Execução de Pena de Multa 5033002-08.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302230941<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 103,51

22/03/2024, 10:57

Expedição de Alvará

20/03/2024, 16:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302230941<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001402-59.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

14/03/2024, 16:41

Expedição de ofício

14/03/2024, 16:41

Transitado em Julgado

14/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/03/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2024, 10:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/03/2024, 10:19

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302230941<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 103,51

22/03/2024, 10:57

Expedição de Alvará

20/03/2024, 16:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302230941<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001402-59.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

14/03/2024, 16:41

Expedição de ofício

14/03/2024, 16:41

Transitado em Julgado

14/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/03/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2024, 10:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/03/2024, 10:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 13:59

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

06/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEXANDRE DA SILVA EDITAL Nº 310052534249 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALEXANDRE DA SILVA, CPF: 08803632905, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5033002-08.2020.8.24.0008/SC

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 10:52

Expedição de Edital - intimação

05/12/2023, 10:52

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/12/2023, 05:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

01/12/2023, 07:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

23/11/2023, 12:54

Expedição de mandado - BNUCEMAN

23/11/2023, 11:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/11/2023, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

09/11/2023, 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027411358. Valor transferido: R$ 21,02

04/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027411323. Valor transferido: R$ 27,84

04/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027411340. Valor transferido: R$ 0,99

04/10/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027411330. Valor transferido: R$ 50,41

04/10/2023, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ALINE COSTELLA

02/10/2023, 14:13

Expedição de mandado - BNUCEMAN

02/10/2023, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

01/10/2023, 04:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE DA SILVA)

01/10/2023, 04:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/10/2023, 04:13

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/09/2023, 14:39

Juntado(a)

21/09/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:15

Despacho

29/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2022, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02CR01 para BNU03CR01) - Cancelamento redistribuição

08/08/2022, 21:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU02CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022

07/08/2022, 22:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

21/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEXANDRE DA SILVA EDITAL Nº 310030792780 OBJETO: CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária ou seguro garantia; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, PROCEDA À PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO de bens pertencentes ao executado, devendo ser efetivado o registro do gravame no Cartório do Registro de Imóveis no caso de imóveis e/ou nas demais repartições competentes em se tratando de coisas móveis. Após realizada a constrição, EFETUE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO da penhora, bem assim para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, proceda à descrição na certidão dos que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, do CPC). Não sendo encontrado o executado, PROCEDA AO ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo-se, então, na forma do estabelecido no art. 830 do CPC. DESTINATÁRIO: ALEXANDRE DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido. VALOR DO DÉBITO: R$ 8.097,45 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 09/11/2020 PRAZO: O(A) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC). ATENÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser realizada igualmente a intimação do cônjuge do executado. OBSERVAÇÃO: será nomeado curador especial em caso de revelia. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5033002-08.2020.8.24.0008/SC

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 22:11

Expedição de Edital - citação

20/07/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 21:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/07/2021, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

04/06/2021, 17:57

Expedição de mandado - BNUCEMAN

04/06/2021, 16:13

Determinada a citação

19/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 19:13

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 14:20

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 13:55