Execução Fiscal 5014466-16.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.569,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ESCOLA NET CENTER LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/02/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/01/2026, 15:51

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/01/2026, 17:44

Juntado(a)

23/01/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 12:04

Decisão interlocutória

20/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

18/08/2025, 11:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESCOLA NET CENTER LTDA ME)

18/08/2025, 11:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NADIR JOAO PASOLINI)

18/08/2025, 11:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 14:30

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/02/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/01/2026, 15:51

Expedição de Termo/auto de Penhora

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:20

23/01/2026, 17:44

Juntado(a)

23/01/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 12:04

Decisão interlocutória

20/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

18/08/2025, 11:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESCOLA NET CENTER LTDA ME)

18/08/2025, 11:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NADIR JOAO PASOLINI)

18/08/2025, 11:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 14:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

07/08/2025, 20:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para despacho - 16/07/2025 07:09:49)

07/08/2025, 20:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025

07/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025

05/04/2025, 08:17

Juntada de certidão

05/04/2025, 08:16

Expedição de Edital

05/04/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/03/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:20

Determinada a citação

17/03/2025, 14:20

Conclusos para despacho

29/12/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/10/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

12/09/2024, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2024, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/08/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

25/07/2024, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES (por substituição em 14/06/2024 12:31:22)

14/05/2024, 12:22

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/05/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/05/2024, 11:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7726804, Subguia 3993975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82

07/05/2024, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7726804, Subguia 3993975

29/04/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 7726804 - R$ 45,82

17/04/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/04/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

10/04/2024, 14:30

Expedição de ofício - 1 carta

29/02/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

03/01/2024, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/11/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

17/11/2023, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

24/07/2023, 08:33

Expedição de mandado - CCOCEMAN

21/07/2023, 23:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

19/07/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/06/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/06/2023, 16:58

Expedição de ofício - 1 carta

19/06/2023, 23:31

Decisão interlocutória

16/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/04/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

01/04/2023, 07:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 29/03/2023 17:16:12)

29/03/2023, 16:20

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/01/2023, 23:59

Despacho

09/01/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:05

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/12/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/12/2022, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 07:33

Despacho

29/11/2022, 07:33

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

26/11/2022, 03:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESCOLA NET CENTER LTDA ME)

26/11/2022, 03:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/11/2022, 03:03

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

22/11/2022, 18:52

Decisão interlocutória

22/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2022

20/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ESCOLA NET CENTER LTDA ME EDITAL Nº 310030684803 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ESCOLA NET CENTER LTDA ME, CNPJ: 80.451.073/0001-39 Certidão de Dívida Ativa n. 4909\2020, 4908\2020, 4907\2020 e 4906\2020. Valor do Débito: 2.483,30. Data do Valor da Ação: 07-07-2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014466-16.2020.8.24.0018/SC

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

19/07/2022, 21:27

Expedição de Edital

19/07/2022, 21:23

Juntada de certidão

19/07/2022, 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

16/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/06/2022, 14:06

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/06/2022, 19:02

Despacho

01/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:15

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/05/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

24/02/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR JOAO PASOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/01/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 12:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

01/12/2021, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2021, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/10/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/07/2020, 13:15

Expedição de ofício - 1 carta

10/07/2020, 00:34

Decisão interlocutória

08/07/2020, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 10:05

Distribuído por dependência - Número: 00225731820128240018

07/07/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 12:43