Execução Fiscal 0800242-72.2011.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0800242-72.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

02/06/2025, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: JEFFERSON LUIZ RAMPON

05/02/2025, 12:15

Expedição de mandado - TBOCEMAN

04/02/2025, 23:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9061459, Subguia 4649031 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17

25/10/2024, 09:06

Link para pagamento - Guia: 9061459, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4649031&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4649031</a>

21/10/2024, 09:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC - Guia 9061459 - R$ 31,17

21/10/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/10/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 03:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/02/2024, 16:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OPUS SUSHI BAR FUN E RESTAURANTE LTDA)

19/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/02/2024, 21:18

Decisão interlocutória

07/02/2024, 12:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 03:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:53

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II - Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III - Avaliação dos bens penhorados; IV - Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V - Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a se manifestar; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a se manifestar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo expresso requerimento na inicial, defiro desde já as providências do art. 172, §§ 1° e 2° do CPC. 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opos

17/06/2014, 10:56

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