Execução Fiscal 5004989-05.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.223,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

CDC TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DETONI

OAB/SC 057312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:55

Juntado(a)

29/01/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/08/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/08/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/07/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/07/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

02/07/2025, 21:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CDC TRANSPORTES LTDA)

02/07/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

25/06/2025, 02:33

Decisão interlocutória

24/06/2025, 18:35

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:55

Juntado(a)

29/01/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:33

26/08/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/08/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/07/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/07/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

02/07/2025, 21:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CDC TRANSPORTES LTDA)

02/07/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

25/06/2025, 02:33

Decisão interlocutória

24/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:35

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

24/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/03/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/10/2024, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

05/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão

11/07/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/07/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/07/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:43

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/07/2024, 17:13

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:21

Decisão interlocutória

10/05/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/02/2024, 01:03

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/01/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

06/12/2023, 10:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CDC TRANSPORTES LTDA)

06/12/2023, 10:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/12/2023, 10:40

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

26/10/2023, 13:46

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02

25/10/2023, 18:44

Juntada - Cálculo processual nº 69239 - versão 1

25/10/2023, 18:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BVH02 -> DCJE

25/10/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/07/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006390-68.2022.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

20/06/2023, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063906820228240006/SC

20/06/2023, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063906820228240006/SC

02/05/2023, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 21:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/04/2023, 21:44

Juntada de Petição

06/12/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 22:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 50 Número: 50063906820228240006

07/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:41

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 18:37

Juntada de certidão

23/09/2022, 17:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

21/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: CDC TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310030751644 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CDC TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 03109639000602Certidão de Dívida Ativa nº 11080, 11081, 11082, 11083 e 11084. Valor do Débito: 15.223,93. Data do Valor da Ação: 28/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004989-05.2020.8.24.0006/SC

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 13:55

Expedição de Edital - citação

20/07/2022, 13:54

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:48

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/02/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/12/2021, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

16/12/2021, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

15/12/2021, 13:04

Expedição de ofício - 2 cartas

02/12/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23

15/11/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/10/2021, 15:56

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:55

Decisão interlocutória

15/10/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 16:21

Conclusos para decisão

29/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2206383 - R$ 24,36

26/08/2021, 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

26/08/2021, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

09/04/2021, 18:39

Expedição de mandado - BVHCEMAN

09/04/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/03/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

02/03/2021, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2021, 09:41

Determinada a citação

03/02/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:43