Ação Penal - Procedimento Sumário 5000519-29.2021.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Carlos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANGERO PIER

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

AGUAS DE CHAPECO - DPMU/FRON

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/12/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/12/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:04

Decisão interlocutória

05/12/2023, 11:07

Juntada de Petição

18/10/2023, 19:18

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/08/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de peças digitalizadas - 19/05/2023 14:08:52)

11/08/2023, 13:08

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/12/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/12/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:57

07/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:04

Decisão interlocutória

05/12/2023, 11:07

Juntada de Petição

18/10/2023, 19:18

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/08/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de peças digitalizadas - 19/05/2023 14:08:52)

11/08/2023, 13:08

Despacho

04/08/2023, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/06/2023, 01:14

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

15/05/2023, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

03/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2023, 12:11

Despacho

13/04/2023, 19:15

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:55

Juntada de Petição

10/01/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:02

Despacho

17/11/2022, 17:34

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:08

Juntada de certidão

15/08/2022, 19:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022

21/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANGERO PIER EDITAL Nº 310023594558 JUIZ DO PROCESSO: EDIPO COSTABEBER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANGERO PIER, Endereço: RUA FLORIANÓPOLIS, 0 - CENTRO - 89883000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Na data de 24 de maio/2020, por volta da 18h, na residência localizada à Rua Florianópolis, Centro, em Águas de Chapecó/SC, Angero Pier desobedeceu à ordem legal de funcionário público. Na prática delitiva, o denunciado não acatou as ordens policiais que, em abordagem ostensiva, na repressão de crime que ocorria no local, ensejou determinação de colocação das mãos à cabeça e, em nítido intento de descumprir a ordem legal, empreendeu fuga do local.(...)" Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000519-29.2021.8.24.0059/SC

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 18:25

Expedição de Edital

20/07/2022, 18:00

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 14/03/2022 15:15. Refer. Evento 30

15/03/2022, 12:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

14/03/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/03/2022, 13:32

Decisão interlocutória

04/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/02/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 10:51

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:23

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:47

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

01/02/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/02/2022, 13:51

Recebida a denúncia

31/01/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 18:49

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 14/03/2022 15:15

31/01/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/01/2022, 01:43

Juntada de Petição

26/01/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/01/2022, 19:41

Juntada de Petição

26/01/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:37

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/01/2022, 18:30

Decisão interlocutória

15/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2022, 18:37

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 20/07/2022 15:00. Refer. Evento 4

14/01/2022, 18:59

Conclusos para decisão

14/01/2022, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/12/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/11/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2021, 12:53

Juntada de Petição

12/11/2021, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/11/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/10/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:05

Juntada de Petição

29/09/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/06/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/06/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 20/07/2022 15:00

25/05/2021, 13:05

Determinada a citação

21/05/2021, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 17:57

Distribuído por dependência - Número: 50005456120208240059/SC

13/05/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:17