Agravo em Recurso Especial 5000395-71.2019.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALEXANDRO MENDES MATTOSO

CPF

Autor

ALINE MULLER RODRIGUES

CPF

Autor

MARIZA DECOL WECK MATTOSO

CPF

Autor

ROSSANI RITA PENKAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ALEXANDRO MENDES MATTOSO

CPF

Autor

ALINE MULLER RODRIGUES

CPF

Autor

MARIZA DECOL WECK MATTOSO

CPF

Autor

ROSSANI RITA PENKAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ASSOC LAR DOS VELHINHOS DE MAFRA SAO FRANCISCO DE ASSIS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/08/2023

18/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639709/2023

28/06/2023, 16:51

Protocolizada Petição 639709/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

26/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

22/06/2023, 20:50

Não conhecido o recurso de ALEXANDRO MENDES MATTOSO, ALINE MULLER RODRIGUES e OUTROS

22/06/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/06/2023, 15:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/06/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2023, 13:29

Documentos

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Todos os documentos(17)

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