Agravo em Recurso Especial 5017294-68.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VITOR MARQUES MARIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGO GOLIN

OAB/SC 057959·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 06:10

Não conhecido o recurso de VITOR MARQUES MARIA

28/06/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

21/06/2024, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

21/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/04/2024, 16:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/04/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2024, 21:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 06:10

Acórdão

•04/04/2024, 21:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2024, 21:10

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•04/04/2024, 21:10

Decisão

•04/04/2024, 21:10

Juízo de Retratação

•04/04/2024, 21:10

Juízo de Retratação

•04/04/2024, 21:10

Decisão

•04/04/2024, 21:10

Decisão

•04/04/2024, 21:10

Decisão

•04/04/2024, 21:10

Decisão

•04/04/2024, 21:10

Decisão

•04/04/2024, 21:10

Acórdão

•04/04/2024, 21:10

Acórdão

•04/04/2024, 21:10