Execução Fiscal 0700027-88.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 598,68

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

OSMANY PICHARDO PEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

KAREN LUMA CAMPOS DE OLIVEIRA DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/02/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 19:23

Determinada a intimação

19/02/2026, 19:23

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

28/11/2025, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

30/10/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão - 30/10/2025 13:30:19)

30/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/08/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000007747127. Valor transferido: R$ 877,22

26/03/2024, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/03/2024, 02:06

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/02/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 19:23

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 12:47

19/02/2026, 19:23

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

28/11/2025, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

30/10/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão - 30/10/2025 13:30:19)

30/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/08/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000007747127. Valor transferido: R$ 877,22

26/03/2024, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/03/2024, 02:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSMANY PICHARDO PEREZ)

20/03/2024, 02:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/02/2024, 21:20

Decisão interlocutória

07/02/2024, 12:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/12/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:30

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

21/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: OSMANY PICHARDO PEREZ EDITAL Nº 310030746594 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OSMANY PICHARDO PEREZ, CPF/CNPJ: 01002913926, endereço: RUA ADELINO DE FONTOURA, 659 - JD JABAQUARA - 4383050 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 345/2010. Valor do Débito: 598,68. Data do Cálculo: 16/02/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700027-88.2011.8.24.0073/SC

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 13:16

Expedição de Edital - citação

20/07/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/09/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/09/2020, 06:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/09/2020, 06:42

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Intime-se. Cumpra-se.

12/02/2020, 23:58

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:32

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:32

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WTBO.20.10002131-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 28/01/2020 16:30

28/01/2020, 16:41

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WTBO.19.10034939-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/12/2019 11:08

16/12/2019, 11:14

Conclusos para decisão interlocutória

27/11/2019, 19:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/11/2019, 09:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2019, 18:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

24/09/2019, 16:29

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.19.20008510-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/09/2019 15:02

20/09/2019, 15:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/08/2019, 07:42

Juntada

20/08/2019, 07:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR678220875TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Osmany Pichardo Perez

15/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

07/08/2019, 18:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20001609-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 04/03/2019 10:05

04/03/2019, 10:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/08/2018, 09:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2018, 17:41

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Nº Protocolo: WTBO.17.20005147-0Tipo da Petição: Pedido de InfojudData: 14/09/2017 16:23).

03/08/2018, 17:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.20005147-0 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 14/09/2017 16:23

23/10/2017, 17:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/09/2017, 16:24

Juntada

06/09/2017, 16:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR726123045TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Osmany Pichardo Perez

01/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

28/08/2017, 16:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2017, 09:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.20003346-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 27/06/2017 08:43

27/06/2017, 08:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2017, 14:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/06/2017, 14:33

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.17.10010126-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/06/2017 18:07

14/06/2017, 18:33

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "não procurado", no prazo de 5 dias.

28/09/2012, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2011 devido à alteração da tabela de feriados

22/09/2011, 12:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR028496845TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Osmany Pichardo Perez

02/09/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

30/05/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

30/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/02/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/02/2011, 12:00

Juntada de Petição

16/02/2011, 12:00

Juntada de documento

16/02/2011, 12:00

Juntada de documento

16/02/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:30

DECISÃO

•12/02/2020, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2017, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2012, 12:00

DESPACHO

•30/05/2011, 12:00