Execução Fiscal 5013083-37.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.819,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CLEIDE FATIMA VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/07/2025, 16:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MAALVES

24/07/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/06/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/06/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/05/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 21/05/2025

21/05/2025, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

16/05/2025, 12:58

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/05/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:15

Despacho

13/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 13:07

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/07/2025, 16:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MAALVES

24/07/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/06/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/06/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:07

23/05/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 21/05/2025

21/05/2025, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

16/05/2025, 12:58

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/05/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:15

Despacho

13/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 13:07

Juntada de Petição

25/02/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/11/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:07

Decisão interlocutória

24/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/05/2024, 18:48

Juntada de Petição

29/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/04/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 13:41

Decisão interlocutória

02/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 17:17

Despacho

25/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006654320. Valor transferido: R$ 295,60

18/03/2024, 11:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/03/2024, 22:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEIDE FATIMA VAZ)

11/03/2024, 22:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/03/2024, 21:56

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/03/2024, 14:17

Decisão interlocutória

29/02/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/11/2023, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/07/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/07/2023, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 17:02

Despacho

26/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/07/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/02/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67

14/02/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 17:08

Decisão interlocutória

08/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:20

Juntada de Petição

08/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 11:03

Decisão interlocutória

30/01/2023, 11:03

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2022, 10:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2022, 10:09

Despacho

05/12/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 09:52

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

01/12/2022, 23:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEIDE FATIMA VAZ)

01/12/2022, 23:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/12/2022, 23:27

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

24/11/2022, 09:47

Decisão interlocutória

17/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

21/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CLEIDE FATIMA VAZ EDITAL Nº 310030745270 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): CLEIDE FATIMA VAZ, CPF: 966.828.410-00 Certidão de Dívida Ativa n. 29344\2019, 29343\2019, 29342\2019, 29341\2019 e 29340\2019. Valor do Débito: 2.819,43. Data do Valor da Ação: 18-12-2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013083-37.2019.8.24.0018/SC

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 22:03

Juntada de certidão

20/07/2022, 22:03

Expedição de Edital

20/07/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 08:36

Determinada a citação

20/07/2022, 08:36

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/07/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/07/2022, 10:38

Juntada de certidão

11/07/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 22:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/07/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/07/2022, 15:06

Despacho

11/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 14:48

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

29/06/2022, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2022, 23:13

Despacho

12/05/2022, 14:34

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2022, 14:27

Juntada de Petição

06/05/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/05/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/05/2021, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/04/2021, 15:30

Decisão interlocutória

29/04/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 14:37

Juntada de Petição

27/04/2021, 15:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

12/08/2020, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

04/06/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/06/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 18:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/04/2020, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

12/03/2020, 18:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/03/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 16:01