Execução de Pena de Multa 5005288-17.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução de Pena de Multa · Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IDALINO DALL MARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DAIANA GABRIELA LIMA PRANDI

OAB/SC 048724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 15:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302241589<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 490,43

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:46:33

19/11/2024, 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/11/2024, 18:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302241589<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/10/2024, 18:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302241589<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

09/10/2024, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006415-22.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 75, 76

09/10/2024, 18:38

Expedição de ofício

09/10/2024, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024

09/10/2024, 18:35

Juntado(a)

01/08/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/07/2024, 18:07

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 15:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302241589<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 490,43

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:46:33

19/11/2024, 17:50

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 17:46

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/11/2024, 18:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302241589<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/10/2024, 18:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302241589<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

09/10/2024, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006415-22.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 75, 76

09/10/2024, 18:38

Expedição de ofício

09/10/2024, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024

09/10/2024, 18:35

Juntado(a)

01/08/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/07/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/07/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/07/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/06/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/06/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para julgamento - 07/06/2024 15:18:19)

13/06/2024, 17:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2024

04/04/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

03/04/2024, 18:19

Expedição de Edital - intimação

03/04/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/02/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/02/2024, 14:06

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2024, 06:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

04/01/2024, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031688180. Valor transferido: R$ 457,86

22/11/2023, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 17:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IDALINO DALL MARIA)

09/11/2023, 17:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/11/2023, 16:16

Juntado(a)

25/10/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 12:48

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/09/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2023, 19:04

Despacho

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

23/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/08/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/08/2022, 11:13

Decisão interlocutória

19/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:36

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022

22/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: IDALINO DALL MARIA EDITAL Nº 310030708965 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: IDALINO DALL MARIA, inscrito no CPF sob o número 338.008.129-91, nascido em 30/09/1958, filho de LEONTINA FARIAS DALL MARIA e de VITORIO JOSÉ DALL MARIA. VALOR DA MULTA: 435,10 DATA DO CÁLCULO: 03/06/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005288-17.2022.8.24.0004/SC

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2022

21/07/2022, 13:05

Expedição de Edital - citação

19/07/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/07/2022, 13:24

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO

17/06/2022, 11:07

Expedição de mandado - ARUCEMAN

15/06/2022, 13:29

Despacho

07/06/2022, 13:45

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:45