Apelação Cível 0302359-20.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

JANETE DE MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MILTON JOSÉ DALLA VALLE

OAB/SC 019648·CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

04/10/2022, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

04/10/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 18:50

Recurso Especial prejudicado

15/09/2022, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/09/2022, 14:59

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

14/09/2022, 18:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

14/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

14/09/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

04/10/2022, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

04/10/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:59

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 15:45

22/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 18:50

Recurso Especial prejudicado

15/09/2022, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/09/2022, 14:59

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

14/09/2022, 18:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

14/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

14/09/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/08/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

09/08/2022, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 15:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/08/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 109

20/07/2022, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

20/07/2022, 17:40

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0103

14/07/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/06/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2022, 17:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

24/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

23/06/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 09:57

Determinada a intimação

23/05/2022, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/05/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/05/2021, 23:59

Recurso Especial sobrestado

30/04/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

26/04/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2021, 10:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/04/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/04/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 09:53

Juntada de certidão - inspecionado

10/03/2021, 19:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2021, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

09/03/2021, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2021, 14:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2021 19:08:55 com disponibilização efetiva no dia 19/02/2021

18/02/2021, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 129

18/02/2021, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/02/2021, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/12/2020, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

27/11/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/11/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/11/2020, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2020, 20:21

Juntada de certidão - inspecionado

25/11/2020, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2020, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

24/11/2020, 17:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/11/2020, 14:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2020 22:10:47 com disponibilização efetiva no dia 06/11/2020

05/11/2020, 22:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 68

05/11/2020, 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/11/2020, 22:10

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 17:58

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:24

ACÓRDÃO

•09/03/2021, 18:48

EXTRATO DE ATA

•09/03/2021, 14:08

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 17:05

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 14:19