Execução Fiscal 0800847-18.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 178,93

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

LEANDRO LAVA CAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 07:57

Transitado em Julgado

12/09/2024, 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2024, 07:15

Conclusos para julgamento

20/07/2024, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 05:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/02/2024, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO LAVA CAR LTDA)

16/02/2024, 13:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/02/2024, 22:56

Decisão interlocutória

07/02/2024, 13:17

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 07:57

Transitado em Julgado

12/09/2024, 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2024, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 05:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/07/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2024, 07:15

Conclusos para julgamento

20/07/2024, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 05:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/02/2024, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO LAVA CAR LTDA)

16/02/2024, 13:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/02/2024, 22:56

Decisão interlocutória

07/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:29

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

21/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: LEANDRO LAVA CAR LTDA EDITAL Nº 310030760753 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO LAVA CAR LTDA, CPF/CNPJ: 10880124000162, endereço: RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 873, BOX 01 - NACOES - 89120000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 918/2011. Valor do Débito: 178,93. Data do Cálculo: 16/12/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800847-18.2011.8.24.0073/SC

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 14:57

Expedição de Edital - citação

20/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/09/2020, 05:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/09/2020, 05:59

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Intime-se. Cumpra-se.

12/02/2020, 23:57

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:32

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:32

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WTBO.20.10002291-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 29/01/2020 15:58

29/01/2020, 16:22

Conclusos para decisão interlocutória

16/12/2019, 16:57

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WTBO.19.10035030-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/12/2019 16:42

16/12/2019, 16:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/11/2019, 06:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/10/2019, 16:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/10/2019, 13:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2019, 11:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/10/2019, 11:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/007360-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Koth

20/09/2019, 10:26

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WTBO.19.10022766-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/08/2019 15:43

19/08/2019, 15:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/08/2019 através da guia nº 073.3027994-19 no valor de 49.14

08/08/2019, 20:52

Juntada

08/08/2019, 20:52

Juntada

02/08/2019, 13:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 19:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

02/07/2019, 14:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.18.20007860-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 07/11/2018 10:40

07/11/2018, 10:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20007860-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 07/11/2018 10:40

07/11/2018, 10:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2018, 08:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2018, 15:49

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

19/09/2018, 15:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/06/2018, 17:27

Juntada

08/06/2018, 17:27

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR806139755TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Leandro Lava Car Ltda ME

29/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/05/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

04/05/2018, 13:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 21:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.20003741-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/07/2017 10:32

11/07/2017, 11:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2017, 08:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/06/2017, 17:18

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.17.10010268-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/06/2017 13:51

16/06/2017, 14:03

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028511052TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Andreia Vieira Jesus Ribeiro).

25/01/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028511052TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - hon).

25/01/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028511052TJ Situação :).

25/01/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028511052TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Andreia Vieira Jesus Ribeiro

23/01/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028511049TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Eleandro Junior Ferraz Ribeiro

23/01/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028511035TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Leandro Lava Car Ltda ME

23/01/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

11/01/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

11/01/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

11/01/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

11/01/2012, 12:00

Juntada

16/12/2011, 12:32

Conclusos para despacho

16/12/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/12/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:29

DECISÃO

•12/02/2020, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2018, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2017, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2012, 12:00

DESPACHO

•11/01/2012, 12:00