:42

Juntada de íntegra do processo

16/04/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/03/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/03/2021, 06:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2021, 06:13

Recebidos os autos - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

02/03/2021, 15:24

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

18/12/2020, 15:59

Certidão emitida

18/12/2020, 15:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/08/2020 através da guia nº 069.1069956-26 no valor de 87,34

18/08/2020, 20:24

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

30/06/2020, 15:10

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1017/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

10/04/2019, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1017/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

10/04/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para, informar o endereço completo do exeutado, no prazo de quinze(15) dias.

21/03/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para, no prazo de quize (15 ) dias, informar o endereço completo do executado, nome da rua, número, bairro, Cidade, Estado e CEP.

18/03/2019, 17:46

Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSMO18000082644 - Complemento: Dr. Diosefer

13/02/2019, 16:18

Recebidos os autos

08/01/2019, 18:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1017/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC)

10/12/2018, 15:53

Autos entregues em carga ao Advogado

28/02/2018, 17:37

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR.

28/09/2017, 15:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR390605933TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Terezinha Maria Pigliarini Ziarios Ltda

28/09/2017, 15:25

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/08/2017, 17:26

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSMO16000048204 - Complemento: Dr Diosefer

28/06/2016, 15:24

Recebidos os autos

27/06/2016, 15:17

Autos entregues em carga ao Advogado

05/04/2016, 16:52

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequenter, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/11/2015, 15:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284352866TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Terezinha Maria Pigliarini Ziarios Ltda

16/11/2015, 13:55

Recebidos os autos

22/05/2015, 14:43

Determinado a citação/notificação - Como requerido, cite-se, via AR, o executado observando-se o endereço informado à fl. 12. Cumpra-se.

22/05/2015, 14:26

Conclusos para despacho

02/02/2015, 15:29

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSMO14000053265 - Complemento: Dr. Francisco

16/12/2014, 12:36

Recebidos os autos

15/12/2014, 14:41

Autos entregues em carga ao Advogado

17/10/2014, 13:26

Aguardando cumprir despacho

09/04/2014, 13:17

Recebimento - SAJ

08/04/2014, 14:47

Despacho outros - A parte exequente pediu a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias, a fim de diligenciar no sentido de localizar o endereço para a citação do executado (fl.09). Tendo em vista que o prazo decorreu, manifeste-se a parte exequente em 10 (dez) dias quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intime-se.

04/04/2014, 14:22

Concluso para despacho - SAJ - esc. 29

07/02/2014, 17:59

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2014, 15:39

Juntada de petição - Do Exequente Requer a suspensão do feito.

07/10/2013, 17:09

Recebimento - SAJ

26/09/2013, 14:50

Carga ao Advogado

26/08/2013, 13:41

Aguardando envio para o Advogado

26/08/2013, 12:46

Ato Ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o advogado do exequente, para complementar o endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/01/2013, 15:15

Recebimento - SAJ

08/01/2013, 18:48

Processo distribuído por sorteio

13/12/2012, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 18:42