Execução de Pena de Multa 5006290-56.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KLEBER DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 14:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/06/2024, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005398-43.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 81, 82

19/06/2024, 14:46

Expedição de ofício

19/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

19/06/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2024, 17:41

Juntada de Petição

09/05/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 16:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/05/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 18:01

Despacho

26/03/2024, 18:01

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 14:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/06/2024, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005398-43.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 81, 82

19/06/2024, 14:46

Expedição de ofício

19/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:01

19/06/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2024, 17:41

Juntada de Petição

09/05/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 16:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/05/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 18:01

Despacho

26/03/2024, 18:01

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/09/2022, 09:10

Decisão interlocutória

28/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/09/2022, 20:00

Juntada de Petição

20/09/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/09/2022, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/09/2022, 01:16

Despacho

16/09/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para CUAEP01)

15/09/2022, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/09/2022, 19:53

Decisão interlocutória

31/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022

22/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KLEBER DOS PASSOS EDITAL Nº 310030685387 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: KLEBER DOS PASSOS, inscrito no CPF sob o número 909.001.709-72, nascido na cidade de Araranguá/SC, em 27/10/1977, filho de MARIA EDI DOS PASSOS e de FORTUNATO JACINTO DOS PASSOS. VALOR DA MULTA: R$ 364,40 DATA DO CÁLCULO: 16/06/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006290-56.2021.8.24.0004/SC

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2022

21/07/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 21/07/2022 13:05:42)

21/07/2022, 13:05

Expedição de Edital - citação

19/07/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/07/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2022, 15:48

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

14/07/2022, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

24/05/2022, 15:14

Expedição de mandado - ARUCEMAN

24/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/05/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2022, 17:03

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:03

Despacho

11/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CR01 para ARU02CR01)

10/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/05/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/05/2022, 09:22

Terminativa - Declarada incompetência

09/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/02/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

10/02/2022, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

28/01/2022, 16:03

Expedição de mandado - ARUCEMAN

28/01/2022, 16:03

Despacho

27/01/2022, 17:12

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/11/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/11/2021, 16:44

Despacho

11/11/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para TRO02CR01)

20/09/2021, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2021, 14:15

Despacho

18/08/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:07

DECISÃO

•15/09/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:30

DECISÃO

•20/09/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 17:27

SENTENÇA

•13/07/2021, 15:52

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 15:51