Execução Fiscal 0800822-05.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 536,98

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

ASSAKBRASA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 19:15

Transitado em Julgado

05/09/2024, 04:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2024, 07:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/07/2024, 07:32

Conclusos para julgamento

13/07/2024, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 05:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/02/2024, 13:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSAKBRASA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA)

16/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/02/2024, 22:57

Decisão interlocutória

07/02/2024, 12:53

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 19:15

Transitado em Julgado

05/09/2024, 04:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2024, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 05:31

13/07/2024, 07:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/07/2024, 07:32

Conclusos para julgamento

13/07/2024, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 05:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/02/2024, 13:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSAKBRASA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA)

16/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/02/2024, 22:57

Decisão interlocutória

07/02/2024, 12:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/12/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:29

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

21/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: ASSAKBRASA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA EDITAL Nº 310030761399 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ASSAKBRASA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA, CPF/CNPJ: 09349496000188, endereço: AVENIDA NEREU RAMOS, 22 - CENTRO - 89120000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 867/2011 e n. 603/2009. Valor do Débito: 536,98. Data do Cálculo: 31/10/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800822-05.2011.8.24.0073/SC

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 15:08

Expedição de Edital - citação

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/09/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 07:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 07:55

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Intime-se. Cumpra-se.

12/02/2020, 23:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:32

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:32

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WTBO.20.10002073-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 28/01/2020 14:12

28/01/2020, 14:25

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WTBO.19.10034929-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/12/2019 11:00

16/12/2019, 11:12

Conclusos para decisão interlocutória

27/11/2019, 19:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/11/2019, 09:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2019, 18:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

24/09/2019, 16:30

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.19.20008527-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/09/2019 15:03

20/09/2019, 15:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/08/2019, 10:52

Juntada

20/08/2019, 10:52

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR678222341TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Assakbrasa Restaurante e Choperia Ltda, A/C Sra. Livena Maas

15/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

09/08/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

09/08/2019, 18:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20006225-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/07/2019 14:37

18/07/2019, 14:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2019, 16:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado retornou NÃO CUMPRIDA dos correios, razão pela qual fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida.

03/07/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/06/2019, 17:33

Juntada

25/06/2019, 17:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994663629TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Assakbrasa Restaurante e Choperia Ltda, A/C Sra. Livena Maas

21/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

14/06/2019, 18:57

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WTBO.19.10004263-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/02/2019 13:57

18/02/2019, 14:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2018, 08:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2018, 20:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/11/2018, 14:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2018, 03:25

Juntada

31/10/2018, 03:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903080872TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Assakbrasa Restaurante e Choperia Ltda

26/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/10/2018, 17:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20007032-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/10/2018 11:50

11/10/2018, 11:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.18.20007032-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/10/2018 11:50

11/10/2018, 11:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2018, 08:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2018, 15:33

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

19/09/2018, 15:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/05/2018, 15:25

Juntada

25/05/2018, 15:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806139716TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Assakbrasa Restaurante e Choperia Ltda

21/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/05/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

04/05/2018, 13:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 21:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.20003738-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/07/2017 09:35

11/07/2017, 10:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2017, 09:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2017, 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/06/2017, 17:14

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.17.10010265-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/06/2017 13:47

16/06/2017, 14:03

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028508265TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Assakbrasa Restaurante e Choperia Ltda).

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028508265TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - hon).

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028508265TJ Situação :).

30/11/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028508265TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Assakbrasa Restaurante e Choperia Ltda

28/11/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028508257TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Livena Maas

28/11/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028508243TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Danielle Anacleto

28/11/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

03/11/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

03/11/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

03/11/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

03/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2011, 12:00

Juntada

31/10/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:29

DECISÃO

•12/02/2020, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2018, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2017, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2011, 12:00

DESPACHO

•03/11/2011, 12:00