Execução Fiscal 5000451-43.2020.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.355,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

W 46 EVENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

WANDERLEI PEDRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 14:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

06/12/2023, 12:22

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

06/12/2023, 12:21

Custas Satisfeitas - Parte: W 46 EVENTOS EIRELI

06/12/2023, 12:21

Custas Satisfeitas - Parte: WANDERLEI PEDRINI

06/12/2023, 12:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

06/12/2023, 08:45

Transitado em Julgado

06/12/2023, 08:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/12/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/10/2023, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/10/2023, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 10:31

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

06/12/2023, 14:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

06/12/2023, 12:22

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

06/12/2023, 12:21

Custas Satisfeitas - Parte: W 46 EVENTOS EIRELI

06/12/2023, 12:21

Custas Satisfeitas - Parte: WANDERLEI PEDRINI

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 13:41

06/12/2023, 12:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

06/12/2023, 08:45

Transitado em Julgado

06/12/2023, 08:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/12/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/10/2023, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/10/2023, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 10:31

Juntada de Petição

22/09/2023, 12:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

20/09/2023, 19:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(W 46 EVENTOS EIRELI)

20/09/2023, 19:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WANDERLEI PEDRINI)

20/09/2023, 19:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/09/2023, 19:10

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

14/09/2023, 08:38

Decisão interlocutória

24/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/05/2023, 22:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

09/05/2023, 15:41

Expedição de ofício - 1 carta

27/04/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2023, 11:15

Decisão interlocutória

07/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/01/2023, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/12/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: W 46 EVENTOS EIRELI (Representado) EXECUTADO: WANDERLEI PEDRINI (Representante) EDITAL Nº 310030749704 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): W 46 EVENTOS EIRELI 02786070000142, endereço: RUA 3300, 360, SALA 107 A-31 - CENTRO - 88330272 (Comercial), FREDERICO WEEGE, 150, SALA 202 - CENTRO - 89107000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 243/2020. Valor do Débito: 1.355,15. Data do Cálculo: 17/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000451-43.2020.8.24.0050/SC

22/07/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2022

21/07/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2022

21/07/2022, 10:09

Expedição de Edital

20/07/2022, 14:40

Determinada a citação

19/07/2022, 19:49

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/06/2022, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

13/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2022, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA

03/12/2021, 12:45

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/12/2021, 12:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2031089, Subguia 1190687 - Boleto pago (1/1) - R$ 27,65

06/08/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2021, 12:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2031089, Subguia 1190687

30/07/2021, 08:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE POMERODE - Guia 2031089 - R$ 27,65

30/07/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/06/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 11:19

Despacho

10/06/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDERLEI PEDRINI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/04/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/04/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/12/2020, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/11/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

21/10/2020, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SERGIO RIEMER

07/07/2020, 07:22

Expedição de mandado - PODCEMAN

13/05/2020, 16:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/04/2020, 09:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

09/03/2020, 10:19

Expedição de ofício - 2 cartas

21/02/2020, 15:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/02/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 08:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/02/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 06:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:10