Execução Fiscal 0804456-15.2013.8.24.0113 - TJSC

Execução Fiscal 0804456-15.2013.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/03/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/03/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08044561520138240113

05/10/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: ADEMIR PILLA (EXECUTADO) ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA (OAB SC023312) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0804456-15.2013.8.24.0113/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

06/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/07/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta

27/05/2022, 14:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 18:29

Determinado a citação/notificação - 1- Tratam-se de execuções propostas contra a mesma parte executada e em fase processual idêntica. Desta forma determino a reunião da presente ação ao(s) feito(s) de n. 0010566-39.2008.8.24.0113 e 0010567-24.2008.8.24.0113. Os atos processuais deverão ser praticados somente no presente feito, com validade para ambas as ações. 2- Considerando que a presente ação tem como valor da causa quantia inferior a 01 (um) salário mínimo, com fundamento no art. 2º da Lei 14.266/07, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, prazo em que o exequente deverá: a) requerer a reunião das ações de execução fiscal contra o mesmo executado - art. 28 da Lei 6.830/80 - que encontrem-se em fases processuais idênticas; b) requerer a extinção do processo; c) promover o prosseguimento do feito, independentemente do valor executado, caso em que caberá ao exequente o adiantamento das despesas das diligências do oficial de justiça, intimações, publicações de editais e a responsabilidade pela satisfação das custas finais. Intime-se o exequente. Recolhidas as custas cumpra-se o que segue, nos demais casos voltem para exame. Quanto à petição retro, esclareço que o processo terá seguimento, ainda que sem a informação de CPF/CNPJ da parte devedora. Contudo, cientifique-se o exequente de que a falta de tais informações inviabilizará posterior pedido de penhora de ativos financeiros via SISBACEN. A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cart

08/10/2014, 17:15

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08044561520138240113

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta

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