Execução de Pena de Multa 5008002-62.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EMANUEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 18:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004078-77.2020.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

01/04/2024, 18:13

Expedição de ofício

01/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado

01/04/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 14:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:47

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/02/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:58

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

01/04/2024, 18:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004078-77.2020.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

01/04/2024, 18:13

Expedição de ofício

01/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:58

01/04/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 14:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:47

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/02/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:58

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/07/2023, 18:14

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 12:47

Decisão interlocutória

23/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

18/12/2022, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/08/2022, 16:09

Decisão interlocutória

31/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 11:51

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:13

Juntado(a)

30/08/2022, 18:09

Juntado(a)

26/08/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/07/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2022, 20:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

19/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMANOEL PEREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

19/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUEL PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

19/07/2022, 13:07

Juntado(a)

19/07/2022, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2022, 19:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

07/07/2022, 13:03

Juntado(a)

05/07/2022, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

27/06/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/06/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2022, 17:49

Despacho

21/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:43

Conclusos para despacho

06/06/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/06/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/06/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/06/2022, 14:32

Despacho

01/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 13:55

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:19

Juntado(a)

30/03/2022, 16:34

Decisão interlocutória

28/03/2022, 16:48

Conclusos para despacho

01/03/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/02/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/02/2022, 18:20

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EMANOEL PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 310023147160 DESTINATÁRIO: EMANOEL PEREIRA DA SILVA, nascido no dia 24/01/2001, filho de Maria Aparecida Pereira. OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 5004078-77.2020.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca d 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008002-62.2021.8.24.0075/SC

20/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

19/01/2022, 15:25

Expedição de Edital

19/01/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/01/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/01/2022, 14:42

Despacho

18/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:28

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/10/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/09/2021, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO

23/09/2021, 18:31

Expedição de mandado - TROCEMAN

23/09/2021, 18:21

Despacho

22/09/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 17:31

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 10:37