Execução Fiscal 5003670-11.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.693,79

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

MOISES ALVES DE ANDRADE 42578876991

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 11:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

09/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MOISES ALVES DE ANDRADE 42578876991, Guia 9724006, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5031790&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5031790</a>

09/02/2025, 11:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

09/02/2025, 11:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MOISES ALVES DE ANDRADE 42578876991 - Guia 9724006 - R$ 376,45

09/02/2025, 11:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

07/02/2025, 08:14

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

07/02/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/02/2025, 17:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/02/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 18:20

Juntado(a)

07/01/2025, 14:32

Juntado(a)

07/01/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:33

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 11:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

09/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MOISES ALVES DE ANDRADE 42578876991, Guia 9724006, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5031790&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5031790</a>

09/02/2025, 11:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

09/02/2025, 11:37

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 09:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MOISES ALVES DE ANDRADE 42578876991 - Guia 9724006 - R$ 376,45

09/02/2025, 11:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

07/02/2025, 08:14

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

07/02/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/02/2025, 17:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/02/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 18:20

Juntado(a)

07/01/2025, 14:32

Juntado(a)

07/01/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:33

Juntada de Petição

06/01/2025, 11:43

Juntada de Petição

06/01/2025, 11:37

Decisão interlocutória

19/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:36

Juntado(a)

04/10/2024, 16:35

Juntado(a)

04/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/09/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/09/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 09:18

Despacho

09/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/08/2024, 15:14

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/04/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:39

Juntado(a)

08/03/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/03/2024, 00:01

Juntado(a)

22/02/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2024, 23:02

Despacho

07/01/2024, 23:02

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/12/2023, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2023, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/02/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/02/2023, 09:40

Despacho

23/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/02/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/02/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:32

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOISES ALVES DE ANDRADE - EXCLUÍDA

06/02/2023, 14:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/01/2023, 13:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/01/2023, 13:11

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

14/11/2022, 04:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOISES ALVES DE ANDRADE)

14/11/2022, 04:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOISES ALVES DE ANDRADE 42578876991)

14/11/2022, 04:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/11/2022, 08:10

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

09/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES ALVES DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

09/11/2022, 17:17

Decisão interlocutória

07/11/2022, 18:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 16:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022

21/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: MOISES ALVES DE ANDRADE 42578876991 EDITAL Nº 310030683042 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MOISES ALVES DE ANDRADE 42578876991, cpf: 14251823000102, endereço: Rua Rodolfo Reinaldo Skalee, 312 - Cidade Alta - 89567010 - Videira (Residencial) e RUA LUIZ ABITANTE, 248, CASA - DE CARLI - 89564466 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 6.749,20. Data do Cálculo: 12/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003670-11.2019.8.24.0079/SC

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 12:26

Expedição de Edital - citação

19/07/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71

12/07/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/07/2022, 23:59

Despacho

28/06/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 18:27

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:22

Juntada de Petição

22/06/2022, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/06/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/05/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:40

Despacho

16/05/2022, 13:40

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022

04/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

24/03/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

09/03/2022, 13:26

Expedição de mandado - VIICEMAN

08/03/2022, 18:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3086051, Subguia 1682785 - Boleto pago (1/1) - R$ 17,25

02/03/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 11:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3086051, Subguia 1682785

24/02/2022, 09:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 3086051 - R$ 17,25

24/02/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/02/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/11/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

23/09/2021, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/09/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29

08/09/2021, 11:33

Relatório de pesquisa de endereço

30/08/2021, 09:43

Juntada de certidão

30/08/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2021, 23:59

Despacho

13/08/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/07/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

28/09/2020, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

02/07/2020, 15:07

Expedição de mandado - VIICEMAN

20/05/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/04/2020, 15:43

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 15,66

08/04/2020, 12:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/04/2020, 16:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 261.999 - R$ 15,66

06/04/2020, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/02/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 14:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/01/2020, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2019, 15:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/12/2019, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2024, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 13:40

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•19/11/2021, 13:23

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•13/08/2021, 12:57

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•05/02/2020, 17:27

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•10/12/2019, 12:41