Execução de Título Extrajudicial 0301057-88.2018.8.24.0071 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301057-88.2018.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUPERMERCADO DANI & DANI LTDA EXECUTADO: ANTONIO MEDEIROS JUNIOR EDITAL Nº 310030756435 JUIZ DO PROCESSO: Flávio Luís Dell'Antônio - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - ELETRONICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC e Lei 9.099/95) LEILÃO ONLINE 1° LEILÃO/PRAÇA: 04 de outubro de 2022 - Lanço não inferior à avaliação; 2° LEILÃO/PRAÇA: 18 de outubro de 2022 - Lanço a partir de 51% da avaliação; HORÁRIO: 14:00h LOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, Jucesc AARC 0086, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tangará (SC), venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados: LOTE 001 – PROCESSO Nº 0301057-88.2018.8.24.0071 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SUPERMERCADO DANI E DANI LTDA (PROCURADOR(A): RAFAELA DE SOUZA RIBEIRO) EXECUTADO(A): ANTONIO MEDEIROS JUNIOR BEM(NS):”um veículo VW/Fusca 1300, placa LZP6058, renavam 553015362, fabricação/modelo 1975, à gasolina, cor vermelha. Avaliado em R$ 6.995,00, conforme tabela fipe. ÔNUS: Renajud (Transferência de Propriedade), Licenciamento Anual 2018 no valor de R$ 114,40, Licenciamento Anual 2019 no valor de R$ 119,62, Licenciamento Anual 2020 no valor de R$ 123,53, Licenciamento Anual 2021 no valor de R$ 128,85, Licenciamento Anual 2022 no valor de R$ 142,69”. Depositário(a): Antonio Medeiros Júnior, Rua Venereano dos Passos, n 432, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Centro, Videira/SC. CEP: 89560-000. O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios. Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro com 24 horas de antecedência do site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s). Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira. No caso de propostas para pagamento parcelado, será aceita entrada de 25% (vinte cinco) por cento do montante e o restante em 30 (trinta) mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE, deverão também ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC. As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas. Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão ou extinção do feito, em razão de acordo ou pagamento, fará jus a Leiloeira à remuneração conforme fixado pelo Juízo. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei. Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC). Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077 ou (49) 99987.0672. Site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br (email:[email protected]). FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301057-88.2018.8.24.0071/SC

21/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2019 Teor do ato: Considerando os preceitos basilares da lei dos Juizados Especiais, quais sejam, a oralidade, a simplicidade, a economia processual e principalmente a celeridade, assim como, por considerar a conciliação sempre a melhor forma de solução do litígio, designo audiência de conciliação para o dia 20/3/2019, às 15 horas. Intime-se a Credora, na pessoa de sua Procuradora, para comparecer ao ato, com os elementos necessários para possibilitar a discussão e eventual transação, CITANDO-SE o Executado para que também compareça ao ato, advertindo-o de que, em não havendo acordo, o prazo de 03 (três) dias para pagar a quantia reclamada fluirá a partir do primeiro dia útil seguinte à audiência.Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou valor da causa, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC.No mandado, faça-se constar que a parte executada poderá opor-se à Execução por meio de Embargos (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95), desde que oferecidos na audiência de conciliação ou, caso a citação ocorra em período inferior a 15 dias antes da aludida audiência, no prazo retro mencionado, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 914 do CPC).Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1.º do artigo antes mencionado.Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar a dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução (art. 916 do CPC). Advogados(s): Rafaela de Souza Ribeiro (OAB 45338/SC)

15/02/2019, 14:19

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 239

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO MEDEIROS JUNIOR)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TANUN

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Remetidos os Autos - TANUN -> FNSCONV

Despacho

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 231

Todas as movimentações(245)

legal

Todos os documentos(31)